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21 de outubro de 2017
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Homologação de cálculos

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Andamento do Processo n. 1001475-29.2014.5.02.0316 - RTOrd - 18/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001475-29.2014.5.02.0316 RECLAMANTE JOSE AGRIPINO SANTOS FILHO ADVOGADO NIVEA CRISTIANE GOUVEIA CAMPOS BACARO(OAB: 193452/SP) ADVOGADO MAURICIO DUBOVISKI(OAB: 100665-D/SP)

Andamento do Processo n. 1001144-47.2014.5.02.0316 - RTOrd - 03/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001144-47.2014.5.02.0316 RECLAMANTE ADEILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO NELSO NELHO FERREIRA(OAB: 253404/SP) RECLAMADO LIBE CONSTRUTORA LIMITADA ADVOGADO AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Andamento do Processo n. 1000735-37.2015.5.02.0316 - RTOrd - 27/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000735-37.2015.5.02.0316 RECLAMANTE FABIO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO JANINE APARECIDA FOGAROLI RIBEIRO (OAB: 232343/SP) RECLAMADO COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS PROFISSIONAIS DAS

Andamento do Processo n. 02117/2011-314-02-00.0 - RTOrd - 22/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-02117/2011-314-02-00.0 Autor Fátima Aparecida Schauer Advogado EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI (OAB: 282304-D/SP) Réu Dp Portseg Assessori Em Gestão Empresarial LTDA Réu Banco do

Andamento do Processo n. 1000536-15.2015.5.02.0316 - RTOrd - 06/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000536-15.2015.5.02.0316 RECLAMANTE UELINTON DO VALE NOGUEIRA ADVOGADO MILO ITALO DELA TORRE (OAB: 84808/SP) RECLAMADO METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERAÇÃO

Andamento do Processo n. 1000222-40.2013.5.02.0316 - RTOrd - 14/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000222-40.2013.5.02.0316 RECLAMANTE CONCEICAO DE MARIA DA SILVA ADVOGADO LUIZ CLAUDIO LUCAS (OAB: 323855/SP) RECLAMADO ATLANTIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO HELEN

Andamento do Processo n. 1001202-79.2016.5.02.0316 - RTSum - 10/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001202-79.2016.5.02.0316 RECLAMANTE MARISA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO ABIGAIL LEAL DOS SANTOS(OAB: 283674/SP) RECLAMADO CSA CALOME LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - MARISA DA

Andamento do Processo n. 0000055-40.2013.5.02.0316 - RTOrd - 04/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-0000055-40.2013.5.02.0316 RECLAMANTE FLAVIO MARTINS ADVOGADO Vilar Weschenfelder (OAB: 190808/SP) RECLAMADO CIA LILLA DE MAQUINAS IND E COMERCIO ADVOGADO MARIA SILVIA DE CAMPOS

Andamento do Processo n. 1001346-24.2014.5.02.0316 - RTOrd - 28/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001346-24.2014.5.02.0316 RECLAMANTE JOSE CICERO TENORIO DA SILVA ADVOGADO Mauricio Nahas Borges(OAB: 139486/SP) ADVOGADO JOSE OSCAR BORGES(OAB: 54473/SP) ADVOGADO NEIDE ANDREA

Andamento do Processo n. 1001595-38.2015.5.02.0316 - RTOrd - 21/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001595-38.2015.5.02.0316 RECLAMANTE BENEDITO FERNANDES FILHO ADVOGADO FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB: 102446/SP) ADVOGADO ELAINE DUARTE FAGUNDES MOIA (OAB: 232895/SP) RECLAMADO

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1338399 MG 2012/0169632-7 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMISSÃO - PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. A Corte Especial pacificou entendimento de que, embora seja cabível apelação da sentença que homologa cálculos de liquidação, admite-se a interposição de agravo de instrumento em face do princípio da fungibilidade recursal. 2. No caso dos autos, o município recorrente interpôs corretamente o recurso de apelação contra a decisão de fls. 365, não havendo sequer razão de aplicação do princípio da fungibilidade. 3. Recurso provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg nos EDcl na ExeMS 7357 DF 2007/0247675-0 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADODE SEGURANÇA. JUROS DE MORA. TERMO FINAL. DEFINIÇÃO DO QUANTUMDEBEATUR. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS. 1. De acordo com a orientação jurisprudencial desta Corte, o termofinal de incidência dos juros de mora corresponde à data em quedefinido o quantum debeatur, no caso, com o trânsito em julgado dadecisão que homologou os cálculos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1220171 PR 2010/0205856-3 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODOCOMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DOPRECATÓRIO OU RPV. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração daconta de liquidação e a expedição da requisição de pequenovalor-RPV. Precedente da Corte Especial. 2. Recurso Especial não provido.

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