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21 de setembro de 2017
Garantia do Juízo Editar Foto
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Garantia do Juízo

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Andamento do Processo n. 9000478-10.2016.8.21.0008 - 15/09/2017 do TJRS

9000478-10.2016.8.21.0008(CNJ) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A (EDUARDO LUZ SCHEFFER 85142/RS, MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA 37798/RS) X ANDREIA M VARREIRA (DANE ZANIEVICZ RIBEIRO

Andamento do Processo n. 9000436-36.2016.8.21.0080 - 01/09/2017 do TJRS

9000436-36.2016.8.21.0080(CNJ) - CRISBEL CALÇADOS LTDA - ME (GISELE ELISE BLUME 98664/RS, JOAO CARLOS CASOTTI 38513/RS) X CHAMOUN MODAS LTDA - ME (SUELLEN CAMPELLO DA ROSA 154178/RJ). DECISÕES:

Andamento do Processo n. 0002872-71.2012.403.6135 - 17/08/2017 do TRF-3

0002872-71.2012.403.6135, 0002873-56.2012.403.6135, e 0002874-41.2012.403.6135 ***58/61 Petição inicial e CDA Da Execução Fiscal proposta em17/03/1999, contra Litoral Norte Bebidas Ltda. CDA n.º 80 6

Andamento do Processo n. 0011449-34.2015.5.15.0115 - RTOrd - 09/08/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011449-34.2015.5.15.0115 AUTOR ALMIR VICENTE DA SILVA ADVOGADO EDUARDO DA SILVA COSTA (OAB: 145084/SP) RÉU WORLD VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI ADVOGADO MARIA CECILIA BUOZZI (OAB:

Andamento do Processo n. 0133351-05.2008.8.21.0010 - 03/08/2017 do TJRS

010/1.08.0013335-0 (CNJ 0133351-05.2008.8.21.0010) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO 22671/ RS) X

Andamento do Processo n. 0018478-16.2013.8.21.0010 - 04/07/2017 do TJRS

010/1.13.0009843-0 (CNJ 0018478-16.2013.8.21.0010) -MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (PP. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA 51644/RS) X JK FERREIRA TERRAPLENAGEM LTDA (PP. FAUSTO PINHEIRO SANTOS 58766/RS E RAFAEL

Andamento do Processo n. 9007926-21.2017.8.21.0001 - 02/06/2017 do TJRS

9007926-21.2017.8.21.0001(CNJ) - EDERSON CARVALHO ME (JÚLIO CÉSAR ESPINOSA DA CRUZ 93985/RS) X CONDOMÍNIO EDIFICIO BOULEVARD DES ETOILES (ANTÔNIO CARLOS DE ARRUDA FURTADO 31881/RS). DECISÕES: OS

Andamento do Processo n. 9000167-55.2017.8.21.0017 - 30/05/2017 do TJRS

9000167-55.2017.8.21.0017(CNJ) - SAMUEL GRANDO (GILMAR VOLKEN 24426/RS, MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN 93242/RS) X MARINA CASSOL OLIVEIRA - ME (DARIO ANTONIO CORBELLINI 22816/RS), MARINA CASSOL

Andamento do Processo n. 0010604-65.2016.5.15.0115 - RTSum - 02/05/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010604-65.2016.5.15.0115 AUTOR WESLEY PEREIRA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO VALDECIR VIEIRA(OAB: 202687/SP) ADVOGADO VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS(OAB: 287928/SP) RÉU SAINT-GOBAIN

A necessidade de garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução fiscal

1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho aborda o tema da obrigatoriedade da garantia do juízo como condição específica para a oposição dos embargos à execução fiscal, em face do princípio da

Resultados da busca Jusbrasil para "Garantia do Juízo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1303508 RS 2011/0027457-2 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO -GARANTIA DO JUÍZO.INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. Violação aos artigos 165 , 458 , II e 535 do CPC não configurada.Acórdão hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos osaspectos essenciais à resolução da lide. 2. A garantia do juízo é pressuposto para o processamento daimpugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC ."Se o dispositivo - art. 475-J, § 1º, do CPC - prevê a impugnaçãoposteriormente à lavratura do auto de penhora e avaliação, é de seconcluir pela exigência de garantia do juízo anterior aooferecimento da impugnação". (REsp 1.195.929/SP, Rel. MinistroMASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012) 3. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1254208 RS 2011/0108449-5 (STJ)

Data de publicação: 12/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXÃO.SUSPENSÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ainda que hajaconexão entre ação ordinária em que se discute débito fiscal eeventual Execução Fiscal, a suspensão desta só é permitida medianteoferecimento de garantia do juízo, o que não ocorreu na hipótese dosautos. 2. Recurso Especial provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 417004620035060005 41700-46.2003.5.06.0005 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. De acordo com os termos da Súmula 128, II, desta Corte, -garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988 . Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complção da garantia do juízo-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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