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16 de dezembro de 2017
Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária

Andamento do Processo n. 0007155-23.2016.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença - 15/12/2017 do TJSP

-23.2016.8.26.0510 (processo principal 1000027-32.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco...

Andamento do Processo n. 0700169-67.2016.8.02.0061 - Apelação - 15/12/2017 do TJAL

de Araújo Lima Neto Relator Apelação n.º 0700514-32.2017.8.02.0050 Alienação Fiduciária 3ª Câmara Cível Relator: Des...

Andamento do Processo n. 0716486-63.2015.8.02.0001 - Apelação - 15/12/2017 do TJAL

-63.2015.8.02.0001 Alienação Fiduciária 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Apelante : Banco Safra S...

Andamento do Processo n. 0637243-45.2017.8.04.0001 - 15/12/2017 do TJAM

) -Processo 0637243-45.2017.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: V...

Andamento do Processo n. 0041474-23.2010.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/12/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0041474-23.2010.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/12/2017 do TJSP... Processo 0041474-23.2010.8.26.0576 (576.01.2010.041474) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária... e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária (em fase de cump...

Andamento do Processo n. 1004193-50.2017.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/12/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004193-50.2017.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/12/2017 do TJSP... Processo 1004193-50.2017.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco... Administradora de Consórcios Ltda - Viviane Renata Padilha - Vistos.Trata-se de ação ...

Andamento do Processo n. 1006591-62.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/12/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1006591-62.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/12/2017 do TJSP... Processo 1006591-62.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER... (BRASIL) S/A. - Vistos.Fls. 185/194: Pleiteia o autor a conversão da Ação de B...

Andamento do Processo n. 0628190-40.2017.8.04.0001 - 13/12/2017 do TJAM

Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - REQUERIDA: Maria do Livramento Campos... 6161/AM), HUGO MARTINS DE MENEZES (OAB 56192/DF) -Processo 0628190-40.2017.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação...

Andamento do Processo n. 0631460-72.2017.8.04.0001 - 13/12/2017 do TJAM

-72.2017.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco...

Andamento do Processo n. 0001525-48.2017.8.26.0575 - Cumprimento de Sentença - 12/12/2017 do TJSP

-48.2017.8.26.0575 (processo principal 1000804-16.2016.8.26.0575) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Maria...

Resultados da busca Jusbrasil para "Alienação Fiduciária"

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 953950 MS 2007/0113761-6 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA EAPREENSÃO. REVALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A revaloração da prova ou dados explicitamente admitidos edelineados no decisório recorrido não implica no vedado reexame domaterial de conhecimento. Precedentes. 2. Na hipótese, à luz do quadro fático delineado pela instância deorigem, não houve pagamento a afastar a existência de mora nocontrato de alienação fiduciária, não havendo se falar, portanto, emóbice da súmula 7/STJ. 3. A jurisprudência da Segunda Seção do STJ é pacífica no sentido deque, na alienação fiduciária, a mora constitui-se ex re, isto é,decorre automaticamente do vencimento do prazo para pagamento. 4. Na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor peloprotesto do titulo, se houver, ou pela notificação extrajudicialfeita por intermédio do cartório de títulos e documentos. 5. Agravo regimental não provido.

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