Deficientes Físicos

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Paulo Grima, Advogado
há 5 meses

Isenção de IPI, IOF e ICMS na aquisição de veículos novos para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Isenção de IPI, IOF e ICMS na aquisição de veículos novos para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental... ou autista. É válido informar que pessoas portadoras de deficiência física, …

Andamento do Processo n. 1677822-8 - Recurso Especial Cível - 30/05/2019 do TJPR

dos Interesses dos Consumidores, Idosos, Deficientes Físicos e de Proteção Ao Meio Ambiente Asbracide. Advogado: PR038074... DE CIDADANIA E DEFESA DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES, IDOSOS, DEFICIENTE…

Andamento do Processo n. 1647750-8/02 - Agravo Cível ao Stj - 16/04/2019 do TJPR

e Defesa dos Consumidores, Idosos, Deficientes Físicos e de Proteção ao Meio Ambiente - Asbracide. Advogado: PR038074...

Andamento do Processo n. 1729842-5/01 - Agravo Cível ao Stj - 11/04/2019 do TJPR

e Defesa dos Interesses dos Consumidores , Idosos, Deficientes Físicos e de Proteção ao Meio Ambiente - Asbracide. Advogado: PR...

Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas

que sua filha deficiente, em uma cadeira de rodas, com apenas três anos de idade deve ser deixada sozinha do lado de fora...

Andamento do Processo n. 1647750-8 - Recurso Especial Cível - 26/02/2019 do TJPR

Dadalti Badiani. Recorrido: Aassociação Brasileira de Cidadania e Defesa dos Consumidores, Idosos, Deficientes Físicos...

Andamento do Processo n. 1738992-9/01 - Agravo Cível ao Stj - 18/01/2019 do TJPR

dos Consumidores, Idosos, Deficientes Físicos e de Proteção ao Meio Ambiente - Asbracide. Advogado: Giovana Wagner Kohlrausch, Nereu...

Andamento do Processo n. 0005075-74.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 11/12/2018 do TJPR

, Deficientes Físicos e de Proteção Ao Meio Ambiente - Asbracide. Advogado: Giovana Wagner - 47905N-PR, Nereu de Paula Pereira...

Andamento do Processo n. 1677822-8 - Recurso Especial Cível - 22/11/2018 do TJPR

dos Interesses dos Consumidores, Idosos, Deficientes Físicos e de Proteção Ao Meio Ambiente Asbracide. Advogado: Nereu...

