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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária

Jair Rabelo

Jair Rabelo -

STJ - Devedor fiduciante na posse direta sobre imóvel é responsável pelas despesas condominiais

de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, tem responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais... juntamente com o devedor fiduciante. 3. Nos contratos de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, a responsabilidade... fiduciário, no contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, t...

Andamento do Processo n. 1009758-81.2018.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1009758-81.2018.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/11/2018 do TJSP... Processo 1009758-81.2018.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S.../A Crédito, Financiamento e Investimento - Angelica Santos Madeiros - Decisão -...

Andamento do Processo n. 1013182-95.2018.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1013182-95.2018.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/11/2018 do TJSP... Processo 1013182-95.2018.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.... Safra S/A nestes autos de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Aliena...

Andamento do Processo n. 0725915-83.2017.8.02.0001 - Apelação - 12/11/2018 do TJAL

-83.2017.8.02.0001 Alienação Fiduciária 3ª Câmara Cível Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Cremildo de Almeida Gomes...

Andamento do Processo n. 0804909-94.2018.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 12/11/2018 do TJAL

.º 0804909-94.2018.8.02.0000 Alienação Fiduciária 3ª Câmara Cível Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : Banco...

Andamento do Processo n. 1006315-86.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 12/11/2018 do TJSP

1006315-86.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A -Vistos... de Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária, movida por Banco Volkswagen S/A em relação a Alexandre...

Andamento do Processo n. 0508749-42.2018.8.05.0150 - 12/11/2018 do DJBA

Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Celso Marcon (OAB:0024460... 0508749-42.2018.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR... DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502101-51.2015.8.05.0150 Busca E Ap...

Andamento do Processo n. 1003627-44.2017.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003627-44.2017.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/11/2018 do TJSP... Processo 1003627-44.2017.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Diga a parte...:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Requerente:...

Andamento do Processo n. 1036425-31.2018.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1036425-31.2018.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/11/2018 do TJSP... Processo 1036425-31.2018.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S... Classe - Assunto:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduci...

Andamento do Processo n. 7033794-71.2018.8.22.0001 - Monitória - 09/11/2018 do TJRO

Vara Cível - Fórum Cível 0010260-62.2014.8.22.0001 Alienação Fiduciária EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. CNPJ nº 59.109.165...

Resultados da busca Jusbrasil para "Alienação Fiduciária"

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 953950 MS 2007/0113761-6 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA EAPREENSÃO. REVALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A revaloração da prova ou dados explicitamente admitidos edelineados no decisório recorrido não implica no vedado reexame domaterial de conhecimento. Precedentes. 2. Na hipótese, à luz do quadro fático delineado pela instância deorigem, não houve pagamento a afastar a existência de mora nocontrato de alienação fiduciária, não havendo se falar, portanto, emóbice da súmula 7/STJ. 3. A jurisprudência da Segunda Seção do STJ é pacífica no sentido deque, na alienação fiduciária, a mora constitui-se ex re, isto é,decorre automaticamente do vencimento do prazo para pagamento. 4. Na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor peloprotesto do titulo, se houver, ou pela notificação extrajudicialfeita por intermédio do cartório de títulos e documentos. 5. Agravo regimental não provido.

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