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13 de dezembro de 2018
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Adoção homoafetiva

de crianças e adolescentes nos quais os casais homoafetivos enfrentam, sendo eles expostos a não ter a liberdade adequada..., sendo em segundo plano o interesse dos casais homossexuais que buscam constituir uma família. Sendo assim, com base na Constituição... preconceito. Assim sendo assegurados os direitos de todo c...

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Arethusa Baroni -

Uniões homoafetivas: análise jurisprudencial

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Isadora Ferraz

Isadora Ferraz -

Adoção Homoafetiva

Introdução Segundo o art. 226, caput, da CR/88, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Adoção é um ato judicial pelo qual se traz para a família uma pessoa que lhe é

Rolf Madaleno

Rolf Madaleno -

Os casamentos homoafetivos em Santa Catarina

Conforme reiterada manifestação de promotor público da cidade de Florianópolis, a Constituição Federal só reconhece o casamento entre pessoas de sexos opostos e a Resolução n° 175 do CNJ, que

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Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou a servidora licença-maternidade de 180 dias pelo nascimento da filha, fruto de relacionamento homoafetivo com outra funcionária pública, que gestou a

Negada licença-maternidade a cônjuge homoafetivo

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia ter direito à licença-maternidade nos mesmos moldes de sua companheira, que gerou a

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Casal homossexual tem o direito de adotar criança

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Casal homossexual oficializa união em casamento coletivo em Londrina

Duas mulheres protagonizaram o primeiro casamento homossexual, durante uma cerimônia coletiva,... de Carvalho uniram não só o sobrenome, mas também um amor que começou pela internet. O casal

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 15/06/2013

Especial Rádio fala sobre adoção de crianças por casal homossexual

Os casais homossexuais, em união estável declarada, podem pleitear adoção de crianças junto às Varas da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça em todo o país. Esta semana, a reportagem especial da Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 22/01/2012

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