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20 de outubro de 2017
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Segurança Jurídica

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Andamento do Processo n. 9002221-78.2017.8.21.0086 - 16/10/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0001059-64.2017.8.21.0067 - 13/10/2017 do TJRS

067/1.17.0000787-6 (CNJ 0001059-64.2017.8.21.0067) -ZEILA DINIZ FERREIRA FREDES (PP. GABRIEL MATOS DA FONSECA 87228/RS, GETULIO JAQUES JUNIOR 73377/RS, JULIANO FURTADO FERREIRA 87241/RS, ROBERT VEIGA

Andamento do Processo n. 9004352-27.2017.8.21.0021 - 09/10/2017 do TJRS

9004352-27.2017.8.21.0021(CNJ) - VIRGÍNIA RODRIGUES (JOAO IRINEU ARALDI JUNIOR 36483/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO (ARTIGO 38 DA LEI 9.099/1995 C/C ARTIGO 27

Julio Araujo

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Segurança Jurídica, precedentes judiciais e sua superação

Sumário: 1. Introdução; 2. Eficiência e eficácia da teoria dos precedentes judiciais em concretizar os princípios da isonomia, segurança jurídica e a estabilidade do direito. 2.1 Teoria dos

Andamento do Processo n. 9002032-03.2017.8.21.0086 - 03/10/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 9001954-09.2017.8.21.0086 - 03/10/2017 do TJRS

9001954-09.2017.8.21.0086(CNJ) - GUARACEMA CARVALHO DOS ANJOS (GABRIEL PORTO DUTRA 83217/ RS) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. (...) POSTO ISSO, DEFIROOPEDIDODETUTELAPROVISÓRIADEURGÊNCIA E DETERMINO QUE

Andamento do Processo n. 9002055-46.2017.8.21.0086 - 03/10/2017 do TJRS

9002055-46.2017.8.21.0086(CNJ) - MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA (JULIANA DOS REIS RITTER 95055/ RS) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. (...) POSTO ISSO,

Andamento do Processo n. 9002094-43.2017.8.21.0086 - 03/10/2017 do TJRS

9002094-43.2017.8.21.0086(CNJ) - MARIA REGINA RODRIGUES DIEHL (GABRIEL PORTO DUTRA 83217/ RS) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. (...) POSTO ISSO, DEFIROOPEDIDODETUTELAPROVISÓRIADEURGÊNCIA E DETERMINO QUE

Andamento do Processo n. 9001955-91.2017.8.21.0086 - 03/10/2017 do TJRS

9001955-91.2017.8.21.0086(CNJ) - JAQUELINE VIEIRA SOUZA (GABRIEL PORTO DUTRA 83217/RS) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. (...) POSTO ISSO, DEFIROOPEDIDODETUTELAPROVISÓRIADEURGÊNCIA E DETERMINO QUE O

Andamento do Processo n. 9002093-58.2017.8.21.0086 - 03/10/2017 do TJRS

9002093-58.2017.8.21.0086(CNJ) - MARIA HELENA SARAIVA DA CUNHA (GABRIEL PORTO DUTRA 83217/RS) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. (...) POSTO ISSO, DEFIROOPEDIDODETUTELAPROVISÓRIADEURGÊNCIA E DETERMINO QUE

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Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 05/06/2013

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Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/06/2013

"A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão" diz ministro em palestra

Superior Eleitoral (TSE), sintetizou o conceito "Segurança Jurídica", tema de sua palestra... explicou que a segurança jurídica é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal . "O artigo... quinto faz alusão à ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 10/05/2013

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