Caroline Akutsu, Estudante de Direito
há 16 dias

É possível a reversão do entendimento da união homoafetiva pelos Tribunais?

de casais homoafetivos - união constituída por casais homossexuais - e dessa forma, houve a aplicação analógica... das normas da união estável heterossexual para a união estável homoafetiva. E como …
Bruno Fellipe, Advogado
há 3 meses

Barriga solidaria

situações de infertilidade, devido a problemas naturais ou casais homoafetivos, ainda podendo ser utilizado por pessoas... famílias homoafetivas. Embora até hoje discriminadas pela sociedade, estas …
Beatriz Nunes, Advogado
há 3 meses

Vou me casar, e agora?

Vou me casar, e agora? Vou me casar!Mas e agora, por onde começar? A primeira etapa é o comparecimento do casal... ao cartório de registro de pessoas naturais, mais próximo da residência do casal. …
Direito Familiar, Operador de Direito
há 4 meses

Adoção por casais homoafetivos

Adoção por casais homoafetivos Texto originariamente publicado no site Direito Familiar A adoção é um instituto... por casais homoafetivos. Não há motivos para impedir que casais homoafetivos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700790-73.2019.8.07.9000 DF 0700790-73.2019.8.07.9000

DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE. CASAL HOMOAFETIVO. AMAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO... maternidade à mãe que irá amamentar o filho em casos nos quais a genitora …

Azul é condenada por impedir embarque de filho adotivo de casal homoafetivo

bit.ly/2kpHghB | A companhia aérea Azul foi condenada a indenizar um casal homoafetivo por impedir o embarque do filho adotivo. A juíza Juliana Leal de Melo, do Rio de Janeiro, fixou dano moral de R$…
Gabriel Muniz, Advogado
ano passado

Eu e minha esposa acabamos de virar mães. Tenho direito à licença-maternidade?

Valentim tem cinco meses e a família acha que seu nariz e a boca são muito parecidos com os de Kellen Paes, a mãe biológica. Mas ele também guarda traços de Lívia Paes, que deu a luz à criança. Ambas…

STJ manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida,…

Casal gay consegue no STJ manter guarda de bebê encontrado na rua

Um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, permanecer com a guarda de um bebê de dez meses encontrado abandonado quando tinha apenas 17 dias. Em…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10024142507912003 MG

