Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1711576 MT 2017/0289333-0

INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. BEBÊ PREMATURO. INTERNAÇÃO... EM UTI NEONATAL. AUSÊNCIA DE EXAME ESSENCIAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0014131-15.2016.8.11.0041 MT

ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR – BEBÊ PREMATURO –INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME IMPRESCINDÍVEL... PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA DENOMINADA RETINOPATIA DA PREMATURID…

Mãe pode ter a licença-maternidade prorrogada por período correspondente ao de internação do filho em caso de nascimento prematuro

de nascimento prematuro Por Pedro Henrique Alves Recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região reconheceu... prorrogação da licença-maternidade por mais 42 (quarenta e dois) dias, …

Plagiocefalia

do crânio um aplanamento lateral. A plagiocefalia se desenvolve quando um bebê passa muito tempo deitado de barriga para cima.... Não causa danos cerebrais nem interfere no desenvolvimento do bebê. …

Mala da Maternidade - Advogada que é mãe...

por comprar aquele conjunto de mala para bebê que é muito convencional e comum, ele vem normalmente com três malas de tamanhos... personalizadas) e com as divisões certas para cada coisa do bebê
Lanza e Miranda, Advogado
há 8 meses

Projeto de Lei visa Prorrogar Licença-Maternidade para mães de Prematuros

Licença-maternidade para mães de prematuros e/ou recém-nascidos que permanecem em internação hospitalar A partir de quando começa a contar o prazo da licença-maternidade de bebês prematuros ou que…
Lorrane Ibrahim, Advogado
ano passado

Garantia do direito à contagem do prazo da licença-maternidade, sem prejuízo dos vencimentos, a partir da alta hospitalar do filho prematuro internado em U.T.I.

A Lei estadual nº 10.460/98, do Estado de Goiás, estabelece, em seu art. 228, caput , a concessão de licença por 180 (cento e oitenta) dias à funcionária gestante, com o vencimento e vantagens…
há 2 anos

Servidora que teve parto prematuro consegue estender licença-maternidade pelo período da internação da criança

Uma servidora temporária do município de Britânia, no interior do Estado, conseguiu na Justiça a prorrogação de licença maternidade para 120 dias, a contar após alta da recém-nascida que estava…
Renata Freitag, Advogado
há 2 anos

Violência obstétrica como violência de gênero: como indenizar a vítima?

Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Autora: Renata da Silva…
Alan Dias, Advogado
há 3 anos

