Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002363-13.2019.4.03.6102 SP

A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. RUÍDO. ENQUADRAMENTO... caso, consta da CTPS e do laudo pericial o exercício de atividades …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5299114-90.2020.4.03.9999 SP

A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRELIMINAR REJEITADA. ATIVIDADE ESPECIAL RECONHECIDA EM PARTE. CULTIVO DE CANA DE ACUCAR. NÃO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000157-44.2018.8.26.0383 SP 1000157-44.2018.8.26.0383

/2020 - 30/9/2020 Alfredo Attié COMPRA E VENDA. CANA-DE-AÇÚCAR. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. Ausência...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5278368-07.2020.4.03.9999 SP

. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRELIMINAR REJEITADA.  TRABALHO ESPECIAL RECONHECIDO. CULTIVO DE CANA DE AÇUCAR. TRATORISTA...

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 232-27.2016.5.09.0567

. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CANA DE AÇUCAR. CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10295130003193001 MG

: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO C/C INDENIZAÇÃO - CANA DE AÇÚCAR - COLHEITA FRUSTRADA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO... contrária que não procedeu à colheita de produção de cana de açúcar por …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2166784-35.2020.8.26.0000 SP 2166784-35.2020.8.26.0000

Privado 07/09/2020 - 7/9/2020 Alfredo Attié AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. CANA-DE-AÇÚCAR. Decisão que, em sede... de tutela antecipada, rejeitou pedido formulado pela parte agravante. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0037405-65.2016.4.03.9999 SP

exercida pelos trabalhadores no corte e cultivo de cana-de-açúcar pode ser enquadrada no código 1.2.11 do Anexo do Decreto n... E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2126946-85.2020.8.26.0000 SP 2126946-85.2020.8.26.0000

Privado 29/07/2020 - 29/7/2020 Marcondes D'Angelo RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CANA...-DE-AÇÚCAR – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 6209312-98.2019.4.03.9999 SP

MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. CANA-DE-AÇÚCAR. - As atividades relacionadas ao cultivo e corte manual de cana-de-açúcar...
Resultados da busca Jusbrasil para "Cana-de-açúcar"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 646966 PE (STF)
Jurisprudência21/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO PROGRAMA DE EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇUCAR DA REGIÃO NORDESTE. LEI N. 10.453 /2002. Não há obrigatoriedade de repasse aos produtores do nordeste dos recursos obtidos com a arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide combustíveis. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
MG: Subvenção à cana-de-açúcar
Em Minas, serão beneficiados produtores cuja cana tenha sido cultivada e processada no período em usinas e destilarias localizadas nas áreas de atuação da SUDENE. A subvenção será de R$ 5 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas por produtor. Para receber o benefício, o produtor deverá apresentar nota fiscal de venda ou nota de entrada emitida pela usina ou destilaria, entre 1º de agosto de 2010 e 31 de julho de 2011. Também precisa estar em situação regular com a Receita Federal e o CADIN. Uma...
RECURSO DE REVISTA RR 830008820095150146 83000-88.2009.5.15.0146 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. A tese do acórdão regional está em conformidade com o atual posicionamento desta Corte, consoante a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 235: -HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo-. Recurso de revista de que não se conhece.
Bagaço da cana-de-açúcar vira produto nobre
A seca do agreste e do sertão fez estragos em muitas regiões de Pernambuco, fazendo com que a produção de cana-de-açúcar caísse 35%. Porém, os produtores locais encontraram um novo jeito de lucrar: agora usam outro item, o bagaço da cana-de-açúcar, considerado também um produto nobre, comercializado no sertão como fonte de alimentação para os animais. Para o deputado estadual e líder do PRB, Gilmaci Santos, esse mercado tende a crescer. "Além da alimentação de animais, o bagaço pode também gerar...
Subcomissão vai propor mudanças na legislação da cana-de-açúcar
Notícias01/04/2013Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural instala, na quarta-feira (3), às 9h30, uma subcomissão especial para acompanhar os problemas relacionados à cana-de-açúcar, do plantio à industrialização. O objetivo da subcomissão é propor mudanças no decreto (6.961/09) que define o zoneamento agroecológico da cana e da resolução do Conselho Monetário Nacional (3.813/09) que fica normas para o financiamento do setor. Durante a reunião, que será realizada na sala da presi...
RECURSO DE REVISTA RR 15627320105150156 1562-73.2010.5.15.0156 (TST)
Jurisprudência22/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. LAVOURAS DE CANA DE AÇÚCAR. Ao empregado cortador de cana é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo, quando trabalha em sobrejornada, ainda que receba salário por produção (parte final da Orientação Jurisprudencial 235 da SBDI-1). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. LAVOURAS DE CANA DE AÇÚCAR. DIVISOR. Quanto às horas extras dos trabalhadores em lavouras de cana de açúcar, não há contrariedade à Súmula 340 desta Corte, referente à remuneração variável aplicada em caso de comissionistas mistos ou puros. Não demonstrada divergência jurisprudencial válida específica (artigo 896 , a, da CLT e Súmula 296 do TST). Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, agora convertida na Súmula 437, item I, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. De tal modo, a consonância da decisão recorrida com o referido verbete sumular impede o seguimento do recurso. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS PAUSAS PREVISTAS NA NR-31. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT . Não há como se perceber afronta à literalidade do inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, pois, em se tratando de questão de cunho eminentemente interpretativo, deveria a parte ter buscado demonstrar divergência jurisprudencial em torno da aplicação analógica do artigo 72 da CLT frente à disposição da NR-31, o que não fez. Recurso de revista não conhecido.
Senado aprova plantio de cana-de-açúcar em áreas do Cerrado e da Amazônia Legal
Notícias14/05/2013Última Instância
O PL 626 /2011 , projeto de lei que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas do Cerrado e da Amazônia Legal foi aprovado, nesta terça-feira (14/5), pela CMA (Comissão de Meio Ambiente do Senado). Pelo projeto, o cultivo terá que respeitar os dispositivos previstos no Código Florestal aprovado em 2012 pelo Congresso. Como tramitou em caráter terminativo, o projeto de lei segue para apreciação na Câmara. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que os plantios só poderão o...
Senado aprova plantio de cana-de-açúcar em áreas de Cerrado e da Amazônia Legal
Notícias14/05/201324 Horas News
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas de Cerrado e da Amazônia Legal. O cultivo, pelo projeto, terá que respeitar os dispositivos previstos no Código Florestal aprovado em 2012 pelo Congresso. Como tramitou em caráter terminativo, o projeto de lei segue para apreciação na Câmara. O relator Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou que os plantios só poderão ocorrer em 20% de áreas, autorizados pelo Código Florest...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1020237 MG 2007/0309926-6 (STJ)
Jurisprudência29/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.USINA. MOTORISTA TRANSPORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. VÍNCULO DEPREPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "para oreconhecimento do vínculo de preposição, não é preciso que exista umcontrato típico de trabalho; é suficiente a relação de dependênciaou que alguém preste serviço sob o interesse e o comando de outrem".(REsp 304673/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, DJ DJ11/03/2002). Precedentes. 2. Na hipótese, restou evidente o caráter de preposição na atividadedo motorista, que prestava sua atividade aos auspícios e comandos daUsina recorrida, estando sob o seu poder de direção e vigilância,sendo sua ação realizada unicamente no interesse econômico daempresa e em sua atividade fim. 3. Agravo regimental desprovido
RECURSO ESPECIAL REsp 965078 SP 2006/0263624-3 (STJ)
Jurisprudência27/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUEIMA DE PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR.IMPOSSIBILIDADE. DANO AO MEIO AMBIENTE. 1. A Segunda Turma do STJ reconheceu a ilegalidade da queima depalha de cana-de-açúcar, por se tratar de atividade vedada, comoregra, pela legislação federal, em virtude dos danos que provoca aomeio ambiente. 2. De tão notórios e evidentes, os males causados pelas queimadas àsaúde e ao patrimônio das pessoas, bem como ao meio ambiente,independem de comprovação de nexo de causalidade, pois entenderdiversamente seria atentar contra o senso comum. Insistir noargumento da inofensividade das queimadas, sobretudo em época demudanças climáticas, ou exigir a elaboração de laudos técnicosimpossíveis, aproxima-se do burlesco e da denegação de jurisdição,pecha que certamente não se aplica ao Judiciário brasileiro. 3. O acórdão recorrido viola o art. 27 da Lei 4.771 /1965 aointerpretá-lo de forma restritiva e incompatível com a Constituiçãoda República (arts. 225, 170, VI, e 186, II)). Para a consecução domandamento constitucional e do princípio da precaução, forçosoafastar, como regra geral, a queima de palha da cana-de-açúcar,sobretudo por haver instrumentos e tecnologias que podem substituiressa prática, sem inviabilizar a atividade econômica. 4. Caberá à autoridade ambiental estadual expedir autorizações -específicas, excepcionais, individualizadas e por prazo certo - parauso de fogo, nos termos legais, sem a perda da exigência deelaboração, às expensas dos empreendedores, de Estudo Prévio deImpacto Ambiental, na hipótese de prática massificada, e do dever dereparar eventuais danos (patrimoniais e morais, individuais ecoletivos) causados às pessoas e ao meio ambiente, com base noprincípio poluidor-pagador. 5. Recurso Especial provido.
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