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16 de novembro de 2018
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Resultados da busca Jusbrasil para "Apuração de Votos"

Consulta tributária como garantia da certeza do direito

da operação: Remessa em Consignação Mercantil; nos campos próprios: b.1.) o valor da base de cálculo da retenção, apurada segundo a regra do artigo 41, e b.2.) o valor do imposto retido, cobrável... em Consignação´; nos campos próprios: b.1) como ...

Clarice - 28/05/2013

O agente político que tem reconhecida inelegibilidade decorrente de ação civil pública

de 1988, em seu artigo 14 , sobre a inelegibilidade, “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei,... decisão transitada em julgado  ou proferida ...

Clarice - 29/05/2013

Processo Administrativo Tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública

do ato administrativo de lançamento ou de aplicação de penalidade. O lançamento aparece como etapa intermediária entre o procedimento e o processo. O procedimento é a fase de fiscalização e apuração,... Em geral, o processo tributário é ...

Daniel - 28/04/2013

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