Princípios Constitucionais

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Poliany Cestari, Advogado
há 6 dias

Reconhecimento da Paternidade - Cidadania Portuguesa.

A Obtenção da nacionalidade portuguesa é concedida apenas para os filhos reconhecidos na menoridade? Segundo a lei portuguesa sim. Mas nem tudo está perdido. Existe outro meio do filho reconhecido na…
Paula Rialto, Advogado
há 7 dias

Princípios da Interpretação Constitucional

Princípios da Interpretação Constitucional  Inicialmente, importante esclarecer que a interpretação jurídica consiste... e o da comparação constitucional.  Em conjunto com esses métodos …

Princípios Universais do Processo

Princípios Universais do Processo Com o avanço e efetivação da democracia e estabilização dos direitos humanos... trataremos de alguns princípios, entenda-se uma norma não tão restrita, apresentando …

Princípios Constitucionais garantidos para o trabalhador no ambiente de trabalho

Princípios Constitucionais garantidos para o trabalhador no ambiente de trabalho De início, é importante salientar...: Fórum, 2016. Princípios Constitucionais garantidos para o trabalhador no …
Rodrigo Chediak, Escrevente
há 21 dias

Dos princípios Constitucionais Penais.

Dos princípios Constitucionais Penais. Dos Princípios Constitucionais Penais CHEDIAK, Rodrigo Otávio dos Reis Resumo...: O presente trabalho teve o intuito de analisar de forma concisa e didática os …
Renato Santos, Advogado
há 24 dias

Assédio Moral Do Trabalho

e princípios Constitucionais e do Direito do Trabalho. O programa de Compliance ainda tem como objetivo evitar multas... da alta administração e que deve observar os princípios da ética e da …
Julio Cezar, Advogado
há 26 dias

Princípio do Juiz Natural Frente ao Processamento dos Crimes de Lavagem de Capital Junto as Varas Especializadas

Princípio do Juiz Natual Frente ao Processo de Lavagem de Capital Junto as Varas Especializadas O controle... e as premissas constitucionais são indispensáveis para o estado democrático de direito …
Gabriel Villas, Estudante de Direito
há 26 dias

Por que a Estrita Legalidade é tão importante para a nossa Ordem Jurídica?

do pensamento jurídico, e não só do pensamento júridico penal, pois a maioria dos princípios se encontram constitucionalmente...Entenda Definitivamente: Princípios Basilares do Direito Penal! Nota …
Doglas Ferreira, Bacharel em Direito
mês passado

A possibilidade da decretação de indisponibilidade de bens, pela fazenda pública independente de decisão judicial.

constitucional. Por fim conclui-se que houve várias violações de princípios constitucionais, criando esta nova realidade... do artigo 25 da lei em comento, ao não observar os princípios constitucion…

