Micheli Amaral

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Habeas Corpus HC 13320179 PR 1332017-9 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência23/03/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e denegar a ordem de habeas corpus. EMENTA: Impetrante: MICHEL ANGELO CALHEIRO CABRAL DO AMARAL (Advogado) Paciente: BRUNO RODRIGUES SILVÉRIO (Réu Preso) Relator: Des. MIGUEL KFOURI NETOHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP).PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ANGUSTA DO HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO E AUSÊNCIA DA COMARCA, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO JUDICIAL, EM DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA PARA FRUIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. OBSTRUÇÃO DA REGULARIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL.EVIDENTE NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL."WRIT" CONHECIDO EM PARTE E DENEGADO. I - RELATÓRIO (TJPR - 1ª C.Criminal - HCC - 1332017-9 - Carlópolis - Rel.: Miguel Kfouri Neto - Unânime - - J. 12.03.2015)
Mandado de Segurança MS 20140466043 SC 2014.046604-3 (Decisão Monocrática) (TJ-SC)
Jurisprudência16/07/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Terceira Câmara de Direito Público Julgado Impetrante: Ana Claudia Veloso de Souza. Advogado:  Micheli... Amaral (27159/SC). Impetrado: Presidente da Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extenção
Agravo de Instrumento AG 20140375474 SC 2014.037547-4 (Decisão Monocrática) (TJ-SC)
Jurisprudência11/06/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Câmara Civil Especial Julgado Agravante: A. S.. Advogado:  Micheli Amaral (27159/SC). Agravado: V
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