Nova ferramenta no site do planalto é importante para o exercício da advocacia

Nova ferramenta no site do planalto é importante para o exercício da advocacia A jurisprudência tem um papel de relevo... notícia para o exercício da advocacia, assim como para o acesso das pessoas …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR ARE 1018158 ES - ESPÍRITO SANTO

ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 4º DA EC 20/1998. CONTAGEM DE TEMPO SERVIÇO...
Sarita Gomes, Advogado
há 2 meses

Verdades que não te contaram sobre o Poder Judiciário e a Advocacia.

que nos fazem respirar até que não haja mais oxigênio para resistir. Devo dizer que a advocacia é um exercício...Verdades que não te contaram sobre o Poder Judiciário e a Advocacia. Em 2012, fiz o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10637180047523001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE APROPRIAÇAO INDÉBITA - EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE DOLO - CONDUTA ATÍPICA. 1. Acordado entre as partes que o pagamento dos honorários …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 119012 PE 2019/0303471-7

PELO MESMO CRIME. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECOLHIMENTO EM SALA DO ESTADO MAIOR. NÃO INCIDÊNCIA. EXERCÍCIO... DA ADVOCACIA. SUSPENSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTÊNCIA. 1. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004232-94.2019.4.04.7003 PR 5004232-94.2019.4.04.7003

. ANUIDADES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANUIDADE. INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. O art. 46 da Lei 8.906 /94 ( Estatuto... a cobrança de contribuições dos inscritos na OAB, não fazendo menção ao exercíc…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701317-45.2018.8.07.0016 DF 0701317-45.2018.8.07.0016

. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO INTERIOR DA PENITENCIÁRIA FEMININA. ESTATUTO DA PESSOA..., entre eles a dignidade do trabalho. Dessa forma, a dificuldade de acesso da …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0000504-24.2017.4.03.6100 SP

. DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. REQUERIMENTO... a restrição ao exercício profissional da advocacia, nos termos da Lei …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5056039-02.2018.4.04.7000 PR 5056039-02.2018.4.04.7000

DE SEGURANÇA. OAB. INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. GUARDA MUNICIPAL. INCOMPATIBILIDADE. ART. 28 , V , LEI 8.906 /94.... O exercício do cargo de Guarda Municipal é incompatível com o exercício da …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0001715-71.2013.8.06.0069 CE 0001715-71.2013.8.06.0069

