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20 de setembro de 2018
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Princípios Constitucionais

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Andamento do Processo Administrativo n. 2015001010020042/5pj-2ª - 18/09/2018 do TJRO

Pública pudesse selecionar a empresa que poderia apresentar melhor proposta e, desse modo, foram violados os princípios... constitucionais, tais como o da legalidade, moralidade, isonomia, impessoalidade, probidade administrativa e supremacia... constitucional, a realização da licitação é procedimento obrigatório semp...

Wesley Nogueira

Wesley Nogueira -

Ausência de justificativa para o não recolhimento da assinatura do infrator no Auto de Infração de Trânsito

princípio constitucional da legalidade, que norteia toda e qualquer atuação da Administração Pública. 15. Nesse sentido, não é... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios... da legalidade , impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênc...

Princípios Constitucionais do Direito Administrativo

Princípios Constitucionais do Direito Administrativo 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Para muitos estudantes não é de fácil... compreensão os princípios constitucionais, ainda mais em matéria de Direito Administrativo. Segue abaixo breve texto... nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades o...

Lei da Ficha Limpa: breve análise da Lei Complementar nº 135/2010 e das condições de inelegibilidade.

da Ficha Limpa , suas inovações e algumas limitações, através de breve panorama jurídico constitucional e análise... , regulando temas especificados no próprio texto constitucional . Possui procedimento específico, devendo ser aprovada pela... do eleitor peticionante. INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR . Direito constituc...

(In)observância do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro

desta no direito constitucional incontestável que se extrai do princípio da dignidade da pessoa humana. 1.2 O (des...) respeito aos direitos constitucionais e infraconstitucionais do preso  A norma constitucional afirma que ao Estado incumbe...(In)observância do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carce...

O Princípio da Presunção de inocência e a Lei da Ficha limpa

aos princípios constitucionais, reafirma a importância do papel atribuído pela Constituição Federal /1988 ao Supremo... doutrinária e jurisprudencial que permeia o tema ora proposto. PALAVRAS-CHAVE Princípios Constitucionais – Presunção... O presente trabalho, objetiva analisar a relação existente entre o Princípio co...

Carolina Neves

Carolina Neves -

Direito Penal e a Justiça Internacional

referente a temática proposta. Observado os princípios jurídicos e as diretrizes da ciência do direito doravante...

A felicidade pela via do embrutecimento das massas

e desenvolvendo-lhes as virtudes. Neste cenário, a revogação da Emenda Constitucional 95 , que congela investimentos em educação...

Tereza Fonseca

Tereza Fonseca -

A inconstitucionalidade do conceito de família adotado pelo Projeto de Lei nº 6583/2013 no que tange à exclusão das famílias homoafetivas

conceito viola princípios constitucionais, em especial aqueles dos quais o STF depreendeu a necessidade de equiparar.... Exclusão. Princípios constitucionais. Inconstitucionalidade. 1 Introdução Diante dos avanços que têm ocorrido nesta década... como entidades familiares decorria dos princípios constitucionais, em es...

Brena Barbosa

Brena Barbosa -

Estudo de Caso - Princípios Constitucionais.

pelo direito constitucional à liberdade de expressão? h) O Código Penal com suas regras suplanta princípios constitucionais? Estudo de Caso - Princípios Constitucionais....Estudo de Caso - Princípios Constitucionais. Folha de S. Paulo - sexta-feira, 8 de julho de 2016 STF pede que Polícia... dizer –, não faz apologia ...

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Princípios Constitucionais

Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica.... Nos princípios constitucionais condensa-se bens e valores considerados fundamentos de validade..., visando à formação de uma ...

Artigo • Marcel • 19/05/2015

D'Urso defende aprovação da PEC 37 como garantidora dos princípios constitucionais

. Tudo isso se antagoniza com os princípios constitucionais de garantias da cidadania. A PEC está... precisaria existir? Jamais. Nós não precisamos de emenda constitucional para dizer o que já está.... Isso não milita a favor dos ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 10/05/2013

Princípios Constitucionais Tributários

. Os princípios constitucionais tributários são normas que se sobrepõe às demais, devido á sua natureza..., ou uma obrigação de fazer ou não fazer. E esta é, sem dúvida, regada pelos princípios constitucionais tributários que ...

Artigo • Samira • 23/04/2015

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