Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0368359-91.2012.8.05.0001

. REGIME. COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. BENS. AQUISIÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PERSONALIDADE... JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. SENTENÇA. …

Andamento do Processo n. 0002203-87.2020.8.26.0048 - Incidente de Desconsideração de - 22/10/2020 do TJSP

0002203-87.2020.8.26.0048 (processo principal 1002720-85.2014.8.26.0048) - Incidente de Desconsideração de Personalidade... Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Regiane dos Santos Oliveira …

Andamento do Processo n. 0021188-71.2018.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de - 22/10/2020 do TJSP

0021188-71.2018.8.26.0114 (processo principal 1021173-90.2015.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade... Jurídica - Prestação de Serviços - Miriam Maria Antunes de Souza - Sebba …

Andamento do Processo n. 0000596-64.2020.8.26.0654 - Incidente de Desconsideração de - 22/10/2020 do TJSP

0000596-64.2020.8.26.0654 (processo principal 1000578-65.2016.8.26.0654) - Incidente de Desconsideração de Personalidade... Jurídica - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Em face da notícia de acordo …

Andamento do Processo n. 0005704-75.2020.8.26.0007 - Incidente de Desconsideração de - 22/10/2020 do TJSP

0005704-75.2020.8.26.0007 (processo principal 0012391-39.2018.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade... Jurídica - Perdas e Danos - Antônio Roberto Sabino - Luciane de Matos …

Andamento do Processo n. 0009069-95.2020.8.26.0506 - Incidente de Desconsideração de - 21/10/2020 do TJSP

0009069-95.2020.8.26.0506 (processo principal 0030284-50.2008.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade... Jurídica - Douglas Ramos - - Fátima Carmelita Ramos - - Cecília Carmelita …

Andamento do Processo n. 0023368-40.2019.8.26.0562 - Incidente de Desconsideração de - 21/10/2020 do TJSP

0023368-40.2019.8.26.0562 (processo principal 1030961-45.2015.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade... Jurídica - Duplicata - Tv do Povo Ltda - Cristian Guedes de Souza - - …

Andamento do Processo n. 0002271-38.2020.8.26.0565 - Incidente de Desconsideração de - 21/10/2020 do TJSP

0002271-38.2020.8.26.0565 (processo principal 1001094-56.2019.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade... Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zafaflex do …

Andamento do Processo n. 0045449-74.2020.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de - 21/10/2020 do TJSP

da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento do processo principal. 3. Exclua-se Uniesp S... 0045449-74.2020.8.26.0100 (processo principal 1067557-80.2020.8.26.0100) - …

Andamento do Processo n. 0028156-91.2020.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de - 21/10/2020 do TJSP

0028156-91.2020.8.26.0100 (processo principal 1102571-33.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade... Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Esmeralda Rosan …
Resultados da busca Jusbrasil para "Personalidade Jurídica"
AGRAVO DE PETICAO AP 00013750820185170131 (TRT-17)
Jurisprudência15/04/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na seara trabalhista, prevalece a Teoria Menor da Desconsideração, calcada no art. 28 , § 5º , do CDC , bastando que a personalidade jurídica seja, "de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (teoria objetiva). Não havendo comprovação nos autos de "abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial", não há falar em desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas.
Desconsideração da personalidade jurídica
Artigos12/04/2016LUIS EDUARDO DOS
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Código Civil de 2002 assim dispõe no art. 50 : “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídi ca, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que osefeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” O ar...
Agravo de Instrumento AGI 20150020242173 (TJ-DF)
Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO DEMONSTRADO. A desconsideração da personalidade jurídica é exceção, somente cabível, ao menos na esfera cível, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Agravo desprovido.
Personalidade Jurídica
Artigos24/03/2015Douglas
Conceito e inicio da personalidade jurídica Da personalidade Jurídica O aprendizado do tema é de máxima importância, uma vez que todos os demais atos da vida civil dependem da personalidade civil. O estudo aborda o principal sujeito de direito e que figurará em todos os livros do Código, ou seja, a personalidade jurídica é analisa no alfa da parte geral atingindo até o ômega das sucessões que cuidará da sua extinção e dos consequentes reflexos jurídicos da morte. Assim sendo, conceituaremos a pr...
A Personalidade Jurídica
Artigos29/01/2019Diego Zanetti
Conceito, aquisição, efeitos da aquisição, responsabilidade civil e demais aspectos da personalidade jurídica. Na concepção da sociedade e da humanidade, existiam grupos que se juntavam com objetivos e fins idênticos. Esses grupos eram ordenados sendo que, individualmente, as pessoas físicas não conseguiriam alcançar o que pretendiam, levando a criação desses grupos. Com o objetivo fixado, o grupo buscava, em conjunto, tomar decisões que fossem favoráveis ao andamento do projeto e sua finalizaçã...
Agravo de Instrumento AGI 20150020314288 (TJ-DF)
Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO REFORMADA. A desconsideração da personalidade jurídica é exceção, somente cabível, ao menos na esfera cível, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Agravo de instrumento provido.
Da desconsideração da personalidade jurídica (inversa)
Artigos06/09/2019Levi
http://targaviannaadv.com.br/da-desconsideracao-da-personalidade-juridica/ O instituto da desconsideração da personalidade jurídica existe com o fim de impedir que a autonomia patrimonial de que goza a pessoa jurídica seja utilizada para o cometimento de fraudes e atos ilícitos, utilizando-se de um instituo legal com má-fé e desvirtuando seu propósito. Sobre o tema, preleciona o ilustre doutrinador Fábio Ulhôa Coelho, em seu livro Manual de Direito Comercial, 26º edição, publicado pela Editora S...
[Modelo] Desconsideração da Personalidade Jurídica
Modelos e Peças06/11/2015Humberto
Desconsideração de Personalidade Jurídica nos Juizados Especiais. EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL DO ESTADO DE XXXXXXXXXX Processo nº xxxxxxxxxxxx DEMANDANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DEMANDADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, demandante, já devidamente qualificado nos autos da ação do processo em epígrafe, vem por meio deste, requerer de V. Exa. Em conformidade com o § 5º, Art. 28 da lei nº 8.078 \90, que seja efetuada a DESCONSIDERA...
Agravo de Peticao AP 00527006920055010342 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/12/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Admite-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando verificada, de alguma forma, a utilização de sociedade empresária como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos trabalhadores, hipossuficientes nas relações trabalhistas em que são parte. Agravo provido para determinar a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. RELATORA: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: MARCELO GOMES DE ANDRADE AGRAVADOS: CHURRASCARIA ART LTDA JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER JOSE XAVIER NETO ANTONIO MARCIO RIBEIRO XAVIER PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER RELATÓRIO
Agravo AGV 2712136 PE (TJ-PE)
Jurisprudência10/03/2015Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRELIMINARES. NULIDADE DE CITAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausência de nulidade da citação por edital diante da tentativa frustrada anteriormente nos endereços conhecidos, estando ciente o agravante/executado dos termos da ação e exercido o seu direito ao contraditório e à ampla, segundo o devido processo legal. 2. Hipótese de cabimento da desconsideração da personalidade jurídica diante do abuso da personalidade jurídica perpetrado, nos termos do artigo 50 do Código Civil . 3. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.
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