Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1570024 SP 2019/0250555-5

EM RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM IMOBILIÁRIA... CARLOS FERREIRA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010796-53.2017.8.26.0320 SP 1010796-53.2017.8.26.0320

/2020 - 21/9/2020 Marcondes D'Angelo RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL – MEDIAÇÃO – CORRETAGEM IMOBILIÁRIA – FALHA DO SERVIÇO... - APELAÇÃO CÍVEL – MEDIAÇÃO – CORRETAGEM IMOBILIÁRIA – FALHA DO SERVIÇO - …
Adriana Rodrigues, Advogado
mês passado

4 orientações ao Corretor de imóveis antes de firmar um contrato

4 orientações ao Corretor de imóveis antes de firmar um contrato 1. O contrato de corretagem deverá ser firmado... o imóvel. 2. Certidão de ônus atualizada antes da contratação do serviço de corretag…

A necessidade de análise da documentação antes da compra de um imóvel.

A necessidade de análise da documentação antes da compra de um imóvel. A aquisição de um imóvel é a principal conquista... de um advogado para análise da documentação necessária, e assim proceder a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1096141-31.2018.8.26.0100 SP 1096141-31.2018.8.26.0100

/2020 - 31/7/2020 Flavio Abramovici CORRETAGEM IMOBILIÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA - Contrato de corretagem... de corretagem ao Autor - Cabível a rescisão do contrato - SENTENÇA DE PARCIAL …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0037154-48.2014.8.13.0188 Nova Lima

Estevão Lucchesi APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. COMPRA E VENDA FINALIZADA. COMISSÃO DEVIDA.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovada a intermediação e a conclusão do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1003894-42.2018.8.26.0161 SP 1003894-42.2018.8.26.0161

ª Câmara de Direito Privado 08/07/2020 - 8/7/2020 Dimas Rubens Fonseca EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CORRETAGEM... IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. V. Acórdão que de modo pormenorizado analisou …

A Corretagem Imobiliária

A Corretagem Imobiliária Afinal de contas, o que é corretagem? Trata-se de uma atividade desenvolvida no sentido... elaborar um contrato na forma da Lei de Incorporação Imobiliária. A obrigação de …
Petrus Mendonça, Advogado
há 5 meses

A atividade da corretagem imobiliária: seus efeitos tributários e previdenciários nas transações de compra e venda de imóveis*

do Corretor de Imóveis. (MENDONÇA, Petrus Leonardo de Souza. Contrato de Corretagem Imobiliária - Questões práticas... a atividade da corretagem imobiliária é regulamentada por lei, embora os …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003466-53.2016.8.26.0477 SP 1003466-53.2016.8.26.0477

