Taciana Garcia de Assis

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Inteiro Teor. Apelação: APL 1231706920088260053 SP 0123170-69.2008.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Nº 0123170-69.2008.8.26.0053 Voto nº 13.844 Registro: 2014.0000466032 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0123170-69.2008.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados/apelantes ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA, NATALINO MARATA, IRAIDE DO CARMO FONSECA, IVO JORDAO, DIMAS JORDAO, JOAO AXELSON SANCHES, ANTONIO MONTO...
Inteiro Teor. Apelação: APL 481796520108260405 SP 0048179-65.2010.8.26.0405
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000548974 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0048179-65.2010.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que são apelantes PEDRO VITOR MARTINS FILHO e TACIANA RAQUELLY SIMOES MARTINS, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO. ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto d...
Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 70038930798 RS (TJRS)
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APELAÇÕES DEFENSIVAS I-PRELIMINARES -A preliminar suscitada pela defesa de Marino , no sentido de que a denúncia é inepta , uma vez que no decorrer da instrução restou demonstrado que a droga apreendida foi “ pasta de cocaína ” Buscar mais 12 resultados sobre "Taciana Garcia de Assis" na busca Jusbrasil Jurisprudência