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26 de maio de 2017
Recurso Conhecido e Parcialmente Provido Editar Foto
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Recurso Conhecido e Parcialmente Provido

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Andamento do Processo n. 0000923-18.2011.8.05.0166 - Apelação - 10/05/2017 do TJBA

E SEISCENTOS REAIS). 4) CONCLUSÃO: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. segunda Câmara Criminal - Primeira Turma PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 3 de Maio de 2017... Cezar Lemos Travessa Decisão: Deu-se provimento parcial, declarando a ocorrência da prescrição, ficando vencido o relator...

Andamento do Processo n. 0005720-58.2015.8.26.0248 - Processo Digital - 08/05/2017 do TJSP

- DEVOLUÇÃO VALORES PAGOS - INEXISTÊNCIA DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual... - Processo Digital - Recurso Inominado - Indaiatuba - Recorrente: Leticia Mendes Majuste - Recorrido: Fabio Affonso Epp... ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATAÇÃO DE SERV...

Andamento do Processo n. 0003547-40.2008.8.16.0004 - Apelação Cível - 03/05/2017 do TJPR

SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI N° 10.259/2001 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE... PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA, EM SEUS DEMAIS TERMOS , EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO . Tribunal de Justiça Infância e Juventude...

Andamento do Processo n. 0009647-63.2017.8.26.0506 - Embargos de Terceiro - 03/05/2017 do TJSP

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova dos autos... de recursos. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE ROUBO MAJORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - NEGATIVA... da responsabilidade é de grande valia ao desate condenatório, sobretudo, ...

Andamento do Processo n. 0011049-53.2015.8.26.0506 - Inquérito Policial - 03/05/2017 do TJSP

- CONDENAÇÃO MANTIDA - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... de autoria e prova da materialidade, é necessária a manutenção da custódia cautelar, pois permanecem, ainda, presentes..., sob a alegação de que não há prova robusta e eficaz que comprove a...

Andamento do Processo n. 0037011-15.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 03/05/2017 do TJSP

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a prova dos autos, em seu conjunto, aponta para a materialidade e a autoria do delito... do réu é questão que implica em análise de provas a serem produzidas em momento próprio.Por ora, pode-se afirmar que a peça..., ou seja, da insuficiência de recursos, o que deveria ter feito,...

Andamento do Processo n. 1001368-81.2015.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - 26/04/2017 do TJSP

O PATRIMÔNIO COMUM - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ NESTE SENTIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO... E PARCIALMENTE PROVIDO. “Realmente deve ser procedida a distinção entre condomínio e mancomunhão, não procedendo a cobrança... POR UM DOS CONSORTES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - INVIABILIDADE DA COBR...

Andamento do Processo n. 0001042-89.2017.8.06.0117 - Ação Penal -procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJCE

ADV: RENATO ALBUQUERQUE SOARES (OAB 18172/CE) - Processo 0001042-89.2017.8.06.0117 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Gabriel da Silva Mota - Por meio da presente, fica

Andamento do Processo n. 0004364-85.2009.8.05.0001 - Apelação - 07/04/2017 do TJBA

0004364-85.2009.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Alex Santos da Silva Advogado: Renivaldo Pimentel Lima (OAB : 7296/BA) Apelado: Estado da Bahia Procurador do Estado: Ana Celeste Brito

Andamento do Processo n. 0043566-09.2014.8.06.0117 - Apelação - 04/04/2017 do DJCE

Divisão de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0043566-09.2014.8.06.0117 - Apelação . Apelante: Felipe Alex Pereira Moreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE).

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Conhecido e Parcialmente Provido"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1186374 MS 2010/0054406-0 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 241 /STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com a jurisprudência assentada no âmbito desta Corte, a circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a confissão espontânea. Configurado que o reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência derivaram de um mesmo fato, caracterizada está a ofensa à Súmula n.º 241 /STJ. Precedente. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator.

Encontrado em: da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso... e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz,... do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator. T5 - QUINTA TURMA DJe 22/11/2010 - 22/11/2010 RECURSO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DESERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃODEMONSTRADOS. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. OFENSA AO ART. 535 DOCPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventualobscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida.Não há omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar adecisão. 2. Para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei8.429/99, "é necessária a demonstração do elemento subjetivo,consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10" (REsp1.261.994/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe13/4/12). 3. "A tipificação da lesão ao patrimônio público (art. 10, caput, daLei 8429/92) exige a prova de sua ocorrência, mercê daimpossibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário de danohipotético ou presumido" (REsp 939.118/SP, Rel. Min. LUIZ FUX,Primeira Turma, DJe 1º/3/11). 4. Caso em que o Tribunal de origem, considerando "irrelevante aprova do dolo ou má-fé do agente ou terceiro causador do dano paraimposição da condenação de ressarcimento ao erário" (fl. 503e), deuprovimento ao apelo do recorrido e condenou o recorrente,ex-prefeito, pela prática de ato de improbidade administrativa,consistente na contratação, sem prévio concurso público, detrabalhadores para a prestação de serviços de capina e limpeza devias públicas do município. 5. Não havendo demonstração da existência de dolo do ora recorrentena prática dos atos tidos por ilegais ou de que eles tenham causadodano ao erário (de acordo com a sentença, os contratados prestaramos serviços regularmente e receberam a devida remuneração, semprejuízo para a Administração Pública), não há falar em improbidadeadministrativa. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para,reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido, nostermos da sentença....

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial... e dar-lhe parcial provimento para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido,... INOCORRÊNCIA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269564 MG 2011/0124431-3 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: CONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. PROMOÇÃO. MUNDANÇA DE REGIME JURÍDICO E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. PEDIDOT DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU MELHOR COLOCAÇÃO NO QUADRO DE ACESSO DA CORPORAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ISONOMIA E INVESTIRUDA. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA A TÍTULO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.” 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: FABIO BARBOSA MACIEL E OUTRO(A/S). ESTADO DE ALAGOAS. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683168 AL (STF) Min. LUIZ FUX

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