Gustavo Dorella

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DJTO 14/11/2014 - Pág. 2 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais14/11/2014Diário de Justiça do Estado de Tocantins
análise do agravo de instrumento, portanto, resta prejudicada. Posto isso, julgo prejudicado o presente agravo e determino seu arquivamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Palmas-TO, 11 de novembro de 2014. Desembargador MARCO VILLAS BOAS - Relator.” PRECATÓRIOS Intimação às Partes REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR nº 0013765-26.2014.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REFERENTE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2011.05.1.007762-9 REQUISITANTE: P
DJTO 05/09/2014 - Pág. 2 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Diários Oficiais05/09/2014Diário de Justiça do Estado de Tocantins
Constituição Federal , pode se dar de duas formas: por aprovação prévia em concurso (para o quadro efetivo), ou mediante nomeação, por interesse da administração, nos cargos de provimento em comissão. Analisando os autos, verifico inexistir qualquer comprovante de contratação que pudesse sujeitar à apelante às regras celetistas. Ao contrário disso, os contracheques por ele colacionados (processo de origem, Evento 1) denotam a situação funcional da autora da ação como ocupante de cargo em comissã
TRF-1 26/03/2015 - Pág. 1356 - SJDF - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diários Oficiais26/03/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PROCESSO Nº 0051315-38.2010.4.01.3400 RELATOR : JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA RECORRENTE (S) : GUILHERME SALGADO LAGE ADVOGADO : DF00032197 - GUSTAVO DORELLA RECORRIDO (S) : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : - RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO E M E N T A ADMINISTRATIVO. ADVOGADOS DA UNIÃO. NATUREZA JURÍDICA DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. MP Nº 2.229-43/2001. CARÁTER PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS DEMAIS MEMBROS DA CARREIRA QUE NÃO SOFRERAM REDUÇÃO SALARIAL OU
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