Andamento do Processo n. 1729842-5 - Recurso Especial Cível - 20/11/2018 do TJPR

dos Interesses dos Consumidores, Idosos, Deficientes Físicos e de Proteção ao Meio Ambiente - Asbracide. Advogado: Giovana... especial interposto pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIDADANIA E DEFESA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Deficientes Físicos"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 838440 SC (STF)
Jurisprudência17/12/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCESSÃO DE PENSÃO GRACIOSA A DEFICIENTES FÍSICOS. LEI ESTADUAL Nº 7.702/89 E CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em casos análogos, afasta o cabimento do recurso extraordinário por versar questão restrita ao âmbito da legislação local, sem que se discuta o seu sentido à luz da Constituição (Súmula 280/STF). Precedentes. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715741 SC (STF)
Jurisprudência09/10/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCESSÃO DE PENSÃO GRACIOSA A DEFICIENTES FÍSICOS. LEI ESTADUAL Nº 7.702/89 E CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em casos análogos, afasta o cabimento do recurso extraordinário por versar questão restrita ao âmbito da legislação local, sem que se discuta o seu sentido à luz da Constituição (Súmula 280/STF). Precedentes. Incidência, ademais, das Súmulas 282 e 356/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 665445 SC (STF)
Jurisprudência24/09/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCESSÃO DE PENSÃO GRACIOSA A DEFICIENTES FÍSICOS. LEI ESTADUAL Nº 7.702/89 E CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULAS 280, 282 E 356/STF. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em casos análogos, afasta o cabimento do recurso extraordinário por versar questão restrita ao âmbito da legislação local, sem que se discuta o seu sentido à luz da Constituição (Súmula 280/STF). Precedentes. Incidência, ademais, das Súmulas 282 e 356/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
Proposta beneficia idosos e deficientes físicos
Promover a saúde integral das pessoas. Essa determinação consta no Projeto de Lei 386/2013, em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD). A proposta define que a aplicação de vacinas em idosos e em pessoas com deficiência, em épocas de campanha de vacinação, seja feita em domicilio. Segundo o parlamentar, se aprovada a lei, será estendia às pessoas portadoras de deficiência e que tenham dificuldades de se deslocar aos postos de vacinação. O pedido...
Cotas para deficientes físicos
Notícias31/05/2013Espaço Vital
Por Fábio Ferreira , advogado Conta a lei que as empresas com cem ou mais empregados devem preencher uma parte de seus cargos com pessoas que têm deficiências físicas. De acordo com o que dispõe o art. 93 da Lei nº. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1379284 SE 2013/0109521-1 (STJ)
Jurisprudência26/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE PERDA AUDITIVA UNILATERAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. INTERPRETAÇÃO DO DECRETO 3.298 /1999, ALTERADO PELO DECRETO 5.296 /2004. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. O acórdão recorrido foi proferido em sintonia com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual os portadores de deficiência auditiva unilateral não podem ser enquadrados como pessoas com deficiência (MS 18.966/DF, Relator p/ acórdão o Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 20/3/2014). 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1121092 RS 2009/0018944-4 (STJ)
Jurisprudência04/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DEFICIENTES FÍSICOS. RESERVA DE VAGAS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO DECURSO DE TEMPO. ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. DANOS SOCIAIS MAIORES QUE A OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE ESTRITA. PRESERVAÇÃO DO CERTAME. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A Federação Rio Grandense de Entidades de Deficientes Físicos intentou Ação Civil Pública com o fito de garantir a reserva de vagas em favor de deficientes físicos em concursos para os cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal e de Escrivão de Polícia Federal, com a exclusão de exame de capacidade física. 2. Reconhece-se como discriminação legal em concurso público a chamada reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais. A reserva de vagas para deficientes físicos nos concurso públicos, na forma do art. 37 , inciso VIII , da Constituição Federal , é norma de eficácia contida, mas, havendo regulamentação dessa hipótese na legislação infraconstitucional, a Administração Pública não pode se furtar à garantia desse direito. Precedentes. 3. A declaração da nulidade do edital n.º 24/2004/DGP/DPF, de 15 de julho de 2004, ocasionaria mais danos sociais que a manutenção da situação consolidada pelo decurso do tempo, haja vista que, a despeito de não ter sido respeitada a reserva de vagas, o concurso público teve prosseguimento, com a aprovação de candidatos, atendimento aos cursos de formação, nomeações, etc. Estas situações, todas já consolidadas, devem ser agora preservadas, em razão do princípio da segurança jurídica. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Município de Morretes (PR) deve adaptar prédios públicos a deficientes físicos
Notícias23/12/2014Consultor Jurídico
A Justiça do Paraná determinou que o município de Morretes (PR) adapte os seus prédios públicos às pessoas com necessidades especiais de locomoção. As obras devem seguir uma ordem de prioridade, devendo começar pelos postos de saúde e pela sede da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), passar pelas escolas e terminar nos complexos esportivos. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública movida pela Associação Brasileira de Cidadania e Defesa dos Interesses dos Consumidores, Idoso...
MPT investiga denúncia de trabalho forçado de deficientes físicos em Feira
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar denúncia de que deficientes físicos estariam sendo forçados a trabalhar em uma fazenda localizada no município de Feira de Santana, interior baiano. O caso foi comunicado no final de novembro e indica que diretores da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs) estariam inclusive se apoderando de cartões para o recebimento de benefícios dos deficientes acolhidos pela instituição, que teriam ainda que trabalhar sem ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5298620125090013 (TST)
Jurisprudência21/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS. CASO EM FOI DEMONSTRADO QUE A EMPRESA NÃO TOMOU MEDIDAS EFETIVAS PARA O CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL. MULTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
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