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26 de maio de 2017
Aposentadoria por Tempo de Serviço

Aposentadoria por Tempo de Serviço

É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender a requisitos de contribuição; também conhecida por aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social. (mais)

Andamento do Processo n. 0000301-85.2009.403.6183 - 25/05/2017 do TRF-3

:PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADORA URBANA. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. INÍCIO RAZOÁVEL...:PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - PROVA MATERIAL. 1. COMPROVADA CLARAMENTE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO... SISTEMA PROCESSUAL PÁTRIO. HIPÓTESE DO ART. 302 DO C.P....

Andamento do Processo n. 0000594-02.2012.4.01.3501 - 23/05/2017 do TRF-1

: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE -PREVIDENCIÁRIO RELATOR(A) : FAUSTO MENDANHA... CLASSE : 71200 OBJETO : APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE -PREVIDENCIÁRIO RELATOR... RECURSO JEF Nº:0001844-36.2013.4.01.3501 CLASSE : 71200 OBJETO : APOSEN...

Andamento do Processo n. 0000615-11.2016.8.26.0137 - Cumprimento de Sentença Contra a - 10/05/2017 do TJSP

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - BENEDITO ANTONIO BERTOCHI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL...

Andamento do Processo n. 1003636-69.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1003636-69.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Batista Soares - Vistos, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA visando a concessão de

Andamento do Processo n. 1004932-55.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - 20/03/2017 do TJSP

Processo 1004932-55.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Lourdes Maria Veiga Montanini - LOURDES MARIA VEIGA MONTANINI ajuizou a presente ação em

Andamento do Processo n. ( - 08/03/2017 do TRF-3

endereço: RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 265 - CENTRO - ASSIS/SP - CEP 19800030, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como

Andamento do Processo n. ( - 08/03/2017 do TRF-3

00000120920174036334;040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7);;;Não;Sim;WEBPROC;Não;HELENA RIBEIRO COELHO;INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID);PRE;S;;;201500000001-1ª VARA

Andamento do Processo n. ( - 08/03/2017 do TRF-3

00001273020174036334;040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7);;;Não;Sim;MACARVAL;Não;CARLOS DIAS;INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID);PRE;S;;;201500000001-1ª VARA GABINETE

Andamento do Processo n. 1008070-36.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - 02/03/2017 do TJSP

Processo 1008070-36.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Angelo do Carmo Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - Oficie-se na forma solicitada

Andamento do Processo n. 0012675-97.2003.8.26.0322 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

Processo 0012675-97.2003.8.26.0322 (322.01.2003.012675) - Procedimento Comum - Claudia Porfirio Santana - Instituto Nacional de Seguro Social (Inss) - Fernando Aparecido Baldan - Vistos.Trata-se de

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria por Tempo de Serviço"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695902 RS (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1213106 RS 2010/0177735-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTODE PERÍODO COMO AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.NECESSIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Para o reconhecimento do período compreendido entre julho de 1982e outubro de 1989 como segurado autônomo, impõe-se o recolhimentodas contribuições correspondentes. 2. Assim, referido lapso temporal só será computado para fins deconcessão de benefício previdenciário se houver o pagamento darespectiva indenização. Somente a partir desse momento os requisitosrestarão implementados e a parte autora fará jus à aposentadoria. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.

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