Entenda o que é o princípio da consunção

Entenda o que é o princípio da consunção Contrariamente ao que muitos pensam, a defesa técnica nem sempre busca... como a tipicidade, ilicitude e culpabilidade; resta à defesa, em princípio, buscar …
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípios Constitucionais"
Princípios Constitucionais
Artigos19/05/2015Marcel
Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Nos princípios constitucionais condensa-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo sistema jurídico. Sabe-se que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas. Os princípios, porém, exercem dentro do sistema normativo um papel diferente dos das regras. As regras, por descreverem fatos hipotéticos, possuem a nítida função de regular, direta ou indiretamente, as relações j...
D'Urso defende aprovação da PEC 37 como garantidora dos princípios constitucionais
Notícias10/05/2013OAB - Seccional São Paulo
"Esse tema, na verdade, é um tema que foi, ao longo do tempo, completamente desvirtuado. É preciso Esclarecer a opinião pública que vem sendo, lamentavelmente, diante de informações falaciosas, equivocadas, vem fazendo juízo de valor sobre esse tema, com premissas, muitas delas falsas, e consequentemente equivocando-se nas suas conclusões. Vejo manifestações de pessoas que tem responsabilidade na nossa sociedade, formadores de opinião e que opinam, formando opinião de muitos, mas sequer conhecen...
Princípios Constitucionais Tributários
Artigos23/04/2015Samira
Allan Roberto Vieira Coutinho [1] Samira Fróes Silva [2] Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar os princípios tributários trazidos pela Constituição Federal de 1998, no Titulo VI, da Tributação e do Orçamento, Capitulo I, do Sistema Tributário Nacional, Seção II, das limitações ao poder de tributar, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores, nos níveis federal, estaduais e municipais. Palavras- chave: Princípios. Direito Tributário. ...
Princípios constitucionais tributários
Artigos11/06/2015Douglas
Os princípios são um conjunto de normas, tidas como principais que norteiam um determinado sistema jurídico, harmonizando-o, constituindo-se como seu verdadeiro alicerce. Essas regras devem ser respeitadas pelas demais, em nome da homogeneidade do sistema. No direito tributário, principalmente no contexto das limitações ao poder de tributação, esses determinarão como devem ser produzidas as leis tributárias e condicionarão o legislador ao texto constitucional . Acerca do tema, Sérgio Pinto Marti...
Princípios Constitucionais Tributários
Artigos05/05/2015N
Introdução Tributar é fundamental para a arrecadação do Estado, entretanto os entes federativos não podem arrecadar de qualquer maneira, eles têm que atender a vontade da Constituição . Em certos setores quando se pensa em matéria tributária, há uma sobrecarga de tributos. Falando-se em justiça social, todos na realidade deveriam contribuir com o fisco, no entanto, pelo fato da carga tributária ser elevada em certos setores, tal situação acaba levando à sonegação. A Constituição Federal traz mui...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 71551 DF 2011/0255051-4 (STJ)
Jurisprudência02/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. Administração Pública pode rever os seus próprios atos eivados de ilegalidade, anulá-los quando viciados, porém está sujeita às regras constitucionais e à observância dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (art. 5.º, incisos LIV e LV, da CF/88). Tendo a anulação do ato sido efetivada pela Administração sem a observância aos princípios constitucionais, resta configurada a arbitrariedade. Agravo regimental improvido.
Princípios constitucionais penais e Constituição
Artigos13/06/2014Dicas do Portal
Considerando-se que a Constituição contém inúmeros preceitos (regras e princípios) que direta ou indiretamente conformam ou modulam o sistema punitivo brasileiro, é dela que devemos extrair os postulados político-criminais que demarcam o âmbito da atuação do legislador (n...
Princípios constitucionais e a urbanização brasileira
Artigos03/11/2014Morghana
RESUMO O presente trabalho identifica, resumidamente, como ocorreu a urbanização brasileira e quais as implicações dessa urbanização com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente. O objetivo é mostrar como as políticas públicas atuais não alcançam os seus propósitos e deixam à mercê a sociedade, sendo as políticas públicas paliativas e insuficientes no que tange ao meio ambiente equilibrado e à moradia. INTRODUÇÃO A crescente urbanização, a partir do século XX, trouxe para as cidades...
A descriminalização da maconha frente aos princípios constitucionais
Artigos28/06/2015Joseane
A Lei traçou critérios em seu artigo 5 que transcreve e facilitam a compreensão dos Direitos infringidos quando o cidadão é impedido de realizar seus atos. Elenca Daniel Sarmento: “(...) todos os ramos do Direito, com suas normas e conceitos, devem sujeitar-se a uma verdadeira filtragem constitucional, para que se conformem à tábua axiológica dos direitos fundamentais” . (SARMENTO, 2006, p. 114). O constitucionalismo influenciou a limitação dos poderes estatais, e acabou por posicionar-se de man...
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Artigos01/09/2014Michael Lucas
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente 5 (cinco) princípios os quais a Administração Pública deve zelar na prática de seus atos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Legalidade A Administração Pública, bem como seus servidores, estão vinculados à lei, ou seja, só agem conforme esta determina. Apenas em casos excepcionais (como grave perturbação da ordem ou guerra declarada) poderá o poder público agir sem lei prévia que determine. Impessoalidade...
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