Tales Calaza, Advogado
há 21 dias

Parecer Jurídico de Nulidade de Intimação

Parecer Jurídico de Nulidade de Intimação PARECER JURÍDICO – NULIDADE DE INTIMAÇÃO 1. DO OBJETO O presente parecer vem... tratar do instituto da nulidade de intimação, aplicada especificamente nos …

Há nulidade de intimação quando realizada em nome de apenas um dos advogados indicados para recebimento exclusivo

nulidade de intimação quando realizada em nome de apenas um dos advogados indicados para recebimento exclusivo..., contudo, é pacífica quanto a nulidade de intimação realizada em nome de patrono …
Tales Calaza, Advogado
há 4 meses

Petição de Nulidade de Citação e Intimação

Petição de Nulidade de Citação e Intimação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA... em que, Pede deferimento. Cidade (Estado), data. Advogado OAB Petição de Nulidade

Resumo do Informativo nº 921 do STF

e nulidade de intimação – 2 2ª Turma Fotografia de morto: Enunciado 279 da Súmula do STF e liberdade de imprensa Mandatos... PENAL – INTIMAÇÃO Cerceamento de defesa e nulidade de intimação – 2 A …

Resumo do Informativo nº 917 do STF

de defesa e nulidade de intimação A Primeira Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que se discute a validade... da expressão “e outros”. O impetrante sustenta a ocorrência de cerceamento de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 320646 SC 2005.032064-6

PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. PRAZO PARA CONTESTAR A PARTIR DA DECISÃO QUE DEFERE OU NÃO A LIMINAR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PROCURADOR DA DECISÃO. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Nulidade de Intimação"
00002660020005240777 (TRT-24)
Jurisprudência24/01/2001Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DA INTIMAÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. "Não há nulidade da intimação da sentença de liquidação se esta atingiu sua finalidade, tendo possibilitado ao agravante não só cientificar-se dos trâmites executórios como apresentar embargos à execução."
Agravo de Instrumento AI 70054633532 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/09/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NULIDADE DE INTIMAÇÃO. JUROS DE MORA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. A inobservância de pedido de intimação em nome de procurador específico enseja nulidade do ato. No entanto, se a impugnação é indeferida e dela a parte não interpõe recurso, opera-se a preclusão. EXCESSO DE EXECUÇÃO. O pronunciamento acerca de pedido não apreciado no juízo a quo implica supressão de instância. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70054633532, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 11/09/2013)
00002480820005240777 (TRT-24)
Jurisprudência28/11/2000Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. "Não há nulidade da intimação da sentença de liquidação se esta atingiu sua finalidade, tendo possibilitado à agravante não só cientificar-se dos trâmites executórios como apresentar embargos à execução."
Agravo Interno Cv AGT 10145120639862003 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/01/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AGRAVO INTERNO - NULIDADE DE INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DE ADVOGADO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 272 , § 8º , DO CPC - PRECLUSÃO DA PRÁTICA DO ATO QUE CABIA A PARTE PRATICAR. - Nos termos dos parágrafos 8º e 9º do artigo 272 do atual CPC , a parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido e, não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça - Ainda que reconhecido o vício de ausência de intimação do patrono da parte agravante, não há como restituir-lhe o prazo para cumprimento do ato, porquanto, não observado o parágrafo 8º do artigo 272 do CPC , ensejando, assim, a ocorrência da preclusão.
EMBARGOS DE DECLARACAO ED 3184 MT (TRE-MT)
Jurisprudência19/12/2002Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Ementa: RECURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL - PRAZO A EMBARGANTE PARA SANAR IRREGULARIDADES - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL - PRAZO A EMBARGANTE PARA SANAR IRREGULARIDADES - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL - PRAZO A EMBARGANTE PARA SANAR IRREGULARIDADES - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL -- PRAZO A EMBARGANTE PARA SANAR IRREGULARIDADES -- CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. Declarada a nulidade da decisão, tendo em vista ausência de intimação pessoal do interessado para suprir omissões em sua prestação de contas. A intimação por edital inviabilizada que o Candidato venha sanar irregularidades constatadas em sua prestação de contas.
00002490220005240777 (TRT-24)
Jurisprudência06/12/2000Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não há nulidade da intimação da sentença de liqüidação se esta atingiu sua finalidade. Tendo possibilitado à agravante não só cientificar-se dos trâmites executórios como apresentar embargos à execução e, posteriormente, o presente agravo. Agravo improvido por unanimidade.
00001830020005240777 (TRT-24)
Jurisprudência04/12/2000Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não há nulidade da intimação da sentença de liqüidação se esta atingiu sua finalidade. Tendo possibilitado à agravante não só cientificar-se dos trâmites executórios como apresentar embargos à execução e, posteriormente, o presente agravo. Agravo improvido por unanimidade.
00002370820005240777 (TRT-24)
Jurisprudência24/01/2001Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILI- DADE. "Não há nulidade da intimação da sentença de liquidação se esta atingiu sua finalidade, tendo possibilitado à agravante não só cientificar-se dos trâmites executórios como apresentar embargos à execução."
Agravo de Petição AP 00013499220115050291 BA 0001349-92.2011.5.05.0291 (TRT-5)
Jurisprudência13/05/2014Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: NULIDADE DE INTIMAÇÃO. Inexiste nulidade de intimação quando previamente anunciada a prolação da decisão em sede de audiência, na qual se encontravam presentes os advogados de ambas as partes, nos termos da Súmula 197 do TST.
Agravo De Petição AP 1004664019905040511 RS 0100466-40.1990.5.04.0511 (TRT-4)
Jurisprudência02/10/1997Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DA INTIMAÇÃO. Não pode ser recebido o presente Agravo como Ação Declaratória de Nulidade de Intimação, eis que a decisão de fl. 44, foi proferida em execução, estando correto o recebimento como Agravo de Petição. Já quanto a nulidade da intimação de fls. 38-39, resta preclusa a pretensão. Em 04.08.94, fl. 77, a agravante manifestou-se a respeito do laudo pericial, sem referir da nulidade pretendida. Também, em 12.04.96, a agravante apresentou outro agravo de petição, não argüindo nenhuma nulidade da notificação. Assim sendo, resta preclusa sua manifestação. Nega-se provimento.  (...)
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