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26 de maio de 2017
Concessão de Benefício Editar Foto
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Concessão de Benefício

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Andamento do Processo n. 1000995-68.2016.8.26.0411 - Procedimento Comum - 22/05/2017 do TJSP

preenche um dos requisitos legais para a concessão dos benefícios pleiteados, os quais deveriam estar presentes de forma... DE PROVA MATERIAL - LAUDO PERICIAL - CAPACIDADE PARA O LABOR - CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO -CONCESSÃO BENEFÍCIO... de Benefício Previdenciário em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL...

Andamento do Processo n. 0130526-08.2015.4.02.5054 - 03/04/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 46

Andamento do Processo n. 1000509-87.2017.8.26.0075 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1000509-87.2017.8.26.0075 - Procedimento Comum - Compromisso - Associação Nacional de Basquete 3x3 -Vistos.Trata-se de Ação de Obrigação para entrega de coisa ou restituição de valores na

Andamento do Processo n. 0617701-12.2015.8.04.0001 - Apelação - 24/03/2017 do TJAM

Processo: 0617701-12.2015.8.04.0001 - Apelação, de 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ivan Pereira da Silva. Advogada: Christianne Di Felício F. da Silva (OAB: 3631/AM). Apelado:

Andamento do Processo n. 0835668-43.2016.8.20.5001 - Godeiro - 21/03/2017 do TJRN

ADV: LUCIA HELENA FLOR SOARES BARBOSA (OAB COMUM - Contratos Bancários - AUTOR: ESTER LINHARES 6291/RN) - Processo: 0835668-43.2016.8.20.5001 - GODEIRO - RÉU: BANCO DO BRASIL S/A - Existem nos autos

Andamento do Processo n. 184-74.2017.4.01.3304 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 20/01/2017 do TRF-1

PROCESSO : 13430-74.2016.4.01.3304 PROT.:19/12/2016 CLASSE : 15990-PETICAO CRIMINAL REQTE : JUSTIÇA PÚBLICA ADVOGADO : CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS REQDO : APURA VARA : 1ª VARA FEDERAL PROCESSO :

Andamento do Processo n. 2016.01.1.011163-9 - Procedimento Comum - 10/11/2016 do TJDF

Nº 2016.01.1.011163-9 - Procedimento Comum - A: ELIANA AIKO KUDA. Adv (s).: DF034837 - Clerio Jose dos Santos. R: CARVAJAL INFORMACAO LTDA. Adv (s).: SP085277 - Izilda Maria de Moraes Garcia. R:

Ação de concessão de pensão por morte requerida por filho menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DESTA COMARCA DE. " xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE , com fundamento

Andamento do Processo n. 1000493-19.2016.8.26.0480 - Procedimento Comum - 13/06/2016 do TJSP

Processo 1000493-19.2016.8.26.0480 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marçal Dal Olio - Vistos.Fls. 76/78: Foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento para determinar

Andamento do Processo n. 0016509-71.2015.4.03.6301 - 09/03/2016 do TRF-3

PROCESSO: 0016509-71.2015.4.03.6301 V A R A : JEF SÃO PAULO COD./LOCAL.: AÇÃO: ORDINÁRIA OBJETO DA AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR: ANASTACIO GREGORIO DA SILVA REÚ: I N S S AJUIZAMENTO: 30/03/2015

Resultados da busca Jusbrasil para "Concessão de Benefício"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 140131 PR 2012/0016263-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. A ausência de prévio requerimentoadministrativo não constitui impedimento para que o seguradorequeira, em juízo, a concessão de benefício previdenciário. Agravoregimental não provido.

Lei de Concessao do Beneficio de Seguro Desemprego ao Pescador - Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o ...

ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício... Para se habilitar ao benefício, o pescador deverá apresentar ao órgão competente do Ministério... comprovante de que não está em gozo ...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1312623 SP 2012/0046590-0 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - REQUISITOS- INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL -IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A aposentadoria rural por idade exige a observância de doisrequisitos essenciais: a) etário, quando completados 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher; e b) oexercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, noperíodo imediatamente anterior ao requerimento, em número de mesesidêntico à carência do benefício vindicado. 2. De acordo com o art. 55, § 3º, da Lei de Benefícios, ademonstração do direito só produzirá efeitos se baseada em iníciorazoável de prova material, sendo inadmissível a provaexclusivamente testemunhal. 3. Ainda que a prova documental não se refira a todo o período decarência exigido para a concessão do benefício, deve a prova oralser robusta suficientemente para estender sua eficácia, referindo-sea todo o lapso demandado. 4. Hipótese em que restou consignado no acórdão recorrido que aprova testemunhal colhida em juízo não se prestou a estender aeficácia da prova documental para todo o período de carência. 5. Recurso especial não provido.

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