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19 de fevereiro de 2017
Indeferimento da Inicial Editar Foto
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Indeferimento da Inicial

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Andamento do Processo n. 0001870-85.2016.8.19.9000 - Mandado de Segurança / Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral - 17/02/2017 do TJRJ

, indeferindo-se a inicial". Pelo exposto, VOTO pelo INDEFERIMENTO da petição inicial, julgando extinto o feito... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. FALTA DE DCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL Trata... configurada de violação a direito líquido e certo a embasar o presente writ, impõe-se ...

Andamento do Processo n. 0001609-23.2016.8.19.9000 - Conflito de Competência / Indenização por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral - 09/02/2017 do TJRJ

, tal como posta. Ademais, não há subsunção fática à hipótese do art. 66, II do CPC, como se depreende das sentenças... proferidas, inexistindo verdadeiro Conflito de Competência a solver, na forma da lei processual. Assim, impõe-se o INDEFERIMENTO... DA INICIAL , uma vez que não existe Conflito de Competência a ser so...

Andamento do Processo n. 1038419-79.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 01/02/2017 do TJSP

deixou de emendar a petição inicial, nos termos do art. 284 do CPC. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO” (Apelação nº... BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INÉRCIA À DETERMINAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E RECOLHIMENTO... ante a inércia em emendar a inicial.”Ação monitória - Determinação de em...

Andamento do Processo n. 1038457-91.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 01/02/2017 do TJSP

em que o processo é extinto porque o autor deixou de emendar a petição inicial, nos termos do art. 284 do CPC. SENTENÇA MANTIDA.... 27.11.12). - “MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INÉRCIA À DETERMINAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO... de Processo Civil e sim foi extinto ante a inércia em emendar a i...

Andamento do Processo n. 1038461-31.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 01/02/2017 do TJSP

de Direito Privado, Relator SERGIO GOMES, j. 27.11.12). - “MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL... do referido artigo, e não na situação em que o processo é extinto porque o autor deixou de emendar a petição inicial... nos incisos II e III do art. 485 do Código de Processo Civil e sim foi e...

Andamento do Processo n. 1010449-36.2016.8.26.0132 - Procedimento Comum - 01/02/2017 do TJSP

- INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA... processo legal. Inadequação da via eleita que autoriza a manutenção do indeferimento da petição inicial. RECURSO... Paulo, 5 de agosto de 2015.)” PETIÇÃO INICIAL -Indeferimento - Venda d...

Andamento do Processo n. 0002266-10.2014.8.26.0247 - Nunciação de Obra Nova - 31/01/2017 do TJSP

- INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL -INEXISTÊNCIA - IMPOSSSIBILIDADE..., a petição inicial não pode ser indeferida, sem que antes o autor seja intimado para adequá-la ao único procedimento que poderá.... Réplica às fls. 76/78.Instadas as partes a especificar prova...

Andamento do Processo n. 0001862-60.2016.815.0031 - Acao Popular - 26/01/2017 do TJPB

: INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Notas de Foro Alagoa Grande VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 002/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)....

Andamento do Processo n. 1014196-26.2016.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/01/2017 do TJSP

.A.P. -INDEFERIMENTO DA INICIAL - ADV: SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO (OAB 214639/SP) Praia Grande Cível 1ª Vara de Família...

Andamento do Processo n. 1000085-68.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - 16/01/2017 do TJSP

de INDEFERIMENTO DA INICIAL.Intime-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP) Hortolândia Cível 1ª Vara Judicial JUÍZO...-68.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum - Seguro - Diego Felipe de Moraes Setto - Vistos.Inicialmente, concedo os benefícios...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19334 RJ 2012/0098891-3 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR PRETENDENDO ATRIBUIREFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Para deferimento de liminar em medida cautelar é necessária aconjugação de dois elementos: a aparência do direito (fumus boniiuris) e o perigo de demora na prestação jurisdicional (periculum inmora). - Não demonstrado o fumus boni iuris, diante da aparente ausência deprequestionamento e impugnação específica dos fundamentos do acórdãorecorrido, não é possível a agregação de efeito suspensivo aorecurso especial. - Agravo não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DISCUSSÃO, NO AGRAVO, APENAS ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não se sujeita o acórdão que apenas reconhece a legitimidade passiva da parte à excepcional forma impugnativa da coisa julgada representada na ação rescisória. 2. Manifesta a inexistência de apreciação do mérito da demanda, refugindo-se, por completo, do quanto disposto no caput do art. 485 do CPC . 3. A competência desta Corte Superior para o processo e julgamento de ação rescisória restringe-se às decisões de seus órgãos fracionários que examinem o mérito da causa, o que não se confunde com aquela que reconhece a legitimidade passiva da parte. 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16354 PR 2009/0238015-3 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA AUSENTES, EM CONJUNTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. Rejeita-se a medida cautelar quando não se identificam, de pronto, em conjunto, seus requisitos essenciais no tocante à tese defendida na inicial, que visa, além da análise de norma do regimento interno do Tribunal de origem, a frustração dos efeitos da antecipação de tutela já concedida na origem. II. Agravo improvido, com indeferimento da inicial.

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