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18 de agosto de 2017
Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária

Andamento do Processo n. 0002446-02.2017.8.26.0318 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 18/08/2017 do TJSP

E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXPEDIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0004779-23.2012.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0004779-23.2012.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/08/2017 do TJSP... Processo 0004779-23.2012.8.26.0084 (114.02.2012.004779) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária... Em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Requerente:Bv Financeira S/A...

Andamento do Processo n. 1000594-44.2017.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000594-44.2017.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/08/2017 do TJSP... Processo 1000594-44.2017.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S... de cumprimento da liminar.Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FID...

Andamento do Processo n. 1008322-75.2016.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1008322-75.2016.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/08/2017 do TJSP... Processo 1008322-75.2016.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Crédito... nulidade de cláusula de alienação fiduciária. Requereu a improcedência da aç...

Andamento do Processo n. 1014462-58.2015.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1014462-58.2015.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/08/2017 do TJSP... Processo 1014462-58.2015.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen SA... - Wagner da Silva - Vistos.1- Trata-se de Ação de Busca e Apreensão - Alie...

Andamento do Processo n. 1000837-24.2017.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000837-24.2017.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/08/2017 do TJSP... Processo 1000837-24.2017.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. -S... com cláusula de alienação fiduciária gravando o veículo VW/Saveiro, Rena 1017096560, n...

Andamento do Processo n. 0000823-65.2016.8.26.0534 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2017 do TJSP

-65.2016.8.26.0534 (processo principal 0001227-53.2015.8.26.0534) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - José...

Andamento do Processo n. 0003442-80.2016.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2017 do TJSP

-80.2016.8.26.0529 (processo principal 0004490-70.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Angela...

Andamento do Processo n. 1020190-95.2016.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/08/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1020190-95.2016.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/08/2017 do TJSP... Processo 1020190-95.2016.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER... do apontamento a protesto.Nessa linha:”AGRAVO DE INSTRUMENTO- ALIENAÇÃO FIDUCI...

Andamento do Processo n. 1004713-76.2016.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - 14/08/2017 do TJSP

). Neste sentido, já decidiu a 25ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP (AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO... FIDUCIÁRIA - LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CLARO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Alienação Fiduciária"

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969

Presidência da Republica

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece ...

fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada,... e penal. § 1º A alienação fiduciária sòmente se prova por escrito e seu instrumento, público... a descrição do bem ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 953950 MS 2007/0113761-6 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA EAPREENSÃO. REVALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A revaloração da prova ou dados explicitamente admitidos edelineados no decisório recorrido não implica no vedado reexame domaterial de conhecimento. Precedentes. 2. Na hipótese, à luz do quadro fático delineado pela instância deorigem, não houve pagamento a afastar a existência de mora nocontrato de alienação fiduciária, não havendo se falar, portanto, emóbice da súmula 7/STJ. 3. A jurisprudência da Segunda Seção do STJ é pacífica no sentido deque, na alienação fiduciária, a mora constitui-se ex re, isto é,decorre automaticamente do vencimento do prazo para pagamento. 4. Na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor peloprotesto do titulo, se houver, ou pela notificação extrajudicialfeita por intermédio do cartório de títulos e documentos. 5. Agravo regimental não provido.

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