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21 de setembro de 2018
Interesse Social

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Volney Azevedo

Volney Azevedo -

A função fiscal e extrafiscal do IPTU

e interesse social visando regular a propriedade e seu uso, buscando exigir dos imóveis o cumprimento da sua função social... (Art. 182, § 1º). A propriedade cumprirá sua função social quando estiver dentro das determinações deste plano diretor... do município (Art. 182, § 2º), podendo haver, inclusive, desapropriação...

A banalização dos contratos de prestação de serviços, por parte do contratante

antes de você poder acessar um aplicativo ou uma rede social, por exemplo. Mas não se restringem apenas a serviços digitais... princípios contratuais muito interessantes que mostram a importância dos contratos no contexto social. Um dos princípios...

O Golpe Militar de 1964 e as Mudanças do Desenvolvimento Econômico

O processo de acumulação requerido pelo modelo capitalista brasileiro na década de 1950, defendido por Cardoso (1976) numa visão voluntarista e economicista-funcional, não justifica a necessidade da

Andamento do Processo n. 0116143-20.2017.8.21.0001 - 07/08/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0109121-08.2017.8.21.0001 - 12/07/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0084204-22.2017.8.21.0001 - 31/05/2017 do TJRS

DO CONSUMIDOR TRAZ EM SEU BOJO NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E RESPEITANTES À PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR... DESLOCAR A COMPETÊNCIA DE FORO EM FAVOR DE INTERESSE DE REPRESENTANTE DO CONSUMIDOR SEDIADO EM LOCAL DIVERSO...

Andamento do Processo n. 0079683-34.2017.8.21.0001 - 25/05/2017 do TJRS

DE DEFESA DO CONSUMIDOR TRAZ EM SEU BOJO NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E RESPEITANTES À PROTEÇÃO E DEFESA... DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE. 7. NÃO HÁ RESPALDO LEGAL PARA DESLOCAR A COMPETÊNCIA DE FORO EM FAVOR DE INTERESSE...

Andamento do Processo n. 0043708-48.2017.8.21.0001 - 04/05/2017 do TJRS

PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E RESPEITANTES À PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR , COM APLICAÇÃO NECESSÁRIA QUANDO VERIFICADA... EM FAVOR DE INTERESSE DE REPRESENTANTE DO CONSUMIDOR SEDIADO EM LOCAL DIVERSO AO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 8. RECURSO...

Andamento do Processo n. 0064618-96.2017.8.21.0001 - 03/05/2017 do TJRS

PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E RESPEITANTES À PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR , COM APLICAÇÃO NECESSÁRIA QUANDO VERIFICADA... DE FORO EM FA VOR DE INTERESSE DE REPRESENTANTE DO CONSUMIDOR SEDIADO EM LOCAL DIVERSO AO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 8. RECURSO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Interesse Social"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1283357 PR 2011/0132582-0 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. JUSTA INDENIZAÇÃO. 1. Cuida-se de desapropriação por interesse social na qual se fixouo valor de R$ 111.509,08 pela terra nua (R$ 545,14 por hectare) e deR$ 689,94 pela edificação. 2. Atende ao postulado da justa indenização o acórdão adequadamentefundamentado que estabelece seu montante em conformidade com oscritérios legais (art. 12 da Lei 8.629 /1993). 3. Recurso Especial não provido.

Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social - Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - ...

Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria... o Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS . Art.... 2o Fica instituído o ...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 475870 RN (STF)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. JUSTA INDENIZAÇÃO. A análise da alegada ofensa às normas dos arts. 5º , XXIV , e 184 da Constituição federal demanda reexame de fatos e provas e exame da legislação infraconstitucional. Agravo regimental a que se nega provimento.

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