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23 de maio de 2017
Garantia do Juízo Editar Foto
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Garantia do Juízo

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Andamento do Processo n. 0010604-65.2016.5.15.0115 - RTSum - 02/05/2017 do TRT-15

garantia da execução, conforme determinação anterior deste Juízo, presumo a inexistência de bens de sua propriedade... GARANTIA DO JUÍZO , hipótese em que deverá acrescer também 10% para satisfação da multa (integral ou parcial... integral garantia do Juízo, obedecendo a ordem de gradação legal prevista no artigo 835 ...

Henrique Castelli

Henrique Castelli -

A necessidade de garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução fiscal

A necessidade de garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução fiscal 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho... aborda o tema da obrigatoriedade da garantia do juízo como condição específica para a oposição dos embargos à execução... a oposição e a necessidade da garantia do juízo. Finalmente, na quinta e últim...

Andamento do Processo n. 0068236-27.2014.8.21.0010 - 31/03/2017 do TJRS

010/1.14.0036476-0 (CNJ 0068236-27.2014.8.21.0010) -MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (PP. FABRÍCIO BALBINOTTI FERRARI 81398/RS, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA 51644/RS E VICTORIO GIORDANO DA COSTA 28806/RS) X

Andamento do Processo n. 0053001-47.2010.8.21.0014 - 22/03/2017 do TJRS

014/1.10.0005300-3 (CNJ 0053001-47.2010.8.21.0014) -JORGE MARIO GARCIA MONTENEGRO (MONTENEGRO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS) (PP. LUIZ CARLOS DIAS 60820/RS E MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO 56593/RS) X JP

Andamento do Processo n. 9017386-66.2016.8.21.0001 - 20/02/2017 do TJRS

9017386-66.2016.8.21.0001(CNJ) - RAFAEL DE CASTRO MENEZES (RAFAEL DE CASTRO MENEZES 48656/RS) X ELIANE BUDELON LADVIG SCHWALM (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO,

Andamento do Processo n. 9000900-64.2016.8.21.0014 - 22/11/2016 do TJRS

9000900-64.2016.8.21.0014(CNJ) - DE LUIZ, SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ME (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS, MAIQUE BARBOSA DE SOUZA 78171/RS, PAULO EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR 78852/RS) X NILTON

Andamento do Processo n. 0005024-63.2015.8.21.0053 - 12/07/2016 do TJRS

053/1.15.0002206-4 (CNJ 0005024-63.2015.8.21.0053) -DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA (PP. CARLOS SPINDLER DOS SANTOS 57565/ RS) X TARZAN COLETA E RECICLAGEM DE LIXO LTDA (PP. CARLOS

Andamento do Processo n. 0012600-43.2004.5.01.0072 - RTOrd - 07/07/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0012600-43.2004.5.01.0072 Processo Nº RTOrd-00126/2004-072-01-00.4 Autor BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA FILHO Advogado Ferdinando Tambasco (OAB: RJ48798D) Réu ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO

Andamento do Processo n. 0001862-56.2013.5.15.0115 - RTOrd - 30/06/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0001862-56.2013.5.15.0115 AUTOR CAMILA DA SILVA BICALHO ADVOGADO SAMUEL DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB: 113770/SP) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO MARY CARLA SILVA RIBEIRO (OAB:

Andamento do Processo n. 0003018-11.2012.8.21.0014 - 17/06/2016 do TJRS

014/1.12.0001463-0 (CNJ 0003018-11.2012.8.21.0014) -ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA CRT-AACRT (PP. THIAGO SILVA DE MORAES 71431/RS) X CAMILA CHAGAS DECKMANN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 1. INCLUA-SE

Resultados da busca Jusbrasil para "Garantia do Juízo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1303508 RS 2011/0027457-2 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO -GARANTIA DO JUÍZO.INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. Violação aos artigos 165 , 458 , II e 535 do CPC não configurada.Acórdão hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos osaspectos essenciais à resolução da lide. 2. A garantia do juízo é pressuposto para o processamento daimpugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC ."Se o dispositivo - art. 475-J, § 1º, do CPC - prevê a impugnaçãoposteriormente à lavratura do auto de penhora e avaliação, é de seconcluir pela exigência de garantia do juízo anterior aooferecimento da impugnação". (REsp 1.195.929/SP, Rel. MinistroMASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012) 3. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1254208 RS 2011/0108449-5 (STJ)

Data de publicação: 12/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXÃO.SUSPENSÃO. FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ainda que hajaconexão entre ação ordinária em que se discute débito fiscal eeventual Execução Fiscal, a suspensão desta só é permitida medianteoferecimento de garantia do juízo, o que não ocorreu na hipótese dosautos. 2. Recurso Especial provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 417004620035060005 41700-46.2003.5.06.0005 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. De acordo com os termos da Súmula 128, II, desta Corte, -garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988 . Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complção da garantia do juízo-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

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