As razões para prorrogar a Licença Maternidade

Conforme prevê o artigo 5º e 227 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a VIDA, principalmente do bebê prematuro, que necessita de cuidados especiais de sua Mãe, proporcionando-lhe…
Resultados da busca Jusbrasil para "Bebê Prematuro"
Recurso Cível 71007125461 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/02/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FELPA EM FRALDA DESCARTAVEL QUE CAUSOU DANOS A BEBÊ PREMATURO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007125461, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 31/01/2018).
Agravo de Instrumento AGI 20130020102174 DF 0011045-78.2013.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO A BEBÊ PREMATURO - DIREITO A SAÚDE - DEVER DO ESTADO - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. 1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECEM COMO DEVER DO ESTADO ASSEGURAR AO CIDADÃO O DIREITO À SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR AOS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS ÔNUS DECORRENTES DO TRATAMENTO. 2. NÃO HÁ RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE, EM ESPECIAL PORQUE A MEDICAÇÃO BUSCADA PELO AGRAVADO POSSUI REGISTRO NA ANVISA E É UTILIZADA EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU.
Atendimento a bebês prematuros pode ter lei específica criada pelo Senado
Notícias19/01/2016JurisWay
O Senado pode aprovar lei que prevê medidas mais eficazes de atendimento ao nascimento de bebês prematuros. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) propõe no Projeto de Lei 742/2015 que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deverá encaminhar, sempre que possível, a gestante em trabalho de parto prematuro para uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) especializada nesse tipo de cuidado. Pela proposta, são considerados bebês prematuros as crianças nascidas com menos de 37 semanas de gestaçã...
Atendimento a bebês prematuros pode ter lei específica criada pelo Senado
Notícias19/01/2016Senado
O Senado pode aprovar lei que prevê medidas mais eficazes de atendimento ao nascimento de bebês prematuros. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) propõe no Projeto de Lei 742/2015 que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deverá encaminhar, sempre que possível, a gestante em trabalho de parto prematuro para uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) especializada nesse tipo de cuidado. Pela proposta, são considerados bebês prematuros as crianças nascidas com menos de 37 semanas de gestaçã...
Apelação APL 00063216120118220007 RO 0006321-61.2011.822.0007 (TJ-RO)
Jurisprudência07/03/2016Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: Bebês prematuras. Atendimento inadequado. Nexo causal revelado. 1. Configurado o nexo de causalidade entre a omissão do ente público em promover atendimento de saúde adequado e o resultado danoso (morte), impõe-se o dever de indenizar a vítima, nos termos da responsabilização prevista na regra constitucional do art. 37, § 6º (responsabilidade objetiva). (Apelação, Processo nº 0006321-61.2011.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator (a) do Acórdão: Juiz José Augusto Alves Martins, Data de julgamento: 26/02/2016)
Câmara debate licença-maternidade especial para mães de bebês prematuros
Notícias03/09/2017Agência Brasil
A Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda Constitucional 181/2015 que pode estender o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com a proposta, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto, o tempo total do benefício a 240 dias. Atualmente, as mães de bebês que nascem prematuros têm licença-maternidade de 120 dias, ou de quatro meses, contados a partir do momento do nasc...
Atendimento a bebês prematuros pode ter lei específica criada pelo Senado
Notícias19/01/2016Senado
O Senado pode aprovar lei que prevê medidas mais eficazes de atendimento ao nascimento de bebês prematuros. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) propõe no Projeto de Lei 742/2015 que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deverá encaminhar, sempre que possível, a gestante em trabalho de parto prematuro para uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) especializada nesse tipo de cuidado. Pela proposta, são considerados bebês prematuros as crianças nascidas com menos de 37 semanas de gestaçã...
Projeto aumenta licença de servidores que se tornarem pais de bebês prematuros
A deputada Miriam Marroni (PT) quer aumentar a licença dos servidores públicos que se tornarem pais de bebês prematuros. Para isso, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 433 2015, que altera a Lei Complementar 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que institui o Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul. A proposta acrescenta à licença-maternidade, que é de 180 dias, e à licença-paternidade, que é de 15 dias, o número de dias que o recém-nascido permanecer inter...
Apelação APL 9125658372007826 SP 9125658-37.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência20/06/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: BEBÊ PREMATURO. PARTO EMERGENCIAL. COBERTURA CONTRATUAL QUE IMPLICA NA COBERTURA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PLENA AO AUTOR. LEI Nº 9.656 /98. PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O contrato de plano de saúde firmado pela mãe do autor prevê atendimento obstetrício. Parto prematuro. Situação emergencial. Carência de 24 horas. Cobertura. 2. O parto da mãe do autor tem cobertura pelo plano de saúde. Parto coberto que assegura inscrição do autor no plano sem carências (art. 12, inc. III, letra b, da Lei dos Planos de Saúde). 3. A Resolução nº 2 , do CONSU, assim como a cláusula contratual mencionada pela ré, impede seja negado atendimento pela alegação de doença pré-existente em neonato nascido de parto coberto pela operadora (art. 8º).Sentença mantida. Recurso não provido.
Proposta estabelece diretrizes para atendimento a bebês prematuros
Notícias19/02/2018Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto que estabelece diretrizes gerais de atenção à prematuridade. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) propõe, no Projeto de Lei do Senado 742/2015, entre outras medidas, que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) encaminhe, sempre que possível, a gestante em trabalho de parto prematuro para unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) especializada nesse tipo de cuidado. Pela proposta, são considerados bebês prematuros aqueles nascidos com menos ...
Buscar mais 7.424 resultados sobre "Bebê Prematuro" na busca Jusbrasil