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20 de outubro de 2017
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Andamento do Processo n. 1000966-40.2017.8.26.0263 - Procedimento Comum - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1000966-40.2017.8.26.0263 - Procedimento Comum - Alimentos - A.P. - - L.R.A. - - P.A.O. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos movida por P.A.O., rep. por L.R.A., assistida por A.P. em face

Andamento do Processo n. 1000998-45.2017.8.26.0263 - Divórcio Consensual - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1000998-45.2017.8.26.0263 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.P.M. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual movida por C.P.M. e M.I.D.M. (fl. 01/03).Acompanhando parecer do

Andamento do Processo n. 0100270-05.2017.8.26.9001 - Processo Digital - 18/10/2017 do TJSP

Nº 0100270-05.2017.8.26.9001 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Praia Grande - Impetrante: FABIANO FRANCO - LitisPas: Marcos Ferreira Coutinho - Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara do

Andamento do Processo n. 0000018-90.2015.8.06.0183 - Apelação - 17/10/2017 do DJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000018-90.2015.8.06.0183 - Apelação . Apelante: Francisca Maria dos Santos. Advogado: Luiz Valdemiro

Andamento do Processo n. 0007374-59.2017.8.26.0006 - 10/10/2017 do TJSP

Processo 0007374-59.2017.8.26.0006 (apensado ao processo 1001486-92.2017.8.26.0006) (processo principal 1001486-92.2017.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata

Andamento do Processo n. 0000244-52.2016.8.16.0193 - Apelação Cível - 06/10/2017 do TJPR

0045 . Processo/Prot: 1698829-7 Apelação Cível . Protocolo: 2017/149183. Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 9034442-78.2017.8.21.0001 - 04/10/2017 do TJRS

9034442-78.2017.8.21.0001(CNJ) - ADRIANA PIEGA MACEDO (VANESSA ROHR 83190/RS).ATENDAA PARTE AUTORA, COM EXATIDÃO, O DETERMINADO NA FL. 30,INCLUSIVE EMENDANDO A INICIAL, NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO

Andamento do Processo n. 1010908-91.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Desconsideração da Personalidade Jurídica - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1010908-91.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Coop Industrial e Comercial Ltda. - Indeferimento da Inicial - Inadequação da via - NCPC - ADV:

Andamento do Processo n. 1012459-28.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - 11/09/2017 do TJSP

Processo 1012459-28.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Propriedade - Angelo Alessio Mussi e outro - L.g. Imóveis Ltda - Vistos.Suficiente a documentação apresentada, considerando que o atual CPC

Andamento do Processo n. 0030112-86.2016.8.21.0015 - 05/09/2017 do TJRS

015/1.16.0016041-9 (CNJ 0030112-86.2016.8.21.0015) -IANA NEVES TRINDADE (PP. DANIELA FILTER FRIEDRICH 79073/RS, ILEN SANTOS APARECIDO 82420/RS E RAFAEL PAIVA NUNES 85908/RS) X MAGAZINE INCORPORAÇÕES

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 19334 RJ 2012/0098891-3 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR PRETENDENDO ATRIBUIREFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Para deferimento de liminar em medida cautelar é necessária aconjugação de dois elementos: a aparência do direito (fumus boniiuris) e o perigo de demora na prestação jurisdicional (periculum inmora). - Não demonstrado o fumus boni iuris, diante da aparente ausência deprequestionamento e impugnação específica dos fundamentos do acórdãorecorrido, não é possível a agregação de efeito suspensivo aorecurso especial. - Agravo não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DISCUSSÃO, NO AGRAVO, APENAS ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não se sujeita o acórdão que apenas reconhece a legitimidade passiva da parte à excepcional forma impugnativa da coisa julgada representada na ação rescisória. 2. Manifesta a inexistência de apreciação do mérito da demanda, refugindo-se, por completo, do quanto disposto no caput do art. 485 do CPC . 3. A competência desta Corte Superior para o processo e julgamento de ação rescisória restringe-se às decisões de seus órgãos fracionários que examinem o mérito da causa, o que não se confunde com aquela que reconhece a legitimidade passiva da parte. 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16354 PR 2009/0238015-3 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA AUSENTES, EM CONJUNTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. Rejeita-se a medida cautelar quando não se identificam, de pronto, em conjunto, seus requisitos essenciais no tocante à tese defendida na inicial, que visa, além da análise de norma do regimento interno do Tribunal de origem, a frustração dos efeitos da antecipação de tutela já concedida na origem. II. Agravo improvido, com indeferimento da inicial.

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