Presunção de Violência

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Mauro Metzker, Bacharel em Direito
ano passado

Relativização da presunção de violência no crime de Estupro de Vulnerável

Relativização da presunção de violência no crime de Estupro de Vulnerável FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE SETE LAGOAS... CURSO DE DIREITO Mauro Medeiros Metzker RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLENCIA
Karina Cruz, Advogado
há 2 anos

A necessidade de relativização da presunção de violência e vulnerabilidade do artigo 217-A, "caput", do Código Penal nos casos em que há consentimento do menor de quatorze anos

RESUMO O presente artigo versará sobre situações nas quais se pode observar a necessidade da relativização da presunção de violência e vulnerabilidade do art. 217-A , caput , do Código Penal , quando…

Andamento do Processo n. 0000198-41.2017.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/07/2017 do TJSP

Processo 0000198-41.2017.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.P.N. - “Vistos. VANDILSON PEREIRA ALVES foi denunciado como incurso no artigo 214, parágrafo…
Rodolfo Hidasi, Bacharel em Direito
há 3 anos

A vulnerabilidade relativa na aplicação do artigo 217-A do Código Penal: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial

1. INTRODUÇÃO De acordo com Greco e Rassi (2011), o art. 217-A considera crime o ato sexual praticado com menor de 14 anos, por tê-lo como vulnerável. Reprimi de maneira igualitária à relação com…

TJMG – Município deverá indenizar vítima de abuso sexual

Adolescente foi retirada de casa e entregue ao avô, mas este devolveu-a ao pai O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, condenou o município de Uberlândia a…

Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa

A presunção de violência prevista no crime do artigo 217-A do Código Penal ( ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos) não deve ser interpretada como…

STJ restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor

COMENTÁRIOS SÍNTESE: O STJ retoma a questão do marco etário de 14 anos como uma indicação absoluta de criminalidade sexual no fato de manter um maior relações com alguém em faixa etária inferior.

Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito…
Resultados da busca Jusbrasil para "Presunção de Violência"
HABEAS CORPUS HC 97052 PR (STF)
Jurisprudência13/09/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. CONSENTIMENTO E EXPERIÊNCIA ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CARÁTER ABSOLUTO. ORDEM DENEGADA. 1. Para a configuração do estupro ou do atentado violento ao pudor com violência presumida (previstos, respectivamente, nos arts. 213 e 214 , c/c o art. 224 , a, do Código Penal , na redação anterior à Lei 12.015 /2009), é irrelevante o consentimento da ofendida menor de quatorze anos ou, mesmo, a sua eventual experiência anterior, já que a presunção de violência a que se refere a redação anterior da alínea a do art. 224 do Código Penal é de caráter absoluto. Precedentes (HC 94.818, rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 15/8/08). 2. Ordem denegada.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1244672 MG 2011/0047026-8 (STJ)
Jurisprudência27/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NATUREZA ABSOLUTA. ART. 217-A DO CP . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, não é necessária a conjunção carnal propriamente dita, mas qualquer prática de ato libidinoso contra menor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo regimental improvido.
STJ restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
Notícias09/08/2012Atualidades do Direito
A 3ª Seção do STJ restabeleceu o entendimento de que a presunção de violência em estupro de menor é absoluta. Foi reconhecida pela Seção a intempestividade dos embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em estupro de menores de 14 anos. Assim, voltou a valer a decisão da 5ª Turma que afirmava existir presunção absoluta da violência nesses casos. Com essa decisão, o caso deverá ser remetido ao Tribunal de Justiça para que seja novamente julgada a apelação d...
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Notícias27/03/2012Espaço Vital
Para a 3ª Seção do STJ, a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal ( CP ), revogado em 2009. Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam, havia tempos, quando do suposto crime. Dizia ...
Presunção de violência contra menor vítima de estupro é relativa
Notícias27/03/2012Consultor Jurídico
Não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado a liberdade sexual , haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo. A declaração é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta, mesmo quando o crime foi supostamente praticado contra menores de...
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Notícias27/03/2012Âmbito Jurídico
Divulgação/Internet Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal ( CP ), revogado em 2009. Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado - no caso, a liberdade ...
HABEAS CORPUS HC 125548 SP 2009/0000084-0 (STJ)
Jurisprudência13/09/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO A PUDOR. CRIME HEDIONDO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT DENEGADO. 1. O crime de atentado violento ao pudor, ainda que de sua prática não resulte violência real, está inserido no rol dos crimes considerados hediondos, consoante estabelece o art. 1º , inciso V , da Lei n.º 8.072 /90. 2. Writ denegado.
STJ julga presunção de violência em crime sexual contra menores
Notícias09/08/2012COAD
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em estupro de menores de 14 anos foram apresentados fora do prazo legal. Assim, no processo em julgamento, volta a valer a decisão anterior da Quinta Turma, afirmando a presunção absoluta da violência. Com o resultado, o caso deve retornar a...
Estupro: presunção de violência contra menor de 14 anos é relativa
Notícias27/03/2012COAD
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal ( CP ), revogado em 2009. Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tem...
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Notícias27/03/2012AASP
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal ( CP ), revogado em 2009. Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado - no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia t...
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