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22 de janeiro de 2018
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Prescrição e Decadência

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Andamento do Processo n. 0001883-06.2004.8.26.0272 - Execução Fiscal - 22/01/2018 do TJSP

de contribuição social, por isso, o prazo tanto de decadência como o de prescrição é trintenário, sendo inaplicáveis os arts... social, por isso, o prazo tanto de decadência como o de prescrição é trintenário, sendo inaplicáveis os artigos 173 e 174... que se falar em prescrição, tampouco em decadência, haja vista que...

Andamento do Processo n. 1115348-50.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - 22/01/2018 do TJSP

-50.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Federação dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares... processual sanada. Não obstante alegação de prescrição, é certo que esta, ainda que venha a ser reconhecia, será parcial... intimada na pessoa de seu patrono, cujo nome deverá ser anotado n...

Andamento do Processo n. 1122146-27.2017.8.26.0100 - 22/01/2018 do TJSP

ao processo 1088053-43.2014.8.26.0100) - Embargos à Execução -Prescrição e Decadência - Gilberto Amorim Battagini - Banco...

Andamento do Processo n. 1110488-06.2017.8.26.0100 - 22/01/2018 do TJSP

ao processo 1082319-09.2017.8.26.0100) - Embargos à Execução -Prescrição e Decadência - José Carlos Fernandes - Condominio...

Andamento do Processo n. 0060309-85.2017.8.26.0100 - 22/01/2018 do TJSP

principal 1089610-94.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prescrição e Decadência - Paulo Roberto Joaquim dos Reis...

Andamento do Processo n. 0003493-49.2018.8.26.0100 - 22/01/2018 do TJSP

principal 1063414-24.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prescrição e Decadência - Rafael Barbosa Toledo - Pueri... constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor... e § 1º e art. 85, §§ 1º e 2º, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário no ...

Andamento do Processo n. 0033540-43.2017.8.26.0002 - 22/01/2018 do TJSP

principal 1014677-56.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Prescrição e Decadência - COOP ECON E CRED MUTUO...

Andamento do Processo n. 1002118-98.2016.8.26.0218 - Embargos à Execução - 22/01/2018 do TJSP

-98.2016.8.26.0218 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Aijalon Gomes Medrade -Sociedade Beneficente Israelita...

Andamento do Processo n. 1051234-13.2014.8.26.0002/01 - 22/01/2018 do TJSP

(apensado ao processo 1051234-13.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Edvaldo Luiz Francisco... Financeiras, disponível nos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será arquivado. - ADV: WADIH JORGE ELIAS...

Andamento do Processo n. 1017419-17.2017.8.26.0003 - Embargos à Execução - 22/01/2018 do TJSP

-17.2017.8.26.0003 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Urbatelco Comercio e Servico de Telecomunicações Ltda - Epp...

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