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26 de setembro de 2017
Prática Abusiva Editar Foto
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Prática Abusiva

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Prática de enriquecimento ilícito por grandes empresas

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Andamento do Processo n. 1001380-17.2016.8.26.0443 - Processo Digital - 20/04/2017 do TJSP

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O envio de cartão de crédito, mesmo bloqueado, sem pedido prévio do cliente, caracteriza prática... abusiva e autoriza a indenização por danos morais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ), que analisou ...

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