Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Data de emissão Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Data de emissão

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 1170-93.2016.4.01.3908 - Execução Fiscal - 04/08/2017 do TRF-1

Numeração única: 1170-93.2016.4.01.3908 1170-93.2016.4.01.3908 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCUR : - ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA EXCDO : EDISON LOPES

Andamento do Processo n. 1001475-84.2017.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - 31/07/2017 do TJSP

Processo 1001475-84.2017.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Liceu Arcanjos Ltda Me - Elisangela Greco Costa - Vistos.Nos termos do artigo 76 da LUG (dec.

Andamento do Processo n. 1001489-68.2017.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - 31/07/2017 do TJSP

Processo 1001489-68.2017.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Liceu Arcanjos Ltda Me - Adriana Cristina do Prado Marques da Silva - Vistos.Nos termos do artigo 76

Andamento do Processo n. 64155-66.2016.8.06.0112/0 - Procedimento Sumário - 28/06/2017 do DJCE

31) 64155-66.2016.8.06.0112/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE OLIVEIRA. “ FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O

Andamento do Processo n. 64159-06.2016.8.06.0112/0 - Procedimento Sumário - 28/06/2017 do DJCE

32) 64159-06.2016.8.06.0112/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: LUCELIO MACEDO DE LIRA. “ FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS

Andamento do Processo n. 64172-05.2016.8.06.0112/0 - Procedimento Sumário - 28/06/2017 do DJCE

33) 64172-05.2016.8.06.0112/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: MARIA JULIANA DA SILVA. “FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS

Andamento do Processo n. 64177-27.2016.8.06.0112/0 - Procedimento Sumário - 28/06/2017 do DJCE

34) 64177-27.2016.8.06.0112/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: DIANA DE LIMA MENDES. “ FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS

Andamento do Processo n. 66578-96.2016.8.06.0112/0 - Procedimento Sumário - 28/06/2017 do DJCE

41) 66578-96.2016.8.06.0112/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: JOSE RAMON PEREIRA PAIVA. “ FICA INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O PREENCHIMENTO

Andamento do Processo n. 67455-36.2016.8.06.0112/0 - Procedimento Sumário - 27/06/2017 do DJCE

40) 67455-36.2016.8.06.0112/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: JERONIMO DOMINGOS IZIDRO DE SOUSA . ” FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAREM O

Andamento do Processo n. 9001443-54.2017.8.21.0007 - 26/05/2017 do TJRS

9001443-54.2017.8.21.0007(CNJ) - SAMIR VIEIRA DE JESUS. ME (JOSE INACIO DUARTE DOS PASSOS 44862/ RS) X HERBERT LUDTKE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AO AUTOR PARAACOSTAR O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E

Resultados da busca Jusbrasil para "Data de emissão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1229253 SP 2010/0221646-0 (STJ)

Data de publicação: 26/02/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. TÍTULO DECRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DA DATA DE EMISSÃO.REQUISITO EXTRÍNSECO ESSENCIAL PARA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. 1. A ausência da indicação da data de emissão da nota promissóriatorna-a inexigível como título executivo extrajudicial por se tratarde requisito formal essencial. Precedentes. 2. A circunstância de ser incontroversa a data de emissão pelaspartes não supre a exigência legal do seu preenchimento paraviabilidade da ação de execução, mantendo-se abertas as viasordinárias. 3. Precedentes específicos desta Corte. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1105996 MG 2008/0258342-4 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LETRAS DECÂMBIO. AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO. REQUISITO INDISPENSÁVEL.EXISTÊNCIA DE OUTRO TÍTULO EXECUTIVO A EMBASAR A DEMANDA. OMISSÃO DOTRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO AO ART. 535 , II , DO CPC . CONFIGURAÇÃO. 1. No caso, o recorrente sustentou que a execução está embasada emLetras de Câmbio vinculadas a Cédula de Crédito Rural e que aprópria Cédula forneceria os elementos necessários à fixação dasdatas de emissão das Letras. 2. Deveras, havendo mais de um título a embasar a demanda, aausência da data de emissão das cártulas não obsta o prosseguimentoda ação com base na cédula de crédito, se esta possuir os requisitosda certeza, liquidez e exigibilidade aptos a qualificá-la comotítulo executivo. Precedentes. Omisso o acórdão recorrido quanto aoponto, é de se reconhecer como violado o art. 535 , II , do CPC . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1048327 MG 2008/0080926-9 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NOTAPROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL.ART. 22 , DO CPC . INAPLICABILIDADE. 1. O entendimento do Tribunal de origem está em consonância com ajurisprudência desta Corte ao considerar a data de emissão da notapromissória como formalidade essencial para execução da notapromissória. Incidência da Súmula 83 /STJ. Ausência de impugnação dosfundamentos da decisão agravada pela recorrente. 2. Embora reconhecido o prequestionamento do art. 22 , do CPC ,correto o acórdão recorrido ao entendê-lo inaplicável à hipótese.Note-se, ainda, que a ninguém é admitido valer-se da própriatorpeza. 3. Agravo regimental a que se dá provimento em parte, para conhecerdo recurso especial quanto à alegada violação do art. 22 , do CPC , enegar-lhe provimento.

Encontrado em: 57.663 /1966) LEI UNIFORME DE GENÉBRA LEG:FED DEC: 057663 ANO:1966 NOTA PROMISSÓRIA - DATA DA EMISSÃO -

×