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26 de fevereiro de 2017
Verossimilhança da Alegação Editar Foto
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Verossimilhança da Alegação

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Andamento do Processo n. 0001245-28.2017.8.21.0022 - 25/01/2017 do TJRS

O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL... PROPOSTA POR CLÁUDIA JAQUELINE MACHADO DA SILVA EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGA QUE É SERVIDORA PÚBLICA... PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENCONTRE AMPARO NA ALEGADA ESCASSEZ DE ...

Andamento do Processo n. 0001256-57.2017.8.21.0022 - 25/01/2017 do TJRS

, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL... PUBLIC 23/05/2014) ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E RECEIO... PROPOSTA POR ROSANGELA IRIGARAY GARCIA DE GOES EM DESFAVOR DO ESTAD...

Andamento do Processo n. 0001258-27.2017.8.21.0022 - 25/01/2017 do TJRS

, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL... POR MÔNICA MARLUZI PEREIRA DE CUNHA EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGA QUE É SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL... DO SUL ENCONTRE AMPARO NA ALEGADA ESCASSEZ DE RECURSOS DO ENTE PÚBLICO,...

Andamento do Processo n. 0030183-67.2016.8.21.0022 - 24/01/2017 do TJRS

PUBLIC 23/05/2014) ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO... POR JOÃO CARLOS ANSELMO SOARES EM DESFAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGA QUE É... DOS SERVIDORES ESTADUAIS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENCONTRE AMPARO NA ALEGADA...

Andamento do Processo n. 0030186-22.2016.8.21.0022 - 24/01/2017 do TJRS

/2014 PUBLIC 23/05/2014) ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO... POR CARLOS ALBERTO ALVES STANDER EM DESFAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGA QUE É... DOS SERVIDORES ESTADUAIS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENCONTRE AMPARO NA ...

Andamento do Processo n. 0030195-81.2016.8.21.0022 - 24/01/2017 do TJRS

PUBLIC 23/05/2014) ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E RECEIO... POR PAULO ROBERTO DA ROSA LEAL EM DESFAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGA QUE É... DOS SERVIDORES ESTADUAIS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENCONTRE AMPARO N...

Andamento do Processo n. 0030199-21.2016.8.21.0022 - 24/01/2017 do TJRS

PUBLIC 23/05/2014) ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E RECEIO... POR MARINES MENDES DE SOUZA EM DESFAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGA QUE É POLICIAL... ESTADUAIS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENCONTRE AMPARO NA ALEGADA...

Andamento do Processo n. 0030204-43.2016.8.21.0022 - 24/01/2017 do TJRS

PROPOSTA POR JOSÉ BERNARDINO GONÇALVES GOMES EM DESFAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGA... DOS SERVIDORES ESTADUAIS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENCONTRE AMPARO NA ALEGADA ESCASSEZ DE RECURSOS DO ENTE... O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE TRABALHO PRESTADO. PORTANTO, A ALEGADA PRECARIEDADE D...

Andamento do Processo n. 0030206-13.2016.8.21.0022 - 24/01/2017 do TJRS

/2014) ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E RECEIO DE DANO... POR AREOVALDO CORRÊA PENA EM DESFAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGA QUE É POLICIAL MILITAR... ESTADUAIS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENCONTRE AMPARO NA ALEGAD...

Andamento do Processo n. 0033733-70.2016.8.21.0022 - 09/12/2016 do TJRS

23/05/2014) ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E RECEIO... ESTADUAIS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENCONTRE AMPARO NA ALEGADA ESCASSEZ DE RECURSOS DO ENTE PÚBLICO, TAL MEDIDA... DE TRABALHO PRESTADO. PORTANTO, A ALEGADA PRECARIEDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS N...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1370646 SP 2012/0123624-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO INIBITÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MARCA. VIOLAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE. 1. As decisões antecipatórias dos efeitos da tutela, concedidas em sede de cognição sumária, exigem demonstração cabal da verossimilhança das alegações que motivam o pedido. 2. Afigura-se correta a decisão que, em sede de ação inibitória objetivando impedir a comercialização de medicamento sob a alegação de violação de marca, indefere o pedido de antecipação de tutela ao constatar que, sem a manifestação de um perito de confiança do juízo, não haveria como aferir a plausibilidade das assertivas contidas na inicial, notadamente se a alegada similitude entre medicamentos é aceitável do ponto de vista legal, como consectário de técnicas mercadológicas tendentes ao posicionamento de um determinado produto no mercado, ou se na realidade estar-se-ia diante de um ato abusivo, usurpador de marca alheia e caracterizador de concorrência desleal. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 200354 RJ 2012/0141774-1 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- AÇÃO REDIBITÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 535 DO CPC - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada. Acórdão hostilizado enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à resolução da lide. 2. Para modificar as conclusões postas pelo Tribunal de origem e concluir que haveria verossimilhança nas alegações da autora para justificar a inversão probatória, seria imprescindível proceder ao reexame do acervo fático e probatório constante dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial pela incidência do enunciado da súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA AgRg no AgRg na AR 4767 DF 2011/0207348-3 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.EXISTÊNCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA EM CURSO PERANTE O SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. SÚMULA 343 /STF. INAPLICABILIDADE. 1. Por apreço à preservação da segurança jurídica, a tutelaantecipada em ação rescisória, para o fim de suspender a execução doacórdão rescindendo, somente é admitida em casos excepcionais, sendojustificado assim que o seu deferimento fique adstrito à verificaçãode ambos os requisitos previstos no art. 273 do CPC , quais sejam,prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receiode dano. Tais requisitos devem estar presentes cumulativamente,bastando a descaracterização de um deles para o indeferimento dopleito. 2. In casu, inexiste evidência do direito, haja vista que seencontra em curso perante o Supremo Tribunal Federal mandado desegurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça - CNJquestionando a supressão da parcela Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada (quintos/décimos incorporados) percebida pelosmagistrados, no qual foi deferida, em julho de 2010, liminar para (i) "sustar o corte das sobrepagas em questão"; e (ii) "por igual,suspender a devolução dos valores aparentemente objeto da decisão doCNJ" (e-STJ fl. 532). Assim, pela existência dessa recente decisãoda Corte Suprema garantindo aos magistrados a manutenção da vantagemincorporada até o julgamento final daquele mandamus, presume-se aausência da verossimilhança do direito alegado, o que enseja arevogação do provimento antecipatório. 3. Por sua vez, a parte ré apresenta petições postulando oindeferimento liminar da ação rescisória, bem como a suspensão doprocesso com base no art. 265 , inciso IV , do CPC . 4. No que se refere à suposta incidência do óbice contido na Súmula343/STF, verifica-se que a presente ação rescisória, fundada no art. 485 , V , do CPC , aponta...

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