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18 de setembro de 2018
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Andamento do Processo n. 9000112-78.2017.8.21.0155 - 25/10/2017 do TJRS

9000112-78.2017.8.21.0155(CNJ) - MARLENE BERGHAN (JULIANA RODRIGUES DE SOUZA 44334/SC) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO (ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099/95 E DO ARTIGO 27 LEI

Andamento do Processo n. 9000516-32.2017.8.21.0155 - 23/10/2017 do TJRS

9000516-32.2017.8.21.0155(CNJ) - GILBERTO BITTENCOURT (TAIS ANGELICA FAGUNDES 63080/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO (ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099/95 E DO ARTIGO 27 LEI

A covardia do tributo sobre o consumo e a injustiça social tributária

Ontem, o então Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio de decreto que fora publicado no D.O.U. desta sexta-feira, 21 de julho, elevou as alíquotas de PIS e COFINS sobre a gasolina,

Andamento do Processo n. 9012692-20.2017.8.21.0001 - 11/07/2017 do TJRS

, ASSIM COMO A EXISTÊNCIA DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA QUE JUSTIFICA A PRESENÇA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE DE FATO, NO POLO.... DEMANDA CONTRATADA. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA.1. O CONSUMIDOR, COMO CONTRIBUINTE DE FATO, É PARTE LEGÍTIMA PARA... DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DE DIREITO E, AO...

Andamento do Processo n. 9001189-04.2016.8.21.0044 - 28/06/2017 do TJRS

DE QUE O DEMANDANTE SE CONSTITUI EM CONTRIBUINTE DE FATO, PORQUE SUPORTA, AINDA QUE INDIRETAMENTE, OS ÔNUS DO ICMS, NÃO O LEGITIMA... DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É O CONSUMIDOR FINAL DA ENERGIA ELÉTRICA, QUE ASSUME A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DE FATO E DE DIREITO... DE DIREITO E, AO MESMO TEMPO, DE CONTRIBUINTE DE FATO.(.....

Andamento do Processo n. 9000195-71.2017.8.21.0001 - 26/06/2017 do TJRS

QUE JUSTIFICA A PRESENÇA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE DE FATO, NO POLO ATIVO DA AÇÃO:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO.... O CONSUMIDOR, COMO CONTRIBUINTE DE FATO, É PARTE LEGÍTIMA PARA DISCUTIR A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA..., DE CONTRIBUINTE DE FATO. DENTRO DO QUADRO ACIMA DESCRITO, I...

Andamento do Processo n. 9016763-65.2017.8.21.0001 - 25/05/2017 do TJRS

DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE DE FATO, NO POLO ATIVO DA AÇÃO:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO..., COMO CONTRIBUINTE DE FATO, É PARTE LEGÍTIMA PARA DISCUTIR A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NA PECULIAR..., NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DE DIREITO E, AO MESMO TEMO, DE CONTRIB...

Andamento do Processo n. 9000358-51.2017.8.21.0001 - 25/05/2017 do TJRS

A PRESENÇA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE DE FATO, NO POLO ATIVO DA AÇÃO:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO..., COMO CONTRIBUINTE DE FATO, É PARTE LEGÍTIMA PARA DISCUTIR A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA... TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DE DIREITO E, AO MESMO TEMO, DE CONT...

Andamento do Processo n. 9011286-61.2017.8.21.0001 - 23/05/2017 do TJRS

, ASSIM COMO A EXISTÊNCIA DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA QUE JUSTIFICA A PRESENÇA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE DE FATO, NO POLO ATIVO... CONTRATADA. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA.1. O CONSUMIDOR, COMO CONTRIBUINTE DE FATO, É PARTE LEGÍTIMA PARA DISCUTIR... O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE CONTR...

Andamento do Processo n. 9006565-66.2017.8.21.0001 - 22/05/2017 do TJRS

, CONTRIBUINTE DE FATO, NO POLO ATIVO DA AÇÃO:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO... DE CONTRIBUINTE DE DIREITO E, AO MESMO TEMO, DE CONTRIBUINTE DE FATO. DENTRO DO QUADRO ACIMA DESCRITO, INEXISTINDO... DE ENERGIA ELÉTRICA, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DE FATO, É PARTE LEGÍTIMA PARA DISCUT...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contribuinte de Fato"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 36354 RJ 2011/0255960-7 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - PRINCÍPIO DA ESSENCIALIDADE - CONTRIBUINTE DE FATO - LEGITIMIDADE. 1. O consumidor, como contribuinte de fato, é parte legítima para discutir da incidência do ICMS sobre os serviços de energia elétrica, na peculiar relação envolvendo o Estado-concedente, a concessionária e o consumidor (art. 7º da Lei n. 8.987 /95). No caso específico de fornecimento de serviços de energia elétrica, o consumidor, na qualidade de 'contribuinte de fato', é parte legítima para discutir a incidência do ICMS sobre referidos serviços, em decorrência do que dispõe a legislação que disciplina as concessões de serviço público (art. 7º , II da Lei n. 8.987 /95, art , 7º , II ) e da peculiar relação - Precedente desta Corte (REsp 1299303/SC, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 14/08/2012). 2. Recurso ordinário em mandado de segurança provido para reconhecer a legitimidade ativa do consumidor e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento da ação.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 690382 RS (STF)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. AQUISIÇÕES DE BENS. MUNICÍPIO. CONTRIBUINTE DE FATO. IMUNIDADE RECÍPROCA. ART. 150 , VI , A, DA CONSTITUIÇÃO . INAPLICABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A imunidade do art. 150 , VI , a , da Constituição somente se aplica ao imposto incidente sobre serviço, patrimônio ou renda do próprio ente beneficiado, na qualidade de contribuinte de direito. II - Como o Município não é contribuinte de direito do ICMS incidente sobre aquisições de bens, não tem o benefício da imunidade em questão, uma vez que esta não alcança o contribuinte de fato. Precedentes. III – Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 235770 MG 2012/0203515-6 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEMANDA CONTRATADA. CONTRIBUINTE DE FATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NOVEL POSICIONAMENTO FIRMADO NO RESP 1.299.303/SC, JULGADO SOB O REGIME DE RECURSO REPETITIVO PELA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. A Primeira Seção desta Corte, ao apreciar o REsp 1.299.303/SC, relatado pelo Min. Cesar Asfor Rocha e submetido ao rito do art. 543-C do CPC , reviu a jurisprudência até então sedimentada a respeito da legitimidade do contribuinte de fato para reaver o indébito. O novel entendimento desta Corte é o de que o consumidor do serviço prestado, apesar de ostentar a condição de contribuinte de fato, detém legitimidade ad causam ativa para reaver o indébito de ICMS. 2. Inadmissível a análise de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido.

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