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21 de abril de 2018
Coleta de Lixo Editar Foto
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Coleta de Lixo

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Joselma Vagner

Joselma Vagner -

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Redução de 50% na Taxa de Coleta de Lixo de Curitiba - Quem tem direito? Nesta sexta-feira (09/02) vence o prazo para... e Territorial Urbana + taxa de coleta de lixo (caso o contribuinte entenda existir alguma inconsistência na cobrança...). Os carnês do IPTU que chegaram aos imóveis de Curitiba trouxeram este ano mud...

Edital de Praça e Leilão Edi 0010.000025-2/2017 - 26/10/2017 do TRF-5

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Coleta de lixo em condomínios

Coleta de lixo em condomínios Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo A afirmação... do Regional de que a coleta de lixo nas dependências do Reclamado enseja o pagamento do adicional de insalubridade diverge... e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas insalubres, ainda q...

A taxa de coleta de lixo e seus aspectos legais

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Heleno Facco

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O caminho do lixo
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Andamento do Processo n. 0830405-98.2014.8.20.5001 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - 11/10/2016 do TJRN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REP: PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL - Processo: 0830405-98.2014.8.20.5001 - EXECUÇÃO FISCAL - Taxa de Coleta de Lixo - EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS -EXEQUENTE:

Andamento do Processo n. 0158416-13-2012-8 - Kênia Maria Kapobianco - 01/08/2016 do TJMG

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS - M.G - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ¿ JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVERÁ SER PUBLICADO UMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL-PROCESSO

Resultados da busca Jusbrasil para "Coleta de Lixo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1255266 RS 2011/0097447-6 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO. COBRANÇACUMULATIVA. CDA. NULIDADE. 1. A Certidão de Dívida Ativa deve preencher todos os requisitosconstantes do art. 202 do Código Tributário Nacional - CTN , de modo apermitir ao executado a ampla defesa. Ao agregar em um único valoros débitos originários do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, oexequente impossibilita a exata compreensão do quantum objeto decobrança e causa prejuízo à defesa do executado. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 311693 SP (STF)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Taxa de coleta de lixo domiciliar. Município de Franca. Improcedência. Precedentes. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da legitimidade da taxa de coleta de lixo proveniente de imóveis, entendendo como específico e divisível o serviço público de coleta e tratamento de lixo domiciliar prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 385341 RJ (STF)

Data de publicação: 14/03/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Taxa de coleta de lixo e limpeza pública. Município do Rio de Janeiro. Efeitos ex nunc. Improcedência. Precedentes. 1. Inviável concessão de efeitos ex nunc em face da declaração de inconstitucionalidade da taxa de coleta de lixo e limpeza pública. 2. Não se admite, no agravo regimental, a inovação de fundamentos. 3. Agravo regimental não provido.

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