Rafaela Avelar, Advogado
há 3 horas

Você sabe o que é garantia obrigatória para obras?

, nas obras de construção civil, temos a garantia obrigatória , que faz com que as Construtoras tenham responsabilidade...Você sabe o que é garantia obrigatória para obras? Uma construção é pensada …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0072510-06.2020.8.21.7000 RS

que as mercadorias objeto da operação tributada foram, de fato, destinadas à prestação de serviços de construção civil, não é... Fabrício APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0014431-48.2020.8.21.9000 RS

. ISSQN. CONSTRUÇÃO CIVIL. PRETENSÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA... utilizou-se do preço de mercado apurado pela pesquisa mensal do Sindicato de …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000884-73.2019.5.02.0031 SP

10008847320195020031 SP 2ª Turma - Cadeira 2 29/07/2020 - 29/7/2020 RODRIGO GARCIA SCHWARZ OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.... CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. O contrato de empreitada de construçã…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200532596001 MG

ESSENCIAIS - CONSTRUÇÃO CIVIL - FUNCIONAMENTO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 - DEFERIMENTO DE LIMINAR - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0302796-46.2018.8.24.0023 Capital 0302796-46.2018.8.24.0023

deduzir da base de cálculo do ISS o valor dos materiais utilizados na prestação de serviço de construção civil. [...] (STJ... Público Jorge Luiz de Borba AÇÃO CONDENATÓRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01004568520165010052 RJ

/2020 GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 927 , CÓDIGO CIVIL . OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. PERDA TOTAL...

O que é habite-se?

que vai atestar/declarar/certificar que a obra está regular (E QUE NÃO ESTÁ CORRENDO O RISCO DE DESABAR NA SUA CABEÇA... só para obra nova. A ausência desse documento traz diversas consequências …

Proprietário de imóvel terá que indenizar vizinha por transtorno de obra durante pandemia

Proprietário de imóvel terá que indenizar vizinha por transtorno de obra durante pandemia A obra ocasionou vazamento... tanto o seu trabalho quanto as aulas do filho. Sustentou que a obra ocasionou …

Quanto posso perder se desistir da compra de um imóvel? Saiba sobre distratos de imóveis.

