Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Aposentadoria por Tempo de Serviço

Aposentadoria por Tempo de Serviço

É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender a requisitos de contribuição; também conhecida por aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social. (mais)

Andamento do Processo n. 1007158-05.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1007158-05.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Celso Raimundo Ferreira da Silva - Fls. 199/201. Oficie-se às empresas indicadas à fl. 200.Indefiro a

Andamento do Processo n. 2015.35.00.021979-1 - Recurso Inominado - 20/09/2017 do TRF-1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS TURMAS RECURSAIS Pauta de Julgamentos da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de

Andamento do Processo n. 1008859-35.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - 01/08/2017 do TJSP

Processo 1008859-35.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Roberto Ferreira Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - III. Em face do

Andamento do Processo n. 0002182-76.2015.8.26.0472 - Procedimento Comum - 01/08/2017 do TJSP

Processo 0002182-76.2015.8.26.0472 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - PAULO LUIZ SARTORI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS -

Andamento do Processo n. 1008881-59.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008881-59.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Benedito de Jesus Gregório - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, JULGO

Andamento do Processo n. 0000301-85.2009.403.6183 - 25/05/2017 do TRF-3

0000301-85.2009.403.6183 (2009.61.83.000301-4) - AMAILDES COSTA SANTOS(SP142437 - BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação emque se pretende revisão do

Andamento do Processo n. 0000594-02.2012.4.01.3501 - 23/05/2017 do TRF-1

Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator Autos com ordinatório: No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : RECURSO JEF Nº:2013.35.00.006970-8 NUM. ÚNICA : 0028461-36.2013.4.01.3500 CLASSE : 71200

Andamento do Processo n. 0000615-11.2016.8.26.0137 - Cumprimento de Sentença Contra a - 10/05/2017 do TJSP

Processo 0000615-11.2016.8.26.0137 (processo principal 0003099-82.2005.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - BENEDITO

Andamento do Processo n. 1003636-69.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1003636-69.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Batista Soares - Vistos, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA visando a concessão de

Andamento do Processo n. 1004932-55.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - 20/03/2017 do TJSP

Processo 1004932-55.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Lourdes Maria Veiga Montanini - LOURDES MARIA VEIGA MONTANINI ajuizou a presente ação em

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria por Tempo de Serviço"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695902 RS (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1213106 RS 2010/0177735-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTODE PERÍODO COMO AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.NECESSIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Para o reconhecimento do período compreendido entre julho de 1982e outubro de 1989 como segurado autônomo, impõe-se o recolhimentodas contribuições correspondentes. 2. Assim, referido lapso temporal só será computado para fins deconcessão de benefício previdenciário se houver o pagamento darespectiva indenização. Somente a partir desse momento os requisitosrestarão implementados e a parte autora fará jus à aposentadoria. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.

×