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24 de maio de 2017
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UFRN acata recomendação do MPF e muda regras para seleção de professor substituto

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e tornou mais rígidas as regras para a escolha dos participantes das comissões de seleção

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 4358 SC 2008.72.00.004358-2

ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE VENCIMENTO DE PROFESSOR SUBSTITUTO TEMPORÁRIO. AQUISIÇÃO DA TITULAÇÃO DE DOUTOR DURANTE A CONTRATAÇÃO. ISONOMIA ENTRE DOCENTES. POSSIBILIDADE. O professor substituto, quando em atividade, possui os mesmos deveres que o professor titular, devendo perceber o mesmo quantum deste. Assim, tem dire...

Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , e dá outras

Resultados da busca Jusbrasil para "Professor Substituto"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 679980 RJ (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (GEDBT). EXTENSÃO AOS PROFESSORES SUBSTITUTOS. 1. Ausência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Leis n. 8.745 /1993 e n. 11.784 /2008. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo ao qual se nega provimento.

Seleção para Professor Substituto na UFC

apresentados pela Universidade Federal do Ceará ( UFC ) aos interessados em concorrer a vaga de Professor... Substituto ofertada na seleção 212/2012. De acordo com a instituição, o contratado atuará no

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 21/05/2012

Oportunidade para Professor Substituto na UFMG

uma vaga para Professor Substituto na Faculdade de Educação. O aprovado atuará junto ao Departamento

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 11/05/2012

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