% como forma de suprir os gastos mínimos que teve com a obra, campanha de marketing para venda, etc. Ou seja, se o consumidor...
Resultados da busca Jusbrasil para "Construção Civil"
Reutilização de resíduos recicláveis na construção civil
Artigos31/10/2014Juanita Raquel
A sustentabilidade busca o equilíbrio entre o desenvolvimento social, econômico e ambiental da sociedade. Neste sentido, a reutilização de resíduos recicláveis poderá ser uma alternativa na busca deste equilíbrio. Assim, o estudo deve como objetivo demonstrar possibilidades e aplicações da reutilização destes resíduos no contexto empresarial. Por intermédio da pesquisa bibliográfica, demonstrou-se iniciativas advindas da construção civil: reutilização de madeira e a utilização de resíduos de cas...
Semana da Construção Civil inspeciona canteiros de obras
Notícias12/11/2013Ministério Público do Trabalho
Macapá – Obras com proteções coletivas improvisadas ou até inexistentes, trabalhadores sujeitos a riscos de queda e sem acesso a instalações sanitárias adequadas e água potável. Essas foram algumas das irregularidades encontradas durante a Semana da Construção Civil no Estado do Amapá, realizada no final de outubro. A falta de condições seguras de trabalho motivou o embargo de algumas obras. A equipe de fiscalização é formada por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), ...
Licença Simplificada vale agora para toda a construção civil
Notícias05/09/2014Carolina
Por Andreh Jonathas* Conforme a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o objetiva da LS é sintetizar o processo de autorização das obras ou empreendimentos que, por seu grau de impacto e porte, não exijam procedimentos nem estudos de maior porte. Antes, servia apenas a projetos do programa Minha Casa Minha Vida. Em 2014, no período anterior à Portaria, foram emitidas 70 Licenças Simplificadas, todas relacionadas ao MCMV. Após a Portaria, a Seuma recebeu 11 pedidos de Licença ...
COMUNICADO: EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Notícias17/05/2013Receita Federal
Comunicamos às empresas do setor de construção civil enquadradadas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, que foram beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento ao serem incluídas no inciso IV do art. 7º da Lei nº 12.546 , de 14 de dezembro de 2011, com vigência do benefício tributário a partir de 01/04/2013, que os recolhimentos calculados sobre o valor da receita bruta deverão ser efetuados em Documento de Arrecadação de Receitas Fe...
Fisco esclarece regras da Contribuição Previdenciária Patronal para Empresas de Construção Civil
Notícias12/05/2015Felipe
Recentemente publicada, a Solução de Consulta COSIT nº 107/15 esclarece uma série de dúvidas às empresas de construção civil acerca da Contribuição Previdenciária Patronal. Abaixo apresentamos de forma sintetizada os questionamentos devidamente respondidos, de acordo com o entendimento do Fisco. i) qual critério deve prevalecer para fins de enquadramento das empresas no novo regime de apuração da CPRB? Atividade principal aposta no cadastro do CNPJ ou a natureza efetiva das atividades desenvolvi...
Evento debate eficiência enérgica na construção civil
Notícias11/06/2013Agência Sebrae de Notícias
Manaus - O Sebrae no Amazonas realiza nesta sexta-feira (14), a partir das 18h, o II Seminário de Construção e Planejamento Sustentável, evento destinado a empresários do setor, profissiona...
Lei da Construção Civil - Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965
Legislação29/11/1965Presidência da Republica
Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
da construção civil, nas suas respectivas bases territoriais, atenderão ao disposto no art. 54 da Lei nº 4... à aplicação em obras hidráulicas ou de construção civil, desde que os materiais empregados... em obras hidráulicas ou de construção civil. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.593, de 1977) § 1...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Sem prejuízo das disposições da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construção de habitações com pagamento a prazo poderão prever a correção monetária da dívida, com o conseqüente reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, observadas as seguintes normas: I - Sòmente poderão ser corrigidos os contratos de venda, promess
Lei da Construção Civil - Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965
Legislação29/11/1965Presidência da Republica
Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
da construção civil, nas suas respectivas bases territoriais, atenderão ao disposto no art. 54 da Lei nº 4... destinados à aplicação em obras hidráulicas ou de construção civil, desde que os materiais empregados... aplicação em obras hidráulicas ou de construção civil. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.593, de 1977) § 1...
. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Sem prejuízo das disposições da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construção de habitações com pagamento a prazo poderão prever a correção monetária da dívida, com o conseqüente reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, observadas as seguintes normas: I - Sòmente poderão ser corrigidos os contratos de venda, prome
ISS na construção civil
Artigos24/03/2015Pedro Henrique
1. Dos Serviços de Engenharia Trata o presente artigo à respeito da incidência do ISSQN na construção civil por municípios que persistem na cobrança sobre a íntegra do valor da prestação de serviços praticando retenções indevidas. A Lei Complementar 116 regula, em âmbito nacional, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, trazendo disposições gerais sobre o imposto, e impondo certas regras para os municípios quando da regulamentação do tributo em sua área de competência, isto é, quando da e...
Contabilidade e Tributação na Construção Civil
Curitiba, 2 de julho de 2014. As particularidades que envolvem a contabilização das atividades da indústria da construção civil, legislação específica, formação de custo, normas contábeis e outros temas pertinentes à atividade imobiliária serão abordados no seminário “Contabilidade e Tributação na Construção Civil”. O evento ocorre nos dias 28 e 29 de agosto, no auditório do SESCAP-PR, em Curitiba. Com 16 horas de duração, o seminário será orientado pelo contador e especialista na área tributári...
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