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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária

Andamento do Processo n. 0026745-11.2018.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença - 18/01/2019 do TJSP

-11.2018.8.26.0576 (processo principal 1037463-21.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Luiz...

Andamento do Processo n. 1003920-92.2018.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003920-92.2018.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2019 do TJSP... Processo 1003920-92.2018.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S... Fiduciária - Alienação Fiduciária Requerente:BANCO PAN S.A. Requerido:Claudio dos ...

Andamento do Processo n. 0800142-76.2019.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 17/01/2019 do TJAL

.º 0800142-76.2019.8.02.0000 Alienação Fiduciária 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor...: § 2oNas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação... AO FIDUCIANTE E O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS À EMPRESA FIDUCIÁRIA NO FINAL DA ...

Andamento do Processo n. 0130102-12.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensão em - 16/01/2019 do TJCE

(OAB 209551/SP) - Processo 0130102-12.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária...

Andamento do Processo n. 0015502-47.2018.8.06.0117 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/01/2019 do TJCE

Andamento do Processo n. 0015502-47.2018.8.06.0117 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/01/2019 do TJCE ADV...-47.2018.8.06.0117 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bv Financeira - Tratam... do processo sobre alienação fiduciária, não prevê a possibilidade de det...

Andamento do Processo n. 1008635-18.2018.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/01/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1008635-18.2018.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/01/2019 do TJSP... Processo 1008635-18.2018.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S....A. - Vistos estes autos de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Aliena...

Andamento do Processo n. 0006699-61.2018.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença - 15/01/2019 do TJSP

-61.2018.8.26.0168 (processo principal 1001189-50.2018.8.26.0168) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - Valdeci... a devolução de seu veículo, tendo em vista a sentença proferida nos autos da busca e apreensão em alienação fiduciária que deixou... a exequente. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 8000053-98.2019.8.05.0150 - 15/01/2019 do DJBA

.jus.br DECISÃO PROCESSO Nº 8000053-98.2019.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO...: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: CíNTIA DOS SANTOS GONZAGA BV..., art. 3.º, § 2.º, alterado pela Lei n.º 10.931/04), e S. 283/STF. “ALIENAÇÃO FI...

Andamento do Processo n. 8000077-29.2019.8.05.0150 - 15/01/2019 do DJBA

.jus.br DECISÃO PROCESSO Nº 8000077-29.2019.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO...: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: LUCIANO LIMA DOS SANTOS //BV.../69, art. 3.º, § 2.º, alterado pela Lei n.º 10.931/04), e S. 283/STF. “ALIENAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0609618-41.2014.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 14/01/2019 do TJAM

- Execução de Título Extrajudicial Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - Em conformidade com o art. 1º, III...

Resultados da busca Jusbrasil para "Alienação Fiduciária"

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 953950 MS 2007/0113761-6 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA EAPREENSÃO. REVALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A revaloração da prova ou dados explicitamente admitidos edelineados no decisório recorrido não implica no vedado reexame domaterial de conhecimento. Precedentes. 2. Na hipótese, à luz do quadro fático delineado pela instância deorigem, não houve pagamento a afastar a existência de mora nocontrato de alienação fiduciária, não havendo se falar, portanto, emóbice da súmula 7/STJ. 3. A jurisprudência da Segunda Seção do STJ é pacífica no sentido deque, na alienação fiduciária, a mora constitui-se ex re, isto é,decorre automaticamente do vencimento do prazo para pagamento. 4. Na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor peloprotesto do titulo, se houver, ou pela notificação extrajudicialfeita por intermédio do cartório de títulos e documentos. 5. Agravo regimental não provido.

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