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27 de fevereiro de 2017
Aposentadoria por Tempo de Serviço

Aposentadoria por Tempo de Serviço

É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender a requisitos de contribuição; também conhecida por aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social. (mais)

Andamento do Processo n. 0012675-97.2003.8.26.0322 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

PREVIDENCIÁRIO- APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ajuizada por CLÁUDIA PORFÍRIO SANTANA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL...

Andamento do Processo n. 1000694-64.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - 14/02/2017 do TJSP

-64.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gerson Rodrigues Quintiliano - Vistos...: “PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM... de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSTITUTO ...

Andamento do Processo n. 1004887-93.2014.8.26.0624 - Procedimento Comum - 13/02/2017 do TJSP

: “PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO -CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM... que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8.213 /91 acrescentando seu § 5º, permitiu a conversão do tempo de serviço especial..., o tempo de serviço trabalhado pode ser convertido em tempo especial...

Andamento do Processo n. 1003668-09.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - 08/02/2017 do TJSP

-09.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz Antonio Mimaki - Fl. 155. Indefiro...:PREVIDENCIÁRIO- APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEMPO DE SERVIÇO URBANORECONHECIMENTO- ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS... a saúde e a integridade física do autor, mediante a legisl...

Andamento do Processo n. 1003069-36.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 02/02/2017 do TJSP

de 18/02/1992 a 27/01/2016. E, por conseqüência, conceder ao autor a APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, devendo o salário...-36.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Rodrigues -Instituto Nacional do Seguro... de conversão de tempo comum em tempo especial do período laborado...

Andamento do Processo n. 1001279-53.2015.8.26.0624 - Procedimento Comum - 31/01/2017 do TJSP

. Neste sentido, confira-se a jurisprudência: “PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO... a conversão do tempo de serviço especial em comum para efeito de aposentadoria especial. Em se tratando de atividade... NOGUEIRA SOARES busca o reconhecimento de atividade especial, bem como a conces...

Andamento do Processo n. 1001279-53.2015.8.26.0624 - Procedimento Comum - 26/01/2017 do TJSP

. Neste sentido, confira-se a jurisprudência: “PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO... a conversão do tempo de serviço especial em comum para efeito de aposentadoria especial. Em se tratando de atividade... NOGUEIRA SOARES busca o reconhecimento de atividade especial, bem como a conces...

Andamento do Processo n. 0000442-60.2015.8.26.0415 - Procedimento Comum - 07/12/2016 do TJSP

, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO , sem resolução do mérito, com fundamento...-60.2015.8.26.0415 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Expedito Antunes do Rosario - Vistos.Homologo, para...

Andamento do Processo n. 1004796-30.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 19/10/2016 do TJSP

a APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir da data do pleito do benefício na esfera administrativa (13/01/2016- fls. 15...-30.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Laercio Holtz Rachid - Instituto... Nacional do Seguro Social - III. Ante o exposto, JULGO PROCEDE...

Andamento do Processo n. 1005044-64.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - 19/10/2016 do TJSP

. E, por conseqüência, conceder ao autor a APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir do pleito na esfera administrativa em 18/04... de mais de 30 anos de serviço.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação visando à concessão de APOSENTADORIA... POR TEMPO DE SERVIÇO proposta por EDNELSON DE JESUS VIEIRA con...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria por Tempo de Serviço"

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 695902 RS (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1213106 RS 2010/0177735-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTODE PERÍODO COMO AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.NECESSIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. 1. Para o reconhecimento do período compreendido entre julho de 1982e outubro de 1989 como segurado autônomo, impõe-se o recolhimentodas contribuições correspondentes. 2. Assim, referido lapso temporal só será computado para fins deconcessão de benefício previdenciário se houver o pagamento darespectiva indenização. Somente a partir desse momento os requisitosrestarão implementados e a parte autora fará jus à aposentadoria. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 703551 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Magistério. Aposentadoria. Tempo de serviço especial. Conversão em tempo de serviço comum. Impossibilidade. Precedentes. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, para efeito de aposentadoria, não é possível a conversão do tempo de magistério em tempo de exercício comum. 2. Agravo regimental não provido.

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