Azul é condenada por impedir embarque de filho adotivo de casal homoafetivo

Azul é condenada por impedir embarque de filho adotivo de casal homoafetivo bit.ly/2kpHghB | A companhia aérea Azul foi... condenada a indenizar um casal homoafetivo por impedir o embarque do filho …

Eu e minha esposa acabamos de virar mães. Tenho direito à licença-maternidade?

– o primeiro a autorizar no País que casais homoafetivos pudessem casar diretamente nos cartórios de registro civil... do casamento homoafetivo, o casal deve ter os mesmos direitos do casal

STJ manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

seria de adoção unilateral, e não de dupla paternidade. Conforme o processo, o casal homoafetivo teve uma filha... de 2017, que reconhece a possibilidade do registro com a dupla paternidade, …

Casal gay consegue no STJ manter guarda de bebê encontrado na rua

Casal gay consegue no STJ manter guarda de bebê encontrado na rua Um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos... de Habeas Corpus, ministro Villas Bôas Cueva. De acordo com o processo, em …

Adoção homoafetiva

de crianças e adolescentes nos quais os casais homoafetivos enfrentam, sendo eles expostos a não ter a liberdade adequada..., sendo em segundo plano o interesse dos casais homossexuais que buscam …
Arethusa Baroni, Operador de Direito
ano passado

Uniões homoafetivas: análise jurisprudencial

de casais homossexuais fossem analisados nas Varas de Família, sob o viés das normas pertinentes à união estável. Além disso... homossexual como entidade familiar e atribuiu direitos aos casais
Isadora Ferraz, Estudante de Direito
ano passado

Adoção Homoafetiva

Introdução Segundo o art. 226, caput, da CR/88, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Adoção é um ato judicial pelo qual se traz para a família uma pessoa que lhe é…
Rolf Madaleno, Advogado
ano passado

Os casamentos homoafetivos em Santa Catarina

Conforme reiterada manifestação de promotor público da cidade de Florianópolis, a Constituição Federal só reconhece o casamento entre pessoas de sexos opostos e a Resolução n° 175 do CNJ, que…

O afeto como princípio do direito das famílias

Princípio constitucional balizador do direito das famílias, o afeto vem sendo reconhecido cada dia mais pela legislação, doutrina e jurisprudência, mostrando-se como fundamento para a solução de…
examedaoab.com, Agente Publicitário
ano passado

Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou a servidora licença-maternidade de 180 dias pelo nascimento da filha, fruto de relacionamento homoafetivo com outra funcionária pública, que gestou a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Casal Homoafetivo"
Quatro crianças, três delas com HIV, são adotadas por casal homoafetivo
Notícias26/09/2014Pragmatismo Político
Casal homoafetivo que adotou quatro crianças - três delas com HIV - espera que o exemplo estimule outros casais a adotarem crianças mais velhas, de diferentes etnias e com problemas de saúde Após um ano e meio de espera, o casal Rogério Koscheck e Weykman Padinho conseguiu concluir o processo de adoção de quatro irmãos, sendo três deles com o vírus HIV. As crianças foram para o novo lar em junho, mas a espera para desfrutar integralmente a paternidade não havia acabado para o casal. A licença-pa...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 32763 MS 0032763-15.2012.4.03.0000 (TRF-3)
Jurisprudência10/06/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: CASAL HOMOAFETIVO. DISCRIMINAÇÃO. VEDAÇÃO. 1. A licença é direito também do filho, pois sua finalidade é "propiciar o sustento e o indispensável e insubstituível convívio, condição para o desenvolvimento saudável da criança" (TRF da 3ª Região, MS n. 2002.03.00.026327-3, Rel. Des. Fed. André Nabarrete, j. 24.11.05), razão pela qual a adotante faria jus ao prazo de 120 (cento e vinte dias) de licença remunerada. 2. Pelas mesmas razões, é razoável a alegação de que importaria em violação à garantia de tratamento isonômico impedir a criança do necessário convívio e cuidado nos primeiros meses de vida, sob o fundamento de falta de previsão constitucional ou legal para a concessão de licença de 120 (cento e vinte) dias, no caso de adoção ou de guarda concedidas a casal homoafetivo. De todo modo, após a ADI n. 132 não mais se concebe qualquer tipo de discriminação ou mesmo restrição legal em razão de orientação sexual. E, como consectário lógico, à família resultante de união homoafetiva devem ser assegurados os mesmos direitos à proteção, benefícios e obrigações que usufruem aquelas que têm origem em uniões heteroafetivas, em especial aos filhos havidos dessas uniões (STF, ADI n. 4277, Rel. Min. Ayres Britto, j. 05.05.11). 3. Assim, a licença remunerada de 120 (cento e vinte dias), com a prorrogação de 60 (sessenta) dias prevista no art. 2º , § 1º , do Decreto n. 6.690 /08, deve ser estendida ao casal homoaefetivo, independentemente do gênero, no caso de adoção ou guarda de criança de até 1 (um) ano de idade. 4. Agravo de instrumento provido, restando prejudicados o pedido de reconsideração e o agravo legal da União.
Adoção por casal homoafetivo
Artigos30/03/2015Eudes
Adoção por casal homoafetivo O Direito é uma ciência que acompanha pari passu o desenvolvimento social. Cada nova situação exige, em primeiro lugar, a manifestação da comunidade, mesmo não sendo formal, chancelando-a ou não e, posteriormente, a edição de uma norma legislativa para estabelecer as regras apropriadas, balizando-a de acordo com as necessidades sociais. Por isso se diz que a ciência do justo é dinâmica e deve andar de braços dados com a evolução da humanidade. Muitas vezes um fato te...
Casal homoafetivo planeja aumentar família
Notícias02/07/2012Conselho Nacional de Justiça
[Casal homoafetivo planeja aumentar família] “Qual mulher nunca sonhou com esse momento?” Assim justificou Greyce Kelly, de 25 anos, o nervosismo dela e da companheira Ana Paula, de 29, durante a cerimônia promovida no último domingo (1/7) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual receberam o documento de reconhecimento de sua união estável. O nervosismo somente não era maior que a alegria. Com vestidos brancos, elas não se inibiam na hora de tirar fotografias e falar ...
TJGO destitui poder familiar e concede adoção a casal homoafetivo
O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu, no dia 9 de junho, pela destituição do poder familiar dos pais por abandono de A.C.A.A, cumulada com adoção por casal homoafetivo, que já havia adotado o irmão da criança. No julgamento do pedido de destituição do poder familiar, o juiz da Infância e Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa, considerou vários elementos: o processo de abrigamento da criança, requerido pela mãe, sob o argumento de que não teria condições financeiras para cuidar da menor;...
Criança adotada de forma irregular por casal homoafetivo é mantida em acolhimento
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar que suspendeu o poder familiar de uma criança em relação à sua mãe biológica, em virtude dela ter entregue o bebê, aos três meses de idade, nas mãos do seu pai registral e seu companheiro, para fins de adoção irregular - a conhecida "adoção à brasileira". A decisão ordenou, ainda, o acolhimento institucional em casa apropriada. Um exame de DNA afastou a alegada paternidade biológica do registrante, o que prova que houve violação e desrespeito ao Ca...
Criança adotada de forma irregular por casal homoafetivo é mantida em acolhimento
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar que suspendeu o poder familiar sobre uma criança em relação a sua mãe biológica, em virtude dela ter entregue o bebê, aos três meses de idade, nas mãos do pai registral e seu companheiro para fins de adoção irregular - a conhecida "adoção à brasileira". A decisão ordenou, ainda, o acolhimento institucional da criança em casa apropriada. Um exame de DNA afastou a alegada paternidade biológica do registrante, o que prova que houve violação e desrespe...
TJ-SC: Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC
Dois adolescentes, de 12 e 13 anos, terão registrados os nomes de dois pais em suas certidões de nascimento. O casal homoafetivo, conhecido como “Pai 1” e “Pai 2”, obteve a adoção das crianças em comarca do litoral norte de Santa Catarina. Elas estavam abrigadas e, em razão da idade, tinham poucas chances de serem adotadas pelas demais famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. O casal e as crianças passaram pelo estágio de convivência e tiveram acompanhamento da juíza que conduziu o pro...
Adoção: pedido é concedido a casal homoafetivo
Notícias27/10/2010COAD
O Boletim nº 64 do Instituto Brasileiro de Direito de Família destaca decisão do juiz de Direito Sérgio Luiz Kreuz, da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, que deferiu pedido de adoção de uma criança por um casal homoafetivo. O casal vive junto há 12 anos e estava há mais de dois anos com a criança, que tem oito anos de idade. A criança é portadora de paralisia cerebral do tipo diplegia espástica e não há interessados habilitados neste Juízo e nem no Cadastro Nacional de Adotantes na sua ad...
Mantido reconhecimento de dupla maternidade de casal homoafetivo
Notícias12/05/2014COAD
A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização. Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença-maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidado...
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