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23 de setembro de 2017
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Andamento do Processo n. 1000270-28.2016.5.02.0046 - RTSum - 20/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000270-28.2016.5.02.0046 RECLAMANTE JOSE MIGUEL DE MELO ADVOGADO JOSE ANTONIO GORGUEIRA(OAB: 152010/SP) RECLAMADO LANCHONETE ORANGE POINT LTDA - ME ADVOGADO FRANCISCO JOSE DE

Andamento do Processo n. 9000424-75.2015.8.21.0009 - 24/08/2017 do TJRS

SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE DO IGP-M (FGV), DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDO DE JUROS... DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS REALIZADOS POR GIBACAR RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA ME NA AÇÃO DE COBRANÇA... AJUIZADA EM FACE DE CONTERRA CONST. TERRAPLANAGENS LTDA PARA O FIM DE COND...

Andamento do Processo n. 1001533-74.2015.5.02.0711 - RTSum - 02/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001533-74.2015.5.02.0711 RECLAMANTE ELIAS BENEDITO LEANDRO ADVOGADO mario contini sobrinho(OAB: 87409-D/SP) RECLAMADO PDG ADVOGADO FERNANDO ROGERIO PELUSO(OAB: 207679/SP) RECLAMADO

Andamento do Processo n. 0042218-53.2014.8.06.0117 - Apelação - 30/08/2016 do DJCE

Total de feitos: 1 Divisão de Recursos Cíveis I - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0042218-53.2014.8.06.0117 - Apelação . Apelante: Município de Maracanaú. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guará

Andamento do Processo n. 0006631-89.2015.8.06.0066 - Apelação - 29/08/2016 do DJCE

Divisão de Recursos Cíveis I - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0006631-89.2015.8.06.0066 - Apelação . Apelante: Municipio de Cedro. Proc. Municipio: Lucas Freitas Viana (OAB: 27345/CE).

Andamento do Processo n. 0033498-68.2012.8.06.0117 - Apelação - 15/07/2016 do DJCE

Divisão de Recursos Cíveis I - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0033498-68.2012.8.06.0117 - Apelação . Apelante: Município de Maracanaú. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guará (OAB: 27710BC/E).

Andamento do Processo n. 0041773-35.2014.8.06.0117 - Apelação - 15/07/2016 do DJCE

Divisão de Recursos Cíveis I - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0041773-35.2014.8.06.0117 - Apelação . Apelante: Municipio de Maracanaú. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guará (OAB: 27710BC/E).

Andamento do Processo n. 0042031-45.2014.8.06.0117 - Apelação - 15/07/2016 do DJCE

Divisão de Recursos Cíveis I - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0042031-45.2014.8.06.0117 - Apelação . Apelante: Municipio de Maracanaú. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guará (OAB: 27710BC/E).

Andamento do Processo n. 1002146-90.2014.5.02.0465 - RTOrd - 18/03/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002146-90.2014.5.02.0465 RECLAMANTE JOELKAIC PEREIRA DA SILVA ADVOGADO FABIO WAIDMANN (OAB: 254760/SP) ADVOGADO RIZZIERI FECCHIO NETO (OAB: 255823/SP) RECLAMADO EMPARSANCO S/A

Resultados da busca Jusbrasil para "Data do ajuizamento da ação"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1428082 GO 2011/0245913-1 (STJ)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE.BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1. Conforme jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, naausência de requerimento administrativo, o termo inicial dobenefício previdenciário deve ser fixado na data do ajuizamento daação. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 652008120035020255 65200-81.2003.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTROVÉRSIA SOBRE A DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1. A Corte Regional assinalou que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 02/07/2003, concluindo que o documento produzido não comprova a propositura da ação em data anterior, como alegado pelo reclamante. Assim, pronunciou-se a prescrição da pretensão às diferenças de 40 % do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, ante o transcurso do biênio posterior à vigência da Lei Complr nº 110 /2001. 2. Logo, não se divisa violação literal e direta dos arts. 364 e 334 , IV , do CPC , na medida em que o Colegiado de origem, valorando fatos e provas, retirou a eficácia probatória do documento submetido ao crivo judicial, não sendo possível a esta Corte Superior, diante do óbice da Súmula nº 126, proceder a novo juízo valorativo acerca dos fatos e das provas. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1624008820085030060 162400-88.2008.5.03.0060 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: JUROS DA MORA. CONTAGEM. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA LITERAL DO TÍTULO EXEQUENDO. Não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º , XXXVI , da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia aplicação literal do comando contido no título executivo judicial. Hipótese em que não se vislumbram presentes os requisitos erigidos no § 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho , reiterados nos termos da Súmula n.º 266 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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