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21 de setembro de 2017
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Pedido julgado procedente

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Andamento do Processo n. 142-64.2017.6.05.0000 - Mandado de Segurança - 18/09/2017 do TRE-BA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 142-64.2017.6.05.0000 ORIGEM: AURELINO LEAL-BA (73ª ZONA ELEITORAL - UBAITABA) RELATOR (A): JUIZ RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO IMPETRANTE (S): ROSANA FONTES DOS SANTOS ADVOGADA

Andamento do Processo n. 1051901-28.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 09/08/2017 do TJSP

Processo 1051901-28.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.Relatório

Andamento do Processo n. 0015553-88.2008.8.16.0001 - Usucapião - 08/06/2017 do TJPR

12. USUCAPIÃO - 0015553-88.2008.8.16.0001 - LAVINO DOS SANTOS e outro x EDUARDO MULLER e outros - Vistos. 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que o feito necessita ser chamado à ordem, eis que nestes

Andamento do Processo n. 0719177-50.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJAL

ADV: JOSÉ ARNALDO VASCONCELOS PACHECO (OAB 10063/AL), RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 12451/AL) - Processo 0719177-50.2015.8.02.0001 - Procedimento

Andamento do Processo n. 0000701-85.2015.815.0601 - Interdicao - 30/03/2017 do TJPB

00667 Processo: 0000701-85.2015.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: A. L. S. ADVOGADO: 016068PB RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ , 016693PB PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO. Despacho: Intime-seSENTENÇA

Andamento do Processo n. 0001080-31.2012.815.0601 - Interdicao - 07/02/2017 do TJPB

00735 Processo: 0001080-31.2012.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: C. A. B. ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA. Despacho: Intime-seSENTENÇA PROLATADA: PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

Andamento do Processo n. 0006307.63.2011.8.13.0610 - 30/01/2017 do TJMG

00012 - 0006307.63.2011.8.13.0610 Requerente: Codemig Companhia Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e outros; Requerido: José Gomes de Araújo e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Sentença

Andamento do Processo n. 0006727.34.2012.8.13.0610 - 23/01/2017 do TJMG

00071 - 0006727.34.2012.8.13.0610 Requerente: Codemig Companhia Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Requerido: Antonio Martins de Souza e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sentença

Andamento do Processo n. 0009707.85.2011.8.13.0610 - 23/01/2017 do TJMG

00073 - 0009707.85.2011.8.13.0610 Requerente: Codemig Companhia Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Requerido: Luiz Eduardo Antunes Xavier e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s).

Andamento do Processo n. 0000671-16.2016.815.0601 - Procedimento Ordinar - 13/12/2016 do TJPB

00426 Processo: 0000671-16.2016.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE LIRA SEGUNDA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: MARCUS PAULO

Resultados da busca Jusbrasil para "Pedido julgado procedente"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 679614 SP (STF)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. DISCUSSÃO QUANTO À DECRETAÇÃO DA REVELIA. 1. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. 2. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INSUBSISTÊNCIA. 1. Não é possível, em recurso extraordinário, reexaminar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, bem como analisar o acervo fático-probatório dos autos. 2. O aresto impugnado, em que pese haver dissentido dos interesses da parte agravante, está devidamente fundamentado. Logo, não cabe falar em afronta ao inciso IX do art. 93 da Carta Magna de 1988. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9146620105010000 914-66.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: MULTA NORMATIVA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Em não havendo sucumbência, total ou parcial, a parte carece do interesse de recorrer. Agravo de instrumento não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no RMS 28758 SP 2009/0021164-6 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTEGRATIVO RECEBIDO AGRAVOREGIMENTAL. MANDAMUS COMO RECLAMAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.ART. 105 , II , B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, emobservância aos princípios da fungibilidade e economia processual. 2. O recurso ordinário não merece ser conhecido, nos termos do art. 105 , II , 'b', da Constituição Federal , seja porque o mandado desegurança foi recebido como reclamação, o que ocasiona ainadmissibilidade do recurso ordinário, seja porque a discussão serefere à extensão do acórdão que julgou procedente o pedido do orarecorrente. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nãoprovido.

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