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20 de setembro de 2018
Ação de Exibição Editar Foto
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Ação de Exibição

Segundo o artigo 844, do Código de Processo Civil, é a medida, a ação e o procedimento cautelar, cuja finalidade é a ordem judicial no sentido de que uma coisa seja trazida a público, isto é, submetida a faculdade de ver e tocar do requerente. (mais)

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Igor Lucas

Igor Lucas -

Como fundamentar uma requisição judicial de dados do Facebook
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judicialmente a exibição de dados por um Provedor de Aplicações, a exemplo do Facebook objeto deste artigo, devemos... daqueles de registro de acesso, como vemos abaixo: APELAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 0248379.65.2012.8.13.0313 - 14/12/2016 do TJMG

00036 - 0248379.65.2012.8.13.0313 Requerente: Julio Cesar Schittini Pinto; Requerido: Banco Santander do Brasil S/A 'A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG

Andamento do Processo n. 1000099-90.2016.8.26.0066 - Exibição - 24/11/2016 do TJSP

Processo 1000099-90.2016.8.26.0066 - Exibição - Medida Cautelar - Alex Rodrigues Quintino - Claro S.A. - Processo número de ordem: 2016/000035.Vistos.Alex Rodrigues Quintino ajuizou a presente Ação

Andamento do Processo n. 0028044.16.2011.8.13.0710 - 03/08/2016 do TJMG

00039 - 0028044.16.2011.8.13.0710 Requerente: Valdir Alves Correa; Requerido: Banco Bradesco Sa Conforme é cediço, na ação cautelar de exibição de documentos não cabe a cominação de multa, conforme a

Andamento do Processo n. 1008232-58.2015.8.26.0066 - Exibição - 29/07/2016 do TJSP

Processo 1008232-58.2015.8.26.0066 - Exibição - Medida Cautelar - Luciana Ferreira de Mel Alves - Telefônica Data S.a. -Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO ajuizada por LUCIANA

Andamento do Processo n. 0007154-35.2014.8.26.0081 - Exibição - 25/07/2016 do TJSP

Processo 0007154-35.2014.8.26.0081 - Exibição - Liminar - Fernando Toqueiro Alves - Itaú Unibanco S.A. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2014/001529Vistos.Tendo-se em vista

Andamento do Processo n. 1000544-30.2016.8.26.0189 - Exibição - 29/06/2016 do TJSP

Processo 1000544-30.2016.8.26.0189 - Exibição - Medida Cautelar - Marcos Aurélio Cineli - Telefônica Brasil S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os efeitos dela decorrentes, a desistência da ação

Telefônica do Brasil em Ação Civil Pública
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Ação Civil Pública: 0632533-62.1997.8.26.0100 Esta decisão que teve caráter genérico beneficia todos os adquirentes declarando nula. Inválida e ineficaz a cláusula 2.2 constantes n...

Andamento do Processo n. 0001480-67.2014.8.26.0472 - Exibição - 26/02/2016 do TJSP

Processo 0001480-67.2014.8.26.0472 - Exibição - Medida Cautelar - Fenili & Cia Ltda - Banco do Brasil S/A - Diante do pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO, em execução,

Andamento do Processo n. 1003770-58.2015.8.26.0066 - Exibição - 23/10/2015 do TJSP

Processo 1003770-58.2015.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Rodrigo Adriano Osti - BANCO SANTANDER S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais o acordo firmado entre as partes

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Exibição"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1385849 SP 2011/0020474-8 (STJ)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ASTREINTES.INAPLICABILIDADE. SÚMULA 372 /STJ. 1. Não se admite a fixação de astreintes em ação de exibição dedocumentos - Súmula 372 do STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 829312 MG (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC , a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1337079 PB 2010/0145136-4 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE DO CORRENTISTA.CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. 1. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo emvista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão nãoter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se nosentido de que o correntista possui interesse de agir na propositurade ação de exibição de documentos - no caso, extratos e contratosbancários -, objetivando, em ação principal, discutir a relaçãojurídica deles originada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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