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27 de maio de 2017
Licença Médica

Licença Médica

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Trabalhar durante período de licença médica gera danos morais

A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, o que impõe a

Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica

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Andamento do Processo n. 13/10/2016 a 11/11/2016 - Fe - 19/12/2016 do TJDF

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Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais

A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, afrontando

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Empresa não pode cobrar atestado antes do fim da licença médica, diz TST

O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio desse processo o funcionário está doente e não pode lidar com tal assunto.

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Prazo para entrega de atestado previsto em norma coletiva da Contax só tem início após fim da licença

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Notícia Jurídica • 24 Horas News • 17/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 231484 DF 2012/0195686-9 (STJ)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA MÉDICA. FÉRIAS NÃOGOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO.SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica nosentido de que, nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, ojuiz não está adstrito aos limites estabelecidos pelo art. 20 , § 3º ,do CPC no cálculo dos honorários advocatícios, que poderão serarbitrados com base no valor da causa, da condenação, ou ainda emmontante fixo, dependendo de apreciação equitativa do magistrado. 2. Na aplicação do valor dos honorários considerou-se a baixacomplexidade da demanda e sua repetitividade. 3. A revisão dos honorários advocatícios somente é possível quandofixados em valor exorbitante ou insignificante, em flagranteviolação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, oque não é o caso dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 4. Agravo Regimental não provido.

LICENÇA MÉDICA ENTRA NO CÁLCULO DE APOSENTADORIA

do Estado de São Paulo, que não incluía períodos de licença e faltas médicas no cálculo... em que ficaram afastados por licença médica ou faltaram por motivos de saúde para se aposentar.

Notícia Jurídica • LegisCenter • 27/09/2012

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