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21 de julho de 2018
Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária

Andamento do Processo n. 1006331-61.2017.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - 20/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1006331-61.2017.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária... - 20/07/2018 do TJSP Processo 1006331-61.2017.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade...; DATA DE REGISTRO: 28/06/2018) -ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - LIMIN...

Andamento do Processo n. 1017545-96.2018.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1017545-96.2018.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJSP... Processo 1017545-96.2018.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito... DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO AGRADA QUE FIXOU O VALO...

Andamento do Processo n. 1007872-82.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1007872-82.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJSP... Processo 1007872-82.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos.... BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão - ...

Andamento do Processo n. 1006334-16.2018.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1006334-16.2018.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJSP... Processo 1006334-16.2018.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - C..., do Decreto-Lei 911/69. “Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca...

Andamento do Processo n. 0132833-78.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJCE

Andamento do Processo n. 0132833-78.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJCE ADV...) - Processo 0132833-78.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 1000479-12.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2018 do TJSP

1000479-12.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento...-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Busca e Apreensão - Não localização do bem - réu não citado - alteração... Duarte, j. 02/05/2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -...

Andamento do Processo n. 1002742-51.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2018 do TJSP

- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Busca e Apreensão - Não localização do bem - réu não citado - alteração do pedido para que o feito...). AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. Se não citado o réu... 1002742-51.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fid...

Andamento do Processo n. 1029339-09.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

-09.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Luiz Vitor Zoia - - Maria Amalia Camargo de Andrade Zoia... - SENTENÇA Processo Digital nº:1029339-09.2018.8.26.0114 Classe - AssuntoProcedimento Comum - Alienação Fiduciária Requerente...

Andamento do Processo n. 1055294-13.2016.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1055294-13.2016.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/07/2018 do TJSP... Processo 1055294-13.2016.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano... Classe - Assunto:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Alienação Fidu...

Andamento do Processo n. 1005521-86.2018.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005521-86.2018.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/07/2018 do TJSP... Processo 1005521-86.2018.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - M..., do Decreto-Lei 911/69. “Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Alienação Fiduciária"

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

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Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 953950 MS 2007/0113761-6 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA EAPREENSÃO. REVALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A revaloração da prova ou dados explicitamente admitidos edelineados no decisório recorrido não implica no vedado reexame domaterial de conhecimento. Precedentes. 2. Na hipótese, à luz do quadro fático delineado pela instância deorigem, não houve pagamento a afastar a existência de mora nocontrato de alienação fiduciária, não havendo se falar, portanto, emóbice da súmula 7/STJ. 3. A jurisprudência da Segunda Seção do STJ é pacífica no sentido deque, na alienação fiduciária, a mora constitui-se ex re, isto é,decorre automaticamente do vencimento do prazo para pagamento. 4. Na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor peloprotesto do titulo, se houver, ou pela notificação extrajudicialfeita por intermédio do cartório de títulos e documentos. 5. Agravo regimental não provido.

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