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29 de maio de 2017
Cheque Prescrito

Cheque Prescrito

Andamento do Processo n. 1025570-02.2016.8.26.0554 - Monitória - 24/04/2017 do TJSP

- Monitoria - Requisitos - Cerceamento de defesa não verificado - Inteligência do art. 131 do CPC - Cheques prescritos...-33.2008.8.26.0000, Relator Desembargador Roque Mesquita, j. em 15.02.11).”AÇÃO MONITORIA - Cheques prescritos que, conquanto não... - Monitória - Cheque - Comércio de Frutas P. k.g. Ltda - Vistos.C...

Andamento do Processo n. 1013847-54.2014.8.26.0554 - Monitória - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1013847-54.2014.8.26.0554 - Monitória - Cheque - PETRONIO PEREIRA NAPOMUCENA - Vistos.PETRONIO PEREIRA NAPOMUCENA moveu a presente ação monitória em face de ISAÍAS CANDIDO DA SILVA alegando

Andamento do Processo n. 0000289-80.2013.8.26.0420 - Monitória - 27/03/2017 do TJSP

Processo 0000289-80.2013.8.26.0420 (042.02.0130.000289) - Monitória - Pagamento - Sidmar Martins e outro - Vistos. HIDROCERES COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - ME propôs ação monitória contra SIDMAR MARTINS,

Andamento do Processo n. 1030135-09.2016.8.26.0554 - Monitória - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1030135-09.2016.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Cotrimix Comercio e Importação de Alimentos Ltda - Me -Vistos.Melhor analisando os autos, verifico que o requerido reside na Comarca de

Andamento do Processo n. 1062262-31.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 21/03/2017 do TJSP

Processo 1062262-31.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Villagio Imóveis Ltda Me - Karolina Fernanda Gomes e outro - Vistos Trata-se a presente ação declaratória cumulada com

Andamento do Processo n. 1027581-32.2016.8.26.0577 - Monitória - 14/03/2017 do TJSP

Processo 1027581-32.2016.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Luiz Roberto da Silva - Fls. 01/03: A presente monitória referese a cheques nominais a terceiro, sem prova do devido endosso (fls. 09/12).

Andamento do Processo n. 0001961-06.2011.8.26.0417 - Monitória - 06/03/2017 do TJSP

Processo 0001961-06.2011.8.26.0417 (417.01.2011.001961) - Monitória - Cheque - Cooperativa de Credito Rural de Candido Mota Credimota - Ivone Veloso Ferreira - I - Do Saneamento e da Organização do

Andamento do Processo n. 0003999-09.2010.8.26.0584 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

Processo 0003999-09.2010.8.26.0584 (584.01.2010.003999) - Procedimento Comum - Cheque - Auto Posto Amigão da Serra Ltda - Vistos.I - RELATÓRIOAUTO POSTO AMIGÃO DA SERRA, qualificado nos autos,

Andamento do Processo n. 1015918-89.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 13/02/2017 do TJSP

Processo 1015918-89.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Rosimeire Barboza Santiago - Eucilia de Souza Soares - - Jodi Artigos para Presentes Ltda Style D’art - -

Andamento do Processo n. 1004163-21.2016.8.26.0624 - Monitória - 13/02/2017 do TJSP

Processo 1004163-21.2016.8.26.0624 - Monitória - Cheque - Pedro Bueno de Miranda - Persio Santi Neto - PEDRO BUENO DE MIRANDA ajuizou ação monitória em face de PERSIO SANTI NETO. Afirma, em resumo,

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1339874 RS 2011/0296933-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. MENSALIDADES ESCOLARES.AÇÃO MONITÓRIA. CAUSA DEBENDI. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito, independentementeda relação jurídica que deu causa à emissão do título, estásubordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto noartigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.- Recurso Especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1094571 SP 2008/0215442-5 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-C DO CPC . AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO.DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC : Em ação monitória fundada emcheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável mençãoao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: os efeitos do artigo 543-C, do CPC , foi fixada a seguinte tese: "Em ação monitória fundada em cheque... prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202 DF 2011/0033321-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADAEM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. DESCRIÇÃO DA CAUSADEBENDI. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada aoprazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º ,I, do Código Civil . 2. O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudênciadesta Corte, no sentido de que é desnecessário que o credor comprovea causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: PRESCRICIONAL - CHEQUE - AÇÃO MONITÓRIA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401202

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