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21 de março de 2019
Estágio Probatório Editar Foto
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Estágio Probatório

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Portaria n. Nº85/2019 - 20/03/2019 do TRE-SP

Portaria n. Nº85/2019 - 20/03/2019 do TRE-SP PORTARIAS ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA Nº85/2019 A SECRETÁRIA DE GESTÃO... DE PESSOAS e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, no uso de suas atribuições e em cumprimento aos rs. despachos... dos servidores abaixo relacionados, atendidos os requisitos do estágio probat...

Portaria n. 78/2019 - 13/03/2019 do TRE-SP

Portaria n. 78/2019 - 13/03/2019 do TRE-SP PORTARIAS ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA Nº 78/2019 A SECRETÁRIA DE GESTÃO... DE PESSOAS e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao r. despacho... relacionada, atendidos os requisitos do estágio probatório estatuídos no artigo 2...

Andamento do Processo n. 5702-75.2012.8.09.0099 - Nulidade de Ato Juridico - 13/03/2019 do TJGO

SUPERADO ATE MESMO O PERIODO DE ESTAGIO PROBATORIO. PORTANTO , A EXONERACAO DEVERIA SER OBRIGATORIAMENTE PRECEDIDA DE PROCESSO... - AINDA QUE EM ESTAGIO PROBATORIO, OS SERVIDOR ES PUBLICOS MUNICIPAIS, NOMEADOS POR CONCURSO, NAO PODEM SER DEMI TIDOS... MUNICIPAL. NU LIDADE POR SENTENCA INFRA PETITA. ESTAGIO PROBATORIO....

Portaria n. 55/2019 - 27/02/2019 do TRE-SP

Portaria n. 55/2019 - 27/02/2019 do TRE-SP PORTARIAS ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA Nº 55/2019 A SECRETÁRIA DE GESTÃO... DE PESSOAS e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, no uso de suas atribuições e em cumprimento aos r. despachos... a ESTABILIDADE dos servidores abaixo relacionados, atendidos os requisitos do e...

Prazo para servidor adquirir estabilidade no serviço público é de três anos após aprovação no estágio probatório

Prazo para servidor adquirir estabilidade no serviço público é de três anos após aprovação no estágio probatório É... de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento..., o autor argumentou que se mostra ilegal a duração do estágio probatório pelo p...

Portaria n. 16/2019 - 30/01/2019 do TRE-SP

Portaria n. 16/2019 - 30/01/2019 do TRE-SP PORTARIAS ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA Nº 16/2019 A SECRETÁRIA DE GESTÃO... DE PESSOAS e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO , no uso de suas atribuições e em cumprimento ao r. despacho... dos servidores abaixo relacionados, atendidos os requisitos do estágio probatóri...

Portaria n. 438/2018 - 19/12/2018 do TRE-SP

Portaria n. 438/2018 - 19/12/2018 do TRE-SP PORTARIAS ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA Nº 438/2018 A SECRETÁRIA DE GESTÃO... DE PESSOAS SUBSTITUTA e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao r... abaixo relacionado, atendidos os requisitos do estágio probatório estatuídos n...

Portaria n. 379/2018 - 24/10/2018 do TRE-SP

Portaria n. 379/2018 - 24/10/2018 do TRE-SP PORTARIAS ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIA Nº 379/2018 O SECRETÁRIO DE GESTÃO... DE PESSOAS SUBSTITUTO e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao r... dos servidores abaixo relacionados, atendidos os requisitos do estágio probató...

Andamento do Processo n. 0000590-90.2017.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença - 15/10/2018 do TJSP

Processo 0000590-90.2017.8.26.0483 (processo principal 0001488-11.2014.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estágio Probatório - Dione Crei de Oliveira - Fazenda Pública do

Andamento do Processo n. 0000590-90.2017.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença - 03/09/2018 do TJSP

Processo 0000590-90.2017.8.26.0483 (processo principal 0001488-11.2014.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estágio Probatório - Dione Crei de Oliveira - Fazenda Pública do

Resultados da busca Jusbrasil para "Estágio Probatório"

Estágio probatório

que estabeleceu o estágio probatório de três anos no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU). O relator,... firmou o entendimento de que o prazo para aquisição da estabilidade repercute no estágio probatório,...Advogados da ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 16/02/2011

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 22450 RS 2006/0169832-5 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA AFRONTA AO ART. 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PERMANÊNCIA NO CARGO E AQUISIÇÃO AUTOMÁTICA DA ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXIGÊNCIA CONCOMITANTE DE LAPSO TEMPORAL E APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 41 DA CARTA MAGNA DE 1988. OFENSA AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. FATO PUNIDO EM SINDICÂNCIA UTILIZADO COMO FATOR DESABONADOR NA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO BASEADA EM SITUAÇÕES PONTUAIS. OBRIGATORIEDADE DE PONDERAÇÃO GLOBAL DOS PERÍODOS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OCORRÊNCIA. 1. A aquisição da estabilidade no serviço público somente ocorre após o implemento, cumulativo, de dois requisitos: (i) o transcurso de 3 (três) anos no cargo pretendido e (ii) a aprovação na avaliação de estágio probatório. 2. A utilização de fato ocorrido durante o estágio probatório para caracterizar conduta desabonadora, mesmo que já punido em anterior sindicância, não caracteriza ofensa ao princípio do non bis in idem, por trata-se de verificação da satisfação dos requisitos necessários ao desempenho satisfatório no cargo público e não de punição. 3. Esta Corte Superior de Justiça, bem como o Supremo Tribunal Federal, têm admitido a possibilidade de o Poder Judiciário apreciar, excepcionalmente, a razoabilidade e a proporcionalidade do ato praticado pela Administração. 4. Considerando as peculiaridades do caso dos autos, é perfeitamente compatível com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a determinação de que seja ponderado o desempenho global da servidora para, assim, permitir a aprovação no estágio probatório. 5. Recurso ordinário conhecido e provido.

CSDPU aprova estágio probatório de defensores

Picarelli da Silva tiveram homologados os períodos de estágio probatório por unanimidade...Brasília, 15/01/2013 - O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) aprovou o estágio... probatório de três defensores ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 15/01/2013

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