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26 de setembro de 2017
Transferência de Preso Editar Foto
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Transferência de Preso

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Ata de Distribuição - 25/09/2017 do TJPB

Alves Teodosio, Agravo De Execução Penal - Transferencia De Preso Agravante: Francisco Jose Dos Santos, Advogado...

Andamento do Processo n. 1000048-41.2017.8.26.0520 - Transferência entre Estabelecimentos Penais - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1000048-41.2017.8.26.0520 - Transferência entre estabelecimentos penais - DIREITO PROCESSUAL PENAL -Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Transferência de Preso - Carlos Alberto

Andamento do Processo n. 1000037-12.2017.8.26.0520 - Transferência entre Estabelecimentos Penais - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1000037-12.2017.8.26.0520 - Transferência entre estabelecimentos penais - DIREITO PROCESSUAL PENAL -Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Transferência de Preso - Miguel dos Santos

Andamento do Processo n. 1000048-41.2017.8.26.0520 - Transferência entre Estabelecimentos Penais - 21/06/2017 do TJSP

Penal - Pena Privativa de Liberdade - Transferência de Preso - Carlos Alberto Mendes - Ciência ao Defensor(a) constituído...Andamento do Processo n. 1000048-41.2017.8.26.0520 - Transferência entre Estabelecimentos Penais - 21/06/2017 do TJSP... Processo 1000048-41.2017.8.26.0520 - Transferência entre estabelecimentos ...

Andamento do Processo n. 1000060-55.2017.8.26.0520 - Transferência entre Estabelecimentos Penais - 21/06/2017 do TJSP

Penal - Pena Privativa de Liberdade - Transferência de Preso - Solange Aparecida Coelho da Silva - Ciência ao Defensor...Andamento do Processo n. 1000060-55.2017.8.26.0520 - Transferência entre Estabelecimentos Penais - 21/06/2017 do TJSP... Processo 1000060-55.2017.8.26.0520 - Transferência entre estabelecimentos pen...

STJ nega liminar para transferir doente mental colocado em presídio

Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre pedido de transferência para atendimento psiquiátrico ambulatorial, diante da falta de vaga em hospital de custódia e tratamento, quando tal

[Modelo] Pedido de Transferência de Preso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____________ PROCESSO EXECUÇÃO CRIMINAL n.º : PROCESSO ORIGEM: OBJETO: Transferência para a Penitenciária

Transferência de Preso

SENHOR DOUTOR DIRETOR DA DIRETORIA DE MOVIMENTAÇÃO CARCERÁRIA E MONITORAMENTO ELETRÔNICA – DIMCME G. E n.º objeto: Transferência para Penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim/ES a transferência

Sistema Carcerário no Brasil - Transferência de Presos entre Penitenciárias

Fato é que em relação a pedidos de transferência de presos, sob o constitucional e justo fundamento da proximidade com a família, em todo o Estado de Santa Catarina, acredito, que em 90% (noventa por

[Modelo] Pedido de Transferência de Preso

SENHOR DOUTOR DIRETOR DA DIRETORIA DE MOVIMENTAÇÃO CARCERÁRIA E MONITORAMENTO ELETRÔNICA – DIMCME. PROCESSO: 090909090909909090909090 Objeto: Transferência para umas das Penitenciárias de Condenados

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Legalidade da transferência de presos militares é questionada

de presos civis e militares no Sistema Prisional de Alagoas

Notícia Jurídica • JurisWay • 08/03/2012

Juiz de Parintins determina transferência de presos

a transferência dos internos da Unidade Prisional de Parintins, sob a jurisdição da 1ª Vara e que estejam... que identificasse os presos e os que estivessem sob minha jurisdição, que eles sejam transferidos.... o telhado danificado. No ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 29/01/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 124042 MS 2008/0278381-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA ESTABELECIMENTO FEDERALDE SEGURANÇA MÁXIMA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. No caso concreto, o Tribunal a quo acolheu as razões lançadaspela autoridade solicitante, fundamentadas no interesse da segurançapública, tendo em vista o poder de articulação do paciente bem comosua influência sobre os demais detentos, além do alto grau depericulosidade, inclusive com indícios de envolvimento noplanejamento de uma rebelião. 2. A decisão encontra-se de acordo com o que prescreve a Lei nº 11.671 /08, não se olvidando, ademais, que a avaliação aprofundadados elementos de convicção que levaram à adoção dessa medida éimpossível na via estreita do remédio heroico. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: 00059 LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEG:FED LEI: 011671 ANO:2008 TRANSFERÊNCIA DE PRESO - ESTABELECIMENTO

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