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18 de outubro de 2017
Cheque Prescrito

Cheque Prescrito

Andamento do Processo n. 1023810-65.2016.8.26.0506 - Monitória - 09/10/2017 do TJSP

Processo 1023810-65.2016.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Carlos Augusto Cecchi - Admir Ruzzon - Vistos. A alegaçaõ de incompetência territorial merece acolhimento.De acordo com o artigo 64, caput,

Protesto de cheque prescrito

1. Protesto de cheque prescrito O protesto é um instituto que acompanha as transações financeiras desde os primórdios da humanidade. A Lei estabelece através de seu artigo 206, § 3º, III do Código

Andamento do Processo n. 1025690-15.2017.8.26.0100 - Monitória - Cheque - 04/10/2017 do TJSP

Processo 1025690-15.2017.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Protextil Tecelagem Ltda - Al Mina Confecções de Roupas Ltda - Vistos.PROTEXTIL TECELAGEM LTDA., ajuizou ação monitória contra AL MINA

Andamento do Processo n. 1008296-39.2015.8.26.0302 - Monitória - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1008296-39.2015.8.26.0302 - Monitória - Duplicata - New Center Fomento Mercantil Ltda - E B F Comércio de Calçados e Acessórios Eireli Me - - Singular Comércio de Calçados e Acessórios

Andamento do Processo n. 0121622-57.2011.8.26.0100 - 21/09/2017 do TJSP

Processo 0121622-57.2011.8.26.0100 (583.00.2011.121622) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Paulista Administração e Negócios Ltda - Wagner Amaral Salustiano - - João da Costa Pinto - - W.A.S.

Andamento do Processo n. 1019781-16.2017.8.26.0577 - Monitória - 16/08/2017 do TJSP

Processo 1019781-16.2017.8.26.0577 - Monitória - Pagamento - Salete Santos Nogueira - A presente monitória pretende o recebimento de valor estampado em títulos nominais a terceiros, sem prova do

Andamento do Processo n. 1023810-18.2016.8.26.0554 - Monitória - 04/08/2017 do TJSP

Processo 1023810-18.2016.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Izope Auto Peças Ltda - Tamiris dos Santos Carbhiaki - Vistos. IZOPE AUTO PEÇAS LTDA. moveu esta ação em face de TAMIRIS DOS SANTOS CARBHIAKI

Andamento do Processo n. 1000943-02.2017.8.26.0326 - Monitória - 28/06/2017 do TJSP

Processo 1000943-02.2017.8.26.0326 - Monitória - Cheque - APARECIDA CABRAL REGO - CARLOS ALBERTO DE LIMA BRAGA - Vistos.Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, promovida por APARECIDA CABRAL REGO, em face de

Andamento do Processo n. 0154180-48.2012.8.26.0100 - 26/06/2017 do TJSP

Processo 0154180-48.2012.8.26.0100 (583.00.2012.154180) - Monitória - Pagamento - Lidia Bergamin Vestuario Epp - Sylvia Gliniernick Ostronoff - Vistos.LIDIA BERGAMIN VESTUÁRIO EPP ajuizou ação

Andamento do Processo n. 1057441-20.2017.8.26.0100 - Monitória - Cheque - 21/06/2017 do TJSP

Processo 1057441-20.2017.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Auto Posto Francorrochense Ltda - Vistos.O autor tem sede no Foro da Comarca de Franco da Rocha, tendo ajuizado a ação no Foro do domicílio

Resultados da busca Jusbrasil para "Cheque Prescrito"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1339874 RS 2011/0296933-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. MENSALIDADES ESCOLARES.AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito, independentementeda relação jurídica que deu causa à emissão do título, estásubordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto noartigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.- Recurso Especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1094571 SP 2008/0215442-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC . AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO.DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada emcheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável mençãoao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: os efeitos do artigo 543-C, do CPC , foi fixada a seguinte tese: "Em ação monitória fundada em cheque... prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202 DF 2011/0033321-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADAEM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSADEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada aoprazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º ,I, do Código Civil . 2. O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudênciadesta Corte, no sentido de que é desnecessário que o credor comprovea causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PRESCRICIONAL - CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202

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