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23 de janeiro de 2019
Indenização por Má Prestação de Serviço Editar Foto
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Indenização por Má Prestação de Serviço

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Recurso Cível: 71003731130 RS

RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO E MAU ATENDIMENTO VIA CALL CENTER. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS OCORRENTES. CARÁTER PUNITIVO/PEDAGÓGICO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. IMPROVIDO RECURSO DA RÉ. (Recurso Cível Nº 71003731130, Terceira Turma...

Resultados da busca Jusbrasil para "Indenização por Má Prestação de Serviço"

Sky terá que pagar indenização por prestação de serviço

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Sky Brasil a indenizar uma cliente por prestação... de serviço. A 4ª Câmara Cível determinou em R$ 3 mil o valor a ser ressarcido pelos danos morais causados.... Embora a cliente tenha ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 13/02/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1190772 RJ 2009/0230750-7 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2010

Ementa: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM. FATO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. CULPA DA CORRETORA IRRELEVANTE NO CASO CONCRETO. 1. A ação proposta objetiva o recebimento de indenização securitária, e o que se pretende, em realidade, é a realização do próprio serviço contratado, qual seja, o pagamento do seguro diante da ocorrência de sinistro. Não se cogita, pois, de ação de "responsabilidade pelo fato do serviço". 2. À cobrança de indenização securitária - vale dizer, cobrança de uma prestação contratual - não se aplicam os arts. 14, caput, 7º, § único, e 25, § 1º, no que concerne à responsabilidade solidária decorrente de causação de danos ao consumidor, pois a pretensão deduzida em juízo diz respeito à exigência do próprio serviço, e não de responsabilidade por fato do serviço. 3. Assim, muito embora a corretora de seguros responda pelos danos causados ao segurado em razão de eventual conduta culposa, isso não a torna solidariamente responsável pelo pagamento da própria indenização securitária. 4. Recurso especial improvido.

Encontrado em: COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RESPONSABILIDADE DA CORRETORA STJ - RESP 149977 -RJ, RESP

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 164859 DF 2012/0072411-7 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESEGURANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL AQUO. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Reconhecida pelas instâncias de origem o dever de a agravanteindenizar a Administração Pública por culpa in vigilando, no caso, arevisão do julgado demandaria o revolvimento do conjuntofático-probatório dos autos, providência inviável na via eleita, ateor do enunciado sumular 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

TJMS - Empresa telefônica é condenada a pagar indenização por prestação de serviço

. de L. contra Brasil Telecom S/A, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais... o serviço de internet. Pelas ofensas recebidas por mensagem de texto e a desconsideração da ré... em relação aos problemas apresentados ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 25/10/2012

Empresa telefônica é condenada a pagar indenização por prestação de serviço

. de L. contra Brasil Telecom S/A, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais... o serviço de internet. Pelas ofensas recebidas por mensagem de texto e a desconsideração da ré... em relação aos problemas apresentados ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 24/10/2012

Empresa telefônica é condenada a pagar indenização por prestação de serviço

. de L. contra Brasil Telecom S/A, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais... o serviço de internet. Pelas ofensas recebidas por mensagem de texto e a desconsideração da ré... em relação aos problemas apresentados ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/10/2012

ECT é condenada ao pagamento de indenização por prestação de serviço

, confirmou ser evidente que o fato gerador do direito à indenização é a prestação de serviço público... de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais de forma indevida, ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 15/06/2011

TJ-SP - Apelação APL 01984194520098260100 SP 0198419-45.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/03/2014

Ementa: MANDATO. INDENIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO. É em tese devida a indenização por dano decorrente da perda de uma chance de obtenção de um provimento judicial favorável em sede de recurso pelo decurso do prazo recursal sem apresentação da insurgência. Por se afigurar, contudo, mínima a chance de modificação da sentença que julgou em parte improcedente e em parte extinta sem julgamento do mérito a ação, não faz jus o apelante a indenização, já que a atuação do escritório demandado não teria alterado o resultado do julgamento. Recurso desprovido.

Consumidores ganham indenização por prestação de serviço em pacote turístico para a Copa

na prestação de serviço justificam a concessão de indenização por danos morais. O ministro afirmou... que os diversos transtornos suportados pelos consumidores evidenciam a prestação do serviço...Quatro ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 03/10/2011

Consumidores ganham indenização por prestação de serviço em pacote turístico para a Copa

que os diversos transtornos suportados pelos consumidores evidenciam a má-prestação do serviço, em desconformidade...Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela prestação... dos ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 03/10/2011

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