/2020 - 28/2/2020 Jayme Queiroz Lopes CORRETAGEM IMOBILIÁRIA – AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA – PROCEDÊNCIA PARCIAL... INCONTROVERSA A INTERMEDIAÇÃO EFETUADA PELO AUTOR, QUE RESULTOU NA EFETIVA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Corretagem de Imóveis"
RECURSO DE REVISTA RR 5842320115220106 584-23.2011.5.22.0106 (TST)
Jurisprudência31/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMISSÕES SOBRE VENDAS DE IMÓVEIS, PEDIDO NO ÂMBITO DE UM CONTRATO CIVIL DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista somente será cabível se tiver como fundamento contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação literal e direta da Constituição da República, nos termos do art. 896 , § 6º , da CLT . Esta Corte superior já firmou jurisprudência de que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar pedido de condenação ao pagamento de comissões decorrente de contrato de corretagem de imóveis. É que a relação jurídica que envolve a corretagem de imóveis, acertada diretamente entre o corretor e o proprietário do imóvel, fato claramente descrito no acórdão regional recorrido, não caracteriza relação típica de trabalho de que trata o art. 114 , inciso I , da CF/88 , e sim relação de consumo, de natureza eminentemente civil . Portanto, o contrato de corretagem de imóveis, como envolve um prestador de serviços e um consumidor final, e não um tomador de serviços, não se constituem modalidade de contrato de emprego, mas no contrato de prestação de serviços, cuja relação jurídica de natureza cível exclui a competência da Justiça do Trabalho. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 33188 BA 2010/0208055-8 (STJ)
Jurisprudência04/04/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUDITORIA FISCAL E CORRETAGEM DE IMÓVEIS. CONCOMITÂNCIA. VEDAÇÃO POR LEI ESTADUAL. DISCUSSÃO DE LEI EM TESE. MÉRITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de writ contra lei estadual que vedou aos Auditores Fiscais e Agentes de Tributo do Estado da Bahia o exercício da atividade de corretagem de imóveis. 2. "Não cabe mandado de segurança contra lei em tese" (Súmula 266 /STF). 3. A questão de fundo exigiria a avaliação cautelosa das razões da Administração Pública para a edição de norma que vise à formação de um adequado juízo de proporcionalidade sobre os fundamentos da vedação à cumulação de que se trata. Na estreita via do mandamus, ausentes certeza e liquidez do direito invocado pela falta de prova pré-constituída. 4. Agravo Regimental não provido.
Justiça Federal proíbe cobrança de corretagem em imóveis do "Minha Casa Minha Vida"
Os empreendimentos Moradas Club Pelotas (Condomínio Moradas Pelotas II) e Moradas Pelotas (Condomínio Moradas Pelotas III) estão proibidos de cobrar por "comissão de corretagem". A decisão em liminar proferida pela 2ª Vara Federal de Pelotas acata um dos pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pelotas em setembro de 2011, que visava coibir a cobrança dos compradores dos imóveis de ambos os empreendimentos financiados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (...
CEF não poderá cobrar por corretagem de imóveis
Notícias18/08/2009Direito Vivo
O Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba acatou pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de cobrar a taxa de corretagem de imóvel, fixada em 5% do valor da venda, nos casos de venda direta. De acordo com a sentença, os compradores que pagaram essa taxa, a partir de 15 de outubro de 2005, poderão protocolar ação de execução individual para pedir a restituição do valor. De acordo com os autos, a Caixa impôs, nos contratos de adesão, o ônus d...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 747023 SP 2006/0033751-9 (STJ)
Jurisprudência26/11/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CORRETAGEM DE IMÓVEIS. CRECI. INSCRIÇÃO. "A despeito de não inscrito no 'Conselho Regional de Corretores de Imóveis', o intermediador faz jus ao recebimento da comissão de corretagem" (REsp 87.918/ BARROS MONTEIRO).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 747023 SP 2006/0033751-9 (STJ)
Jurisprudência26/11/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CORRETAGEM DE IMÓVEIS. CRECI. INSCRIÇÃO. "A despeito de não inscrito no 'Conselho Regional de Corretores de Imóveis', o intermediador faz jus ao recebimento da comissão de corretagem" (REsp 87.918/BARROS MONTEIRO).
MPF ajuiza ação civil para coibir cobrança de corretagem em imóveis do Minha Casa Minha Vida
O Ministério Público Federal (MPF) em Pelotas/RS ajuizou ação coletiva contra duas incorporadoras e duas imobiliárias, além do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, visando coibir a cobrança indevida de comissão de corretagem dos adquirentes de imóveis residenciais dos empreendimentos 'Moradas Club Pelotas' e 'Moradas Pelotas', financiados no âmbito do “Programa Minha Casa Minha Vida” - PMCMV. As empresas são a Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária - Pelotas III - SPE Ltda.; Terra N...
Via Legal mostra caso de cobrança de taxa de corretagem de imóveis financiados do programa Minha Casa Minha Vida
Nesta semana, o programa Via Legal traz a vitória de mutuários da Caixa Econômica Federal. Eles financiaram imóveis do programa Minha Casa Minha Vida e foram surpreendidos pela cobrança ilegal da chamada taxa de corretagem. Nara Sarmento mostra que, além do banco, a imobiliária e a construtora também foram denunciadas e condenadas pela prática que significou um prejuízo de R$ 5 mil a famílias de baixa renda. O programa mostra também as consequências impostas pela legislação a empresas que tratam...
APELAÇÃO CIVEL AC 13216 MG 2009.01.99.013216-3 (TRF-1)
Jurisprudência10/05/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA QUE SE DEDICA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. NÃO OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NO CRA. 1. O pressuposto necessário à exigência de registro de uma empresa junto ao Conselho Profissional é que a atividade-fim exercida pela mesma seja privativa daquela especialidade profissional (Lei 6.839 /80, art. 1º ). 2. No caso presente, trata-se de empresa que presta serviços de administração, manutenção e conservação de condomínios, compreendo a administração um caráter amplo, que, na hipótese, em reexame, engloba os serviços de imobiliária, com a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis. 3. "As atividades especificas das administradoras de bens imóveis e condomínios encontra-se reguladas pelo Decreto n. 89.871, de 29.06.78, que regulamentou a Lei n. 6.530 , de 12.05.78, sendo obrigatório seu registro no CRECI, de acordo com a legislação citada, e não no Conselho Regional de Administração. O mero uso do vocábulo ´administração´, na razão social de uma empresa, não implica na obrigação de seu registro no CRA" (AMS n. 0008293-77.1989.4.01.0000/GO,Relator Desembargador Federal Souza Prudente, Segunda Turma, DJ de 08/04/1991, p. 6568). 4. Apelação não provida.
Caixa não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta
Notícias17/08/2009Justiça Federal do Estado do Paraná
O Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba acatou pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de cobrar a taxa de corretagem de imóvel, fixada em 5% do valor da venda, nos casos de venda direta. De acordo com a sentença, os compradores que pagaram essa taxa, a partir de 15 de outubro de 2005, poderão protocolar ação de execução individual para pedir a restituição do valor. De acordo com os autos, a Caixa impôs, nos contratos de adesão, o ônus d...
Buscar mais 29.423 resultados sobre "Corretagem de Imóveis" na busca Jusbrasil