Rescisão por morte do trabalhador:

Rescisão por morte do trabalhador: A morte do trabalhador caracteriza rescisão do contrato de trabalho como se fosse... pedido de demissão, sem aviso prévio. Entretanto, o empregador não poderá …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000461-34.2018.5.06.0103

Trabalhista Quarta Turma RECURSO ORDINÁRIO DA RECONVINDA. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA... o advento morte da autora, o que ocorrer primeiro, tudo nos moldes e …

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000355-28.2019.5.13.0011 0000355-28.2019.5.13.0011

14/09/2020 - 14/9/2020 DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR CONFIGURAÇÃO.... INDENIZAÇÃO DEVIDA. Os elementos contidos nos autos revelam a ocorrência …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000395-91.2019.5.06.0241

Ordinário Trabalhista Primeira Turma ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO EMPREGADO. FATO CAUSADO POR TERCEIRO ESTRANHO. AUSÊNCIA... DE CULPA DA EMPREGADORA. A morte de empregado por acidente de trânsito …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000956-67.2014.5.04.0461

de agosto de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 7ª Turma ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. CULPA... de trabalho típico e fatal sofrido pelo empregado decorreu de culpa …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001102-14.2016.5.06.0193

PUBLICA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. TUTELA COLETIVA. MORTE DE EMPREGADO. REFINARIA ABREU E LIMA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS... somente seus empregados, mas principalmente, a coletividade, a condições …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000327-79.2016.5.06.0231

de pensão aos autores frente à morte do empregado seja calculada até a data em que o empregado falecido completaria "77,7.... Recurso Ordinário Trabalhista Primeira Turma RECURSO OBREIRO. ACIDENTE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1082599-09.2019.8.26.0100 SP 1082599-09.2019.8.26.0100

DE SEGURADOS – MORTE DE EMPREGADO – ALEGADO CÁLCULO EQUIVOCADO POR PARTE DA SEGURADORA PARA A LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO.../2020 - 27/7/2020 Paulo Ayrosa SEGURO DE VIDA – APÓLICE FIRMADA POR EMPRESA – …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 79-78.2018.5.14.0051

DEJT 19/06/2020 - 19/6/2020 Dora Maria da Costa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE... DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Cumpre registrar, de início, …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011090-35.2016.5.03.0131 0011090-35.2016.5.03.0131

Turma Rodrigo Ribeiro Bueno ACIDENTE DE TRÂNSITO/TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA PELA... devida indenização por danos morais a cargo da empregadora, se o acidente …
Resultados da busca Jusbrasil para "Morte do empregado"
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 660692 6606/92 (TRT-3)
Jurisprudência16/03/1993Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MORTE DO EMPREGADO - INDENIZAÇÃO ANTIGÜIDADE - Em caso de morte do empregado há extinção do contrato de trabalho, e não rescisão que pressupõe ato voluntário do empregador. A morte do empregado traduz apenas expectativas de direito à indenização, o que exclui quaisquer encargos do reclamado a evento que não tenha dado causa.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 475093 4750/93 (TRT-3)
Jurisprudência14/08/1993Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO - MORTE DO EMPREGADO - A indenização prevista na CLT é indevida na extinção do pacto laborativo decorrente da morte do empregado, eis que o art. 477 consolidado só estatui tal obrigação quando empregador, de forma direta ou oblíqua, dar causa à cessação contratual.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1830093 18300/93 (TRT-3)
Jurisprudência26/02/1994Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MORTE DO EMPREGADO - SALDO DO FGTS - INEXISTÊNCIA DE MULTA. A morte do empregado caracteriza a extinção do contrato de trabalho de modo involuntário, não sendo devida, no caso, qualquer multa sobre o saldo do FGTS, que será levantado pelos seus dependentes ou herdeiros. MULTA DO ART. 477 /CLT . A morte do empregado não exime o empregador de proceder ao acerto rescisório das verbas que lhe seriam devidas com seus dependentes ou herdeiros, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação da multa do § 8ºdo artt . 477 /CLT .
Recurso Ordinário RO 12972220105010072 RJ (TRT-1)
Jurisprudência19/07/2013Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: MORTE DO EMPREGADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ante a ausência de prova do nexo de causalidade entre a morte do empregado e o exercício de sua função, em decorrência do crime de homicídio ocorrido fora do ambiente de trabalho, afasta-se a alegação de responsabilidade do empregador pelo dano material e moral sofridos pelos herdeiros do empregado.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 419694 4196/94 (TRT-3)
Jurisprudência28/06/1994Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MORTE DO EMPREGADO - CRÉDITO TRABALHISTA - Com a morte do empregado, foi aberta a sucessão e transferem-se os direitos, inclusive os trabalhistas, para os sucessores devidamente habilitados. No caso de não se apresentarem os sucessores do empregado ou seu representante legal, devidamente habilitados, cabe a empresa a interposição de ação de consignação em pagamento, na moldura do art. 973 , II do Código Civil .
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 353787 3537/87 (TRT-3)
Jurisprudência05/02/1988Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - MORTE DO EMPREGADO - Se a extinção do vínculo laboral resultou da morte do empregado, ainda mais que provocada por acidente de trabalho, claro está que ele não deu motivo para a terminação do contrato, como diz o art. 477 da CLT , e assim faz jus à indenização calculada conforme o disposto no art. 478 da CLT .
Recurso Ordinário RO 00223934020165040512 (TRT-4)
Jurisprudência11/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: MORTE DO EMPREGADO. DEPENDENTE HABILITADO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Em caso de morte do empregado, é legitimado a receber os valores relativos ao contrato de trabalho o dependente habilitado perante a Previdência Social e, somente na sua falta, os sucessores previstos na lei civil. Inteligência do art. 1º da Lei 6.858 /80.
Recurso Ordinário RO 00200703420175040025 (TRT-4)
Jurisprudência23/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: MORTE DO EMPREGADO. DEPENDENTE HABILITADO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Em caso de morte do empregado, é legitimado a receber os valores relativos ao contrato de trabalho o dependente habilitado perante a Previdência Social e, somente na sua falta, os sucessores previstos na lei civil. Inteligência do art. 1º da Lei 6.858 /80.
Recurso Ordinário RO 896009419945040005 RS 0089600-94.1994.5.04.0005 (TRT-4)
Jurisprudência13/11/1997Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: MULTA DO FGTS - MORTE DO EMPREGADO. Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado, não é devida a multa do FGTS. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. É cabível, no processo trabalhista, o deferimento de honorários de assistência judiciária com fundamento na Lei 5584 /70, preenchidos os requisitos do artigo 14 . (...)
Recurso Ordinário RO 896199400504006 RS 00896-1994-005-04-00-6 (TRT-4)
Jurisprudência13/11/1997Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: MULTA DO FGTS - MORTE DO EMPREGADO. Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado, não é devida a multa do FGTS. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. É cabível, no processo trabalhista, o deferimento de honorários de assistência judiciária com fundamento na Lei 5584 /70, preenchidos os requisitos do artigo 14 . (...)
Buscar mais 627.465 resultados sobre "Morte do empregado" na busca Jusbrasil