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29 de maio de 2017
Segurança Jurídica Editar Foto
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Segurança Jurídica

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O Direito em colapso

podem justificar os meios jamais, sobretudo quando está em jogo a segurança jurídica, sob pena de regressarmos a um Estado...-se situações preocupantes sob a perspectiva jurídica: nova interpretação de legislações, ampliação das previsões legais... respostas rápidas. A Lava-Jato em algum momento se encerrará e deixará...

Princípio da insignificância no crime de Descaminho e Contrabando

Princípio da insignificância no crime de Descaminho e Contrabando. TEMA: Princípio da insignificância no Crime... de Descaminho e Contrabando previsto no artigo 334 do código penal . · Principio da insignificância · Alteração do artigo 334... CPB · Valor máximo atribuído para aplicação do princípio · Reiteração do crim...

O desafio da advocacia e a uniformização jurisprudencial
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subjetivo diante da aplicação do caso concreto. Não só pelo princípio da livre convencimento do juiz, mas, sobretudo...

Já comprou gato por lebre?

Já comprou gato por lebre? Teria da Confiança nos Negócios Jurídicos Provavelmente o leitor já comprou gato por lebre..., pois então, se esse for o seu caso, esse texto é dedicado a você. O que seria das relações privadas sem uma coisa... chamada segurança? Afinal, quando realizamos um contrato de compra e venda de um ...

Andamento do Processo n. 0001059-64.2017.8.21.0067 - 28/04/2017 do TJRS

, DE FORMA QUE ESSE JUÍZO, EM PROL DA UNIFICAÇÃO DAS DECISÕES E SEGURANÇA JURÍDICA , PASSA TAMBÉM A ACOLHER...

O artigo 1.015 CPC e a possibilidade de interpretação extensiva e segurança jurídica na interposição de agravos de instrumento

de uma questão. Aliás, como é cediço, a segurança jurídica é princípio constitucional como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal..., em julgamento realizado pelo Pretório Excelso em 26.03.2.010:  “Os postulados da segurança jurídica, da boa-fé objetiva...O artigo 1.015 CPC e a possibilidade de interpretação extens...

Andamento do Processo n. 1003326-49.2017.8.26.0100 - Dúvida - Registros Públicos - 24/04/2017 do TJSP

e compra - Principio da Segurança Juridica - Rubrica em todas as folhas do título - Principio da Continuidade - Óbices..., a segurança jurídica inerente ao registro de imóveis, que é fundamentalmente um instrumento de publicidade. Portanto, é... de difusão de inexatidões e fonte de insegurança jurídica. Ademais, deve-...

Andamento do Processo n. 0011134-15.2017.8.21.0019 - 19/04/2017 do TJRS

JUSTIÇA FEDERAL, DE FORMA QUE ESSE JUÍZO, EM PROL DA UNIFICAÇÃO DAS DECISÕES E SEGURANÇA JURÍDICA , PASSA TAMBÉM A ACOLHER...

Ricardo Sé

Ricardo Sé -

Segurança Jurídica na Medida Provisória em Matéria Tributária

SEGURANÇA JURÍDICA NA MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Resumo A presente monografia tem a função de analisar o instituto da medida provisória em matéria tributária relacionando-a com os

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(AIAMP), Roberto Gurgel, palestrou no painel "Segurança jurídica e aplicação do Direito”, no I... Congresso Bienal sobre Segurança Jurídica e Democracia na América Ibérica. A mesa redonda, presidida... para a segurança ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 05/06/2013

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Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/06/2013

"A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão" diz ministro em palestra

Superior Eleitoral (TSE), sintetizou o conceito "Segurança Jurídica", tema de sua palestra... explicou que a segurança jurídica é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal . "O artigo... quinto faz alusão à ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 10/05/2013

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