Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Gás Natural Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Gás Natural

O gás natural é uma mistura de hidrocarbonetos leves encontrada no subsolo, na qual o metano tem uma participação superior a 70 % em volume. A composição do gás natural pode variar bastante dependendo de fatores relativos ao campo em que o gás é produzido, processo de produção, condicionamento, processamento, e transporte. O gás natural é um combustível fóssil e uma energia não-renovável. (mais)

Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0006014-65.2011.8.26.0082 - Procedimento Comum - 29/11/2018 do TJSP

-65.2011.8.26.0082 (082.01.2011.006014) - Procedimento Comum - Obrigações - Gas Natural - Vistos. Fls. 185/487: anote-se o nome... dos novos advogados constituídos pela requerida Gás Natural. No mais, nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta...

Andamento do Processo n. 0004411-66.2010.8.21.0102 - 22/10/2018 do TJRS

-66.2010.8.21.0102) - AGÊNCIA NACINAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BICOMBUSTÍVEIS - ANP (PP. DARCIONE SPOLAOR 70849/RS, FLAVIA SUDATI...

Andamento do Processo n. 0002941-57.2018.8.21.0057 - 11/10/2018 do TJRS

057/1.18.0001304-0 (CNJ 0002941-57.2018.8.21.0057) - AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (PP. EDVANIO CECCON 49510/RS) X SEBASTIÃO DIAS DE CHAVES E CIA LTDA (SEM

Andamento do Processo n. 0000473-26.2008.8.26.0383 - Execução Fiscal - 27/09/2018 do TJSP

Processo 0000473-26.2008.8.26.0383 (383.01.2008.000473) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis Anp - uiz (a) de Direito: Dr (a). Renato dos

Andamento do Processo n. 0002736-26.2018.8.21.0090 - 25/09/2018 do TJRS

090/1.18.0001343-8 (CNJ 0002736-26.2018.8.21.0090) - AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (PP. LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA 36398/SP) X POSTO DOIS IRMÃOS QUELUZ LTDA (SEM

Andamento do Processo n. 0010421-49.2010.8.21.0063 - 24/09/2018 do TJRS

063/1.10.0001042-9 (CNJ 0010421-49.2010.8.21.0063) - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP (PP. ANAI TERESINHA MENDONCA DE OLIVEIRA 10591/RS, CARMEN LUCIA PEREIRA DOS

Andamento do Processo n. 0001429-18.2012.8.21.0035 - 19/09/2018 do TJRS

035/1.12.0000718-5 (CNJ 0001429-18.2012.8.21.0035) - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP (PP. CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS 50637/RS, JULIANO DE ANGELIS 49040/RS E

Andamento do Processo n. 0012389-89.2008.4.05.8300 - 14/09/2018 do TRF-5

1 - 0012389-89.2008.4.05.8300 MUNICIPIO DE ITAPISSUMA-PE (Adv. JOSE ALUIZIO LIRA CORDEIRO) x ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES DE EMBARQUE E

Andamento do Processo n. 0002736-26.2018.8.21.0090 - 27/08/2018 do TJRS

090/1.18.0001343-8 (CNJ 0002736-26.2018.8.21.0090) - AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (PP. LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA 36398/SP) XPOSTO DOIS IRMÃOS QUELUZ LTDA

Resultados da busca Jusbrasil para "Gás Natural"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1363972 AL 2013/0016745-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. INSTALAÇÕESMARÍTIMAS OU TERRESTRES DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE ÓLEO BRUTOE/OU GÁS NATURAL. CITY GATES. ROYALTIES AOS MUNICÍPIOS.IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o direito àpercepção de royalties está atrelado diretamente à atividade deextração do recurso natural, não tendo a lei beneficiado osmunicípios em que se destinam a distribuir o produto já processado (city gates). Nesse sentido, os seguintes julgados : REsp 1115194/PE ,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em02/06/2011, DJe 13/06/2011; REsp 1169806/RJ, Rel. Ministro HUMBERTOMARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2010, DJe 08/10/2010.2. Mesmo que assim não fosse, o Tribunal a quo afirmou que "no casoem comento, a Petrobras Transportes S.A. informou, à fl 289,inexistir no território do Município de Penedo-AL, ponto de entregade gás (city gate)" (fls. 364). Ora, a verificação acerca de talponto implica em revolvimento dos elementos fático-probatórios dosautos, o que é inviável em recurso especial, ante a orientaçãocontida Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1310525 RN 2012/0037734-0 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROYALTIES. MUNICÍPIO COM INSTALAÇÕES DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO E NÃO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GÁS NATURAL. A teor do que já decidiram a Primeira e Segunda Turmas do Superior Tribunal de Justiça, "o direito ao recebimento de royalties por parte de 'Municípios onde se localizarem instalações marítimas ou terrestres de embarque ou desembarque de óleo bruto e/ou gás natural' (art. 27 , III da Lei 2.004 /53, na redação dada pela Lei 7.990 /89), está vinculado à atividade de exploração do petróleo ou do gás natural, razão pela qual as 'instalações' a que se refere a Lei são as inseridas na cadeia extrativa, não se estendendo às que se destinam a distribuir o produto já processado" (REsp nº 1.115.194, PE, Relator o Ministro Teori Zavascki, DJ de 13.06.2011). Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1355032 CE 2012/0246737-5 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL. ROYALTIES. MUNICÍPIO. EQUIPAMENTO. CITY GATE. OPERAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária pela qual o Município de Icapuí-CE pleiteia o pagamento de royalties decorrentes da exploração de petróleo ou gás natural. Fundamenta sua pretensão na existência, em seu território, de instalações de redução de pressão e medição de gás natural, denominadas de city gates. 2. O aludido equipamento não está atrelado às operações de embarque e desembarque do produto, mas, sim, à passagem de um sistema de alta pressão para outro de pressão reduzida, no qual a concessionária estadual irá posteriormente efetuar a distribuição. 3. Sob essa perspectiva, ambas as Turmas da Primeira Seção do STJ têm afirmado que o direito à percepção de royalties está ligado diretamente à atividade de extração do recurso natural, não tendo a lei beneficiado os municípios em que há simples passagem de equipamentos associados ao processo de distribuição (REsp 1.169.806/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 8.10.2010; REsp 1.119.643/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 29.4.2010; REsp 1.115.194/PE, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 13.6.2011). 4. Agravo Regimental não provido.

×