DA ADVOCACIA. CONCOMITÂNCIA AO EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO DO SISTEMA PRISIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCOMPATIBILIDADE... do exercício da Advocacia com o desvio de função de agente penitenciário …
Resultados da busca Jusbrasil para "Exercício da Advocacia"
Exercício da advocacia por portugueses é limitado
Notícias28/01/2013Consultor Jurídico
O exercício da advocacia por portugueses no Brasil depende do atendimento aos requisitos estabelecidos no Estatuto da OAB, que pressupõe, dentre outros requisitos, a aprovação no exame de Ordem. Mesmo sendo beneficiários do Estatuto da Igualdade, o advogado português, ressalvada a possibilidade de ser consultor de direito estrangeiro, não se afasta daquelas exigências que incluem a aprovação no exame de Ordem. Sem elas, estar-se-ia exigindo menos de um estrangeiro do que de um brasileiro para se...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1254235 RN 2011/0110656-5 (STJ)
Jurisprudência26/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. O acórdão recorrido decidiu a demanda, com fundamento de índoleeminentemente constitucional, atinente à inexistência de direitoadquirido a regime jurídico (art. 5º, inciso XXXVI), porquanto aResolução combatida estaria em consonância com os princípios daisonomia e da eficiência, por força do art. 37 da ConstituiçãoFederal. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nosentido do não conhecimento do recurso especial quando a decisãorecorrida tem, como fundamento central, matéria de cunhoeminentemente constitucional.Agravo regimental improvido.
Vedações ao exercício da advocacia não são interpretativas, diz TRF-4
Notícias05/10/2012JusPodivm
Os casos de incompatibilidade com o exercício da advocacia enumerados no Estatuto da Advocacia constituem rol taxativo, que não acolhe interpretação ampliativa, sob pena de ofensa à garantia constitucional do livre exercício profissional, estabelecida no artigo 5º , inciso XIII , da Constituição . É... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-out-05/vedacoes-exercicio-advocacia-nao-são-interpretativas-trf
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1287861 CE 2011/0253917-0 (STJ)
Jurisprudência05/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DA RECEITA FEDERAL.OMISSÃO DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURADA. INSCRIÇÃO NA OAB. IMPEDIMENTO OUINCOMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. COMPETÊNCIAEXCLUSIVA DA OAB PARA A DECISÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC , pois a prestaçãojurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme sedepreende da análise do acórdão recorrido. 2. Compete exclusivamente à OAB averiguar se o caso é deincompatibilidade ou de impedimento para o exercício da advocacia edecidir em qual situação devem ser enquadrados os ocupantes decargos ou funções referidos nos arts. 27 a 30 do Estatuto daAdvocacia.Agravo regimental improvido.
Vedações ao exercício da advocacia são exaustivas
Notícias05/10/2012Consultor Jurídico
Os casos de incompatibilidade com o exercício da advocacia enumerados no Estatuto da Advocacia constituem rol taxativo, que não acolhe interpretação ampliativa, sob pena de ofensa à garantia constitucional do livre exercício profissional, estabelecida no artigo 5º , inciso XIII , da Constituição . É inadmissível a aplicação das vedações em hipóteses não previstas expressamente. Sob este entendimento, previsto na jurisprudência do STJ, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmo...
Vedações ao exercício da advocacia são exaustivas
Notícias05/10/2012Direito Público
Por Jomar Martins Os casos de incompatibilidade com o exercício da advocacia enumerados no Estatuto da Advocacia constituem rol taxativo, que não acolhe interpretação ampliativa, sob pena de ofensa à garantia constitucional do livre exercício profissional, estabelecida no artigo 5º , inciso XIII , da Constituição . É inadmissível a aplicação das vedações em hipóteses não previstas expressamente. Sob este entendimento, previsto na jurisprudência do STJ, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da ...
Painel discute exercício da advocacia em outros países
Notícias12/04/2012OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Reunião que integrou programação da VI Conferência Estadual dos Advogados teve participação do presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais. Realizada na manhã desta quinta-feira (12), durante a VI Conferência Estadual dos Advogados, em Porto Alegre, uma reunião chamou a atenção pelo currículo de alguns de seus participantes, entre eles o ex-presidente do CFOAB Cézar Britto e a primeira mulher a ter presidido a OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha. Britto atualmente preside a Comissão Nacio...
Painel discute exercício da advocacia em outros países
Notícias13/04/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Reunião que integrou programação da VI Conferência Estadual dos Advogados teve participação do presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais. Realizada na manhã desta quinta-feira (12), durante a VI Conferência Estadual dos Advogados, em Porto Alegre, uma reunião chamou a atenção pelo currículo de alguns de seus participantes, entre eles o ex-presidente do CFOAB Cézar Britto e a primeira mulher a ter presidido a OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha. Britto atualmente preside a Comissão Nacio...
FABEL realizou o I Seminário de Ética no Exercício da Advocacia
Notícias23/11/2012OAB - Pará
O presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos participou da abertura do I Seminário de Ética no Exercício da Advocacia, que acontece ontem, 22 na Faculdade de Belém-FABEL. COnvidado pela coordenadora do Curso de Direito da Faculdade, Magda Abou El Hosn, o presidente presidiu a mesa de abertura do evento que aconteceu com a presença de dezenas de alunos do curso de direito e professores. O seminário é um projeto fruto da parceria entre o Instituto Jamil Sales, com apoio desta Seccional e do Escritóri...
OAB repudia ameaças ao exercício da advocacia na Turquia
Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou carta ao presidente da Ordem dos Advogados de Istambul, Ümit Kocasakal, externando o apoio da advocacia brasileira à entidade congênere da OAB na Turquia diante das graves ameaças cometidas contra os advogados daquele país. No documento, Marcus Vinicius expressa a solidariedade da OAB a Ümit e a outros nove membros do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Istambul, acusados de tentar influen...
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