ESTÁVEL. CASAL HOMOAFETIVO. RECONHECIMENTO EM PROVIMENTO JUDICIAL. INCLUSÃO DE COMPANHEIRO COMO DEPENDENTE. PREVISÃO... heterossexuais. 2. Observadas as peculiaridades do caso concreto, havendo …
Resultados da busca Jusbrasil para "Casal Homoafetivo"
Quatro crianças, três delas com HIV, são adotadas por casal homoafetivo
Notícias26/09/2014Pragmatismo Político
Casal homoafetivo que adotou quatro crianças - três delas com HIV - espera que o exemplo estimule outros casais a adotarem crianças mais velhas, de diferentes etnias e com problemas de saúde Após um ano e meio de espera, o casal Rogério Koscheck e Weykman Padinho conseguiu concluir o processo de adoção de quatro irmãos, sendo três deles com o vírus HIV. As crianças foram para o novo lar em junho, mas a espera para desfrutar integralmente a paternidade não havia acabado para o casal. A licença-pa...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 32763 MS 0032763-15.2012.4.03.0000 (TRF-3)
Jurisprudência10/06/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: CASAL HOMOAFETIVO. DISCRIMINAÇÃO. VEDAÇÃO. 1. A licença é direito também do filho, pois sua finalidade é "propiciar o sustento e o indispensável e insubstituível convívio, condição para o desenvolvimento saudável da criança" (TRF da 3ª Região, MS n. 2002.03.00.026327-3, Rel. Des. Fed. André Nabarrete, j. 24.11.05), razão pela qual a adotante faria jus ao prazo de 120 (cento e vinte dias) de licença remunerada. 2. Pelas mesmas razões, é razoável a alegação de que importaria em violação à garantia de tratamento isonômico impedir a criança do necessário convívio e cuidado nos primeiros meses de vida, sob o fundamento de falta de previsão constitucional ou legal para a concessão de licença de 120 (cento e vinte) dias, no caso de adoção ou de guarda concedidas a casal homoafetivo. De todo modo, após a ADI n. 132 não mais se concebe qualquer tipo de discriminação ou mesmo restrição legal em razão de orientação sexual. E, como consectário lógico, à família resultante de união homoafetiva devem ser assegurados os mesmos direitos à proteção, benefícios e obrigações que usufruem aquelas que têm origem em uniões heteroafetivas, em especial aos filhos havidos dessas uniões (STF, ADI n. 4277, Rel. Min. Ayres Britto, j. 05.05.11). 3. Assim, a licença remunerada de 120 (cento e vinte dias), com a prorrogação de 60 (sessenta) dias prevista no art. 2º , § 1º , do Decreto n. 6.690 /08, deve ser estendida ao casal homoaefetivo, independentemente do gênero, no caso de adoção ou guarda de criança de até 1 (um) ano de idade. 4. Agravo de instrumento provido, restando prejudicados o pedido de reconsideração e o agravo legal da União.
Adoção por casal homoafetivo
Artigos30/03/2015Eudes Quintino
Adoção por casal homoafetivo O Direito é uma ciência que acompanha pari passu o desenvolvimento social. Cada nova situação exige, em primeiro lugar, a manifestação da comunidade, mesmo não sendo formal, chancelando-a ou não e, posteriormente, a edição de uma norma legislativa para estabelecer as regras apropriadas, balizando-a de acordo com as necessidades sociais. Por isso se diz que a ciência do justo é dinâmica e deve andar de braços dados com a evolução da humanidade. Muitas vezes um fato te...
Casal homoafetivo planeja aumentar família
Notícias02/07/2012Conselho Nacional de Justiça
[Casal homoafetivo planeja aumentar família] “Qual mulher nunca sonhou com esse momento?” Assim justificou Greyce Kelly, de 25 anos, o nervosismo dela e da companheira Ana Paula, de 29, durante a cerimônia promovida no último domingo (1/7) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual receberam o documento de reconhecimento de sua união estável. O nervosismo somente não era maior que a alegria. Com vestidos brancos, elas não se inibiam na hora de tirar fotografias e falar ...
TJGO destitui poder familiar e concede adoção a casal homoafetivo
O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu, no dia 9 de junho, pela destituição do poder familiar dos pais por abandono de A.C.A.A, cumulada com adoção por casal homoafetivo, que já havia adotado o irmão da criança. No julgamento do pedido de destituição do poder familiar, o juiz da Infância e Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa, considerou vários elementos: o processo de abrigamento da criança, requerido pela mãe, sob o argumento de que não teria condições financeiras para cuidar da menor;...
Criança adotada de forma irregular por casal homoafetivo é mantida em acolhimento
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar que suspendeu o poder familiar de uma criança em relação à sua mãe biológica, em virtude dela ter entregue o bebê, aos três meses de idade, nas mãos do seu pai registral e seu companheiro, para fins de adoção irregular - a conhecida "adoção à brasileira". A decisão ordenou, ainda, o acolhimento institucional em casa apropriada. Um exame de DNA afastou a alegada paternidade biológica do registrante, o que prova que houve violação e desrespeito ao Ca...
Criança adotada de forma irregular por casal homoafetivo é mantida em acolhimento
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar que suspendeu o poder familiar sobre uma criança em relação a sua mãe biológica, em virtude dela ter entregue o bebê, aos três meses de idade, nas mãos do pai registral e seu companheiro para fins de adoção irregular - a conhecida "adoção à brasileira". A decisão ordenou, ainda, o acolhimento institucional da criança em casa apropriada. Um exame de DNA afastou a alegada paternidade biológica do registrante, o que prova que houve violação e desrespe...
TJ-SC: Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC
Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral norte de Santa Catarina. Elas estavam abrigadas e, em razão da idade, tinham poucas chances de serem adotadas pelas demais famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. O casal e as crianças passaram pelo estágio de convivência e tiveram acompanhamento da juíza que conduziu o pro...
Adoção: pedido é concedido a casal homoafetivo
Notícias27/10/2010COAD
O Boletim nº 64 do Instituto Brasileiro de Direito de Família destaca decisão do juiz de Direito Sérgio Luiz Kreuz, da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, que deferiu pedido de adoção de uma criança por um casal homoafetivo. O casal vive junto há 12 anos e estava há mais de dois anos com a criança, que tem oito anos de idade. A criança é portadora de paralisia cerebral do tipo diplegia espástica e não há interessados habilitados neste Juízo e nem no Cadastro Nacional de Adotantes na sua ad...
Mantido reconhecimento de dupla maternidade de casal homoafetivo
Notícias12/05/2014COAD
A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização. Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença-maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidado...
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