Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Conflito Aparente de Normas Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Conflito Aparente de Normas

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0001828-15.2015.5.14.0091 - AIRR - 04/05/2017 do TST

2013/2014. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. ART. 896, C, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega...

Iago Santos

Iago Santos -

Consequencias da Lei n° 13.146/15 no Novo Código de Processo Civil

que havia sido revogado pelo CPC/15. Contudo as alterações aqui neste ponto não causam conflitos, visto que, houve uma harmonia... do curador, o juiz levará em conta a vontade e as preferências do interditando, a ausência de conflito de interesses... impactado e as ponderações que devem ser feitas na utilização do NCP...

Andamento do Processo n. 0000167-52.2012.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/04/2016 do TJAL

ADV: ONALDO BELTRÃO TAVARES (OAB 4631/AL) - Processo 0000167-52.2012.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: JOÃO CARLOS SILVA REIS, vulgo “JOÃO DO

Andamento do Processo n. 0000427-05.2012.4.02.5005 - 28/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 21000 - AÇÃO PENAL 1 -

Andamento do Processo n. 0000008-19.2011.4.02.5005 - 11/02/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 21000 - AÇÃO PENAL 1 -

Conflito aparente de normas e a vedação ao “bis in idem”
Conflito aparente de normas e a vedação ao “bis in idem”

Por Rossana Brum Leques As regras do concurso aparente de normas são apresentadas pela doutrina e procuram resolver o âmbito de incidência da norma e a adequação típica de certo fa...

Andamento do Processo n. 00508470520158140005 - 17/11/2015 do TJPA

PROCESSO: 00508470520158140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 07/10/2015

Resultados da busca Jusbrasil para "Conflito Aparente de Normas"

STF - HABEAS CORPUS HC 111762 RO (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTRAÇÃO DE OURO. INTERESSE PATRIMONIAL DA UNIÃO. ART. 2º DA LEI N. 8.176 /1991. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 55 DA LEI N. 9.605 /1998. BENS JURÍDICOS DISTINTOS. CONCURSO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO APARENTE DE NORMAS. AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. Como se trata, na espécie vertente, de concurso formal entre os delitos do art. 2º da Lei n. 8.176 /1991 e do art. 55 da Lei n. 9.605 /1998, que dispõem sobre bens jurídicos distintos (patrimônio da União e meio ambiente, respectivamente), não há falar em aplicação do princípio da especialidade para fixar a competência do Juizado Especial Federal. 2. Ordem denegada.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 727507 SC (STF)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DO QUE DELIBERADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2004 E LEI ESTADUAL 5.645/1979. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. REAPRECIAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS LOCAIS. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Apresenta-se deficiente a fundamentação do agravo regimental cujas razões estão dissociadas do que decidido na decisão monocrática. Incide, na hipótese, a Súmula 284 desta Corte. II - E inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de normas infraconstitucionais locais que fundamentam a decisão a quo. Incidência da Súmula 280 desta Corte. Precedentes. III - Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 728757 SC (STF)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS 266/2004 E 472/2009. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. REAPRECIAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS LOCAIS. SÚMULA 280 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 39 , § 4º , e 144 , § 9º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ESTADUAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - Ausência de prequestionamento dos arts. 39 , § 4º , e 144 , § 9º , da CF . Incidência da Súmula 282 do STF. Ademais, se os embargos declaratórios não foram opostos com a finalidade de suprir essa omissão, é inviável o recurso, nos termos da Súmula 356 do STF. II - E inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de normas infraconstitucionais locais que fundamentam a decisão a quo. Incidência da Súmula 280 desta Corte. Precedentes. III - É incabível a inovação, em relação ao pedido do recurso extraordinário, em agravo regimental. Precedentes. IV - Agravo regimental improvido.

×