Prática Abusiva

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Eduardo Goyana, Advogado
há 27 dias

O que é Venda Casada nas Relações de Consumo?

O que é Venda Casada nas Relações de Consumo? A venda casada é a prática abusiva que obriga o consumidor..., do artigo 39, que: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras …
Eduardo Goyana, Advogado
há 27 dias

O que são Práticas Abusivas nas relações de consumo?

O que são Práticas Abusivas nas relações de consumo? As práticas abusivas são atos realizados pelos fornecedores... de Carvalho, expõe o pensamento de Jorge Alberto Carvalho Silva: as práticas abusiv…
mês passado

Banimento injusto em jogo online

poderia jurar até pelo universo que não utilizei, NUNCA, nenhum programa ilegal. A única coisa que fiz no jogo foi...." Este contrato me parece um tanto quanto abusivo e fere de forma bem explícita …
Saulo Navegantes, Advogado
há 2 meses

Práticas Abusivas no Código de Defesa do Consumidor: A exigência de vantagem manifestamente excessiva.

Práticas Abusivas no Código de Defesa do Consumidor: A exigência de vantagem manifestamente excessiva. O abuso... que, de acordo com a esmagadora maioria da doutrina, é meramente exemplificativo …
ADV Aline Aquino, Advogado
há 2 meses

Vai Sair? Curta e Não se Frustre – Direitos Básicos do Consumidor

de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço... que constitui prática abusiva de acordo com artigo 31, inciso V e artigo 51, …
Gabriela Brito, Estudante de Direito
há 4 meses

Se você é um consumidor consciente, não seja enganado! Atente-se ao fenômeno do “greenwashing”.

" como prática abusiva de obtenção de lucro frente ao afã por sustentabilidade.2017 Se você é um consumidor consciente, não seja enganado! Atente-se ao fenômeno do “greenwashing”.... mais estão …

Taxa de juros: Onerosidade nos contratos bancários

e o perigo de dano, que resulta da própria taxa de juros abusiva, foram concedidas tutelas de urgência, em face... legal, no art. 39, nos incisos V, VII e X, veda ao fornecedor, dentre outras prátic…

É correto restaurantes cobrarem por taxa de desperdício?

de Defesa do Consumidor , esta prática é considerada abusiva, pois configura uma vantagem manifestamente excessiva cobrada...

Andamento do Processo n. 1029019-28.2018.8.26.0576 - Processo Digital - 01/04/2019 do TJSP

EM ATRASO” NA CONTA SALÁRIO - PRÁTICA ABUSIVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVE SER CONDENADA A RESTITUIR A QUANTIA... - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - …

O Banco pode financiar minha dívida do cartão de crédito automaticamente?

não seja resolvido, busque seus direitos, afinal, é prática abusiva. O Banco pode financiar minha dívida do cartão de crédito automaticamente?..., mas nunca impor, nem mesmo parcelar a dívida …
Resultados da busca Jusbrasil para "Prática Abusiva"
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 736606 SP (STF)
Jurisprudência13/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRÁTICA ABUSIVA. Alegada contrariedade aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Necessidade de análise de matéria infraconstitucional: ofensa constitucional indireta. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Envio de cartão não solicitado é prática abusiva
Notícias22/05/2013OAB - Rio de Janeiro
O envio de cartão de crédito, mesmo bloqueado, sem pedido prévio do cliente, caracteriza prática abusiva e autoriza a indenização por danos morais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou recurso contra uma administradora de cartão. Para o STJ, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor .
Praticas abusivas de empresas de cobrança
Notícias20/03/2012Direito Legal
O diretor presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC - José Geraldo Tardin alerta que cresceu em 30% o número de reclamações dos consumidores inadimplentes que sofrem cobranças abusivas. Os consumidores. além de enfrentarem dificuldades financeiras, estão sendo expostos à coação, à humilhação e à situação vexatória. O IBEDEC relacionou os abusos mais comuns denunciados pelos os consumidores: Contatos telefônicos fora do horário comercial restringindo o...
Projeto previne práticas abusivas em abordagens policiais
Notícias06/02/2013Última Instância
Tramita na Câmara do Deputados, em caráter conclusivo, o projeto (PL 4608/12) que normatiza a abordagem policial com o objetivo de prevenir práticas abusivas contra a população durante as chamadas batidas policiais. Pela proposta do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), na abordagem de mera fiscalização, os agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês; na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo; e na abordagem de infrator da lei, as arm...
Concedida liminar contra supermercado por prática abusiva
O Juiz de direito Diego Diel Barth, da 2ª Vara Cível de Alegrete, deferiu hoje (5/1) liminar contra a rede WMS Supermercados do Brasil LTDA/Supermercado Nacional de Alegrete. A antecipação de tutela refere-se à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, apontando prática abusiva na prestação de serviços pelo Supermercado. Decisão Liminar No entendimento do magistrado, o réu vem submetendo os consumidores alegretenses a práticas abusivas, consistentes na falta de controle dos caixas prefe...
Projeto previne práticas abusivas em abordagens policiais
Notícias06/02/2013Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara projeto que normatiza a abordagem policial com o objetivo de prevenir práticas abusivas contra a população durante as chamadas batidas policiais. Pela proposta (PL 4608/12), do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), na abordagem de mera fiscalização, os agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês; na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo; e na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas na sua direção, sem...
Decon multa Centerplex Cinema por prática abusiva
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) decidiu multar a empresa Centerplex Cinemas por proibir os espectadores de assistirem às sessões em posse de produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos. A multa é de 1.500 UFIRCEs, o que corresponde a R$ 4.254. A decisão administrativa foi publicada no último dia 21, pela secretária executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante. A prática foi considerada abusiva pelo Decon, já que os consumidores que adquirem os p...
Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva
Notícias21/05/2013Última Instância
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concluiu que o envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39 , inciso III , do Código de Defesa do Consumidor . A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. Com o provimento do ...
Prestação de serviço não solicitado constitui prática abusiva
Notícias22/01/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
De acordo com os autos, a acusada renovou o fornecimento de seus produtos sem a autorização prévia do autor e mesmo sem haver contrato de adesão entre as partes. A Editora Abril S.A foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor, devido à renovação automática de contrato de fornecimento de produtos, sem a anuência deste. A decisão é do Juizado Especial de Brazlândia (DF). De acordo com os autos, não houve contrato de adesão entre as partes. Mesmo assim, o réu, "com o intuito ...
Fornecimento de serviço não solicitado constitui prática abusiva
Notícias18/01/2013Carta Forense
O Juizado Especial de Brazlândia condenou a Editora Abril a pagar indenização por danos morais a um consumidor, devido à renovação automática de contrato de fornecimento de produtos, sem a anuência deste. A empresa apelou, mas o recurso não foi conhecido, vez que não foram recolhidas as custas legais necessárias. De acordo com os autos, não houve contrato de adesão entre as partes que justificasse a renovação automática do contrato. Mesmo assim, o réu, "com o intuito de aumentar ainda mais o núm...
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