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23 de fevereiro de 2017
Cheque Prescrito

Cheque Prescrito

Andamento do Processo n. 0003999-09.2010.8.26.0584 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

ESPECIAL AÇÃO MONITÓRIA -INSTRUÇÃO - CHEQUE PRESCRITO - SUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1 - A teor da jurisprudência desta Corte..., na ação monitória fundada em cheque prescrito, é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu... - Cheques prescritos - Réus-embargantes que não negaram a emissão ...

Andamento do Processo n. 1015918-89.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 13/02/2017 do TJSP

parelho: “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CHEQUE PRESCRITO - FORO...

Andamento do Processo n. 1004163-21.2016.8.26.0624 - Monitória - 13/02/2017 do TJSP

probatória para oitiva de pessoas e produção de perícia. Nesse sentido: “APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO... executivo, o que não se observa nestes autos. No mais, a causa versa sobre cheques prescritos, na qual é desnecessária...: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO . DECLINAÇÃO DA CAUSA D...

Andamento do Processo n. 1041850-16.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - 03/02/2017 do TJSP

: “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CHEQUE PRESCRITO - FORO COMPETENTE...

Andamento do Processo n. 1004926-77.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum - 05/12/2016 do TJSP

não existe: “PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUÇÃO - CHEQUE PRESCRITO - SUFICIÊNCIA -RECURSO... PROVIDO. 1 - A teor da jurisprudência desta Corte, na ação monitória fundada em cheque prescrito, é desnecessária... da data da apresentação do cheque: “Monitória - Cheques prescritos - Réus-embargant...

Andamento do Processo n. 1005350-56.2014.8.26.0132 - Monitória - 28/11/2016 do TJSP

-se de cheque prescrito. No presente feito, o título foi emitido em 17/07/2012, devolvido pela alínea 11, não apresentado para... de direito. Cheque prescrito - Protesto tardio. Legalidade Súmula nº 17 do TJSP - Subsistência da exigibilidade... naquele cheque prescrito.A jurisprudência do E. TJSP:”38ª Câmara de Direito...

Andamento do Processo n. 1003285-06.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/11/2016 do TJSP

: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA: apelação Cível - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - prescrição QUINQUENAL APÓS..., Súmula 299) com base em cheque prescrito, sem necessidade de descrição da causa debendi, reconhecendo que a cártula... , nos termos do voto do Relator. Vitória, 06 de outubro de 2015. PRE...

Andre Esgoti

Andre Esgoti -

Ação Monitória (CPC/15) - cheque prescrito

Ação Monitória (CPC/15) - cheque prescrito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA... REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC . AÇAO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO. DISPENSA DA MENÇAO À... ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada...

Andamento do Processo n. 1001920-83.2015.8.26.0319 - Monitória - 02/09/2016 do TJSP

comprobatório do débito, o cheque prescrito dá sustentação à ação monitória, pouco importando a causa de sua emissão não há... razão suficiente para afastar o cheque prescrito da esfera da ação monitória se ele é documento escrito que comprova... que com procedimento não existirá mais o cheque prescrito porque ele pod...

Andamento do Processo n. 1016028-91.2015.8.26.0554 - Monitória - 22/06/2016 do TJSP

EM QUE O APELO TEM FULCRO NA ALÍNEA A - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - CITAÇÃO - ACÓRDÃO... - Inteligência do art. 131 do CPC - Cheques prescritos que servem como instrumento da ação, sendo desnecessária.... em 15.02.11).”AÇÃO MONITORIA - Cheques prescritos que, conquanto não possuam...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cheque Prescrito"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1339874 RS 2011/0296933-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. MENSALIDADES ESCOLARES.AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito, independentementeda relação jurídica que deu causa à emissão do título, estásubordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto noartigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.- Recurso Especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1094571 SP 2008/0215442-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC . AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO.DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada emcheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável mençãoao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: os efeitos do artigo 543-C, do CPC , foi fixada a seguinte tese: "Em ação monitória fundada em cheque... prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202 DF 2011/0033321-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADAEM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSADEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada aoprazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º ,I, do Código Civil . 2. O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudênciadesta Corte, no sentido de que é desnecessário que o credor comprovea causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PRESCRICIONAL - CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202

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