Micheli Amaral

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DJPR 10/06/2013 - Pág. 1111 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diários Oficiais10/06/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
EDITAL DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO MAURI BROERING, COM O PRAZO DE 15 DIAS . A Doutora Shaline Zeida Ohi Yamaguchi, MM. Juíza de Direito Substituta da Primeira Vara de Delitos de Trânsito da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível CITAR pessoalmente o denunciado MAURI BROERING, portador do RG n.º 959.389-6/PR, filho de Eduardo Broering e de Olivia Nienkotter Broering, atualmente em lugar
Mandado de Segurança MS 20140466043 SC 2014.046604-3 (Decisão Monocrática) (TJ-SC)
Jurisprudência16/07/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Terceira Câmara de Direito Público Julgado Impetrante: Ana Claudia Veloso de Souza. Advogado:  Micheli... Amaral (27159/SC). Impetrado: Presidente da Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extenção
Agravo de Instrumento AG 20140375474 SC 2014.037547-4 (Decisão Monocrática) (TJ-SC)
Jurisprudência11/06/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Câmara Civil Especial Julgado Agravante: A. S.. Advogado:  Micheli Amaral (27159/SC). Agravado: V
Habeas Corpus HC 20140871859 SC 2014.087185-9 (Acórdão) (TJ-SC)
Jurisprudência12/01/2015Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). DETERMINAÇÃO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO NÃO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA POR ESTAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. RÉU QUE PERMANECEU SILENTE. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO POR PRIVATIVA DE LIBERDADE. EXEGESE DO ART. 181, § 1º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ILEGALIDADE NÃO VISLUMBRADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Habeas Corpus HC 13320179 PR 1332017-9 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência23/03/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e denegar a ordem de habeas corpus. EMENTA: Impetrante: MICHEL ANGELO CALHEIRO CABRAL DO AMARAL (Advogado) Paciente: BRUNO RODRIGUES SILVÉRIO (Réu Preso) Relator: Des. MIGUEL KFOURI NETOHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP).PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ANGUSTA DO HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO E AUSÊNCIA DA COMARCA, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO JUDICIAL, EM DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA PARA FRUIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. OBSTRUÇÃO DA REGULARIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL.EVIDENTE NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL."WRIT" CONHECIDO EM PARTE E DENEGADO. I - RELATÓRIO (TJPR - 1ª C.Criminal - HCC - 1332017-9 - Carlópolis - Rel.: Miguel Kfouri Neto - Unânime - - J. 12.03.2015)
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20125020115120031
Agravante: PEDRA BRANCA LTDA. E OUTRO Advogado : Dr. Micheli Amaral Agravados: JANICE RIBEIRO E OUTROS Advogado : Dr. Júlio Marcelo Vargas da Rosa
Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 20140466043 SC 2014.046604-3 (Decisão Monocrática)
Mandado de Segurança n. 2014.046604-3, da Capital Impetrante : Ana Claudia Veloso de Souza Advogado : Dr. Micheli Amaral (27159/SC) Impetrado : Presidente da Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extenção Rural do Estado de Santa Catarina Relator: Des. Cesar Abreu DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Ana Cláudia Veloso de Souza pretendendo, em síntese, que o Presidente da EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina oportunize a...
Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2898009820085120007 289800-98.2008.5.12.0007 (TST)
Recorrente: ZENON MUNIZ MACEDO Advogado : Dr. Micheli Amaral Recorrido : COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC Advogado : Dr. Renato Sérgio Baby MCP/ehs D E S P A C H O Trata-se de Recurso Extraordinário em que se discute o tema -aposentadoria espontânea - empregado público - acumulação - proventos - vencimentos- . O art. 543-B , § 1º , do CPC dispõe que incumbe ao Tribunal de origem -selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-...
Agravo de Instrumento AG 20120313887 SC 2012.031388-7 (Acórdão) (TJ-SC)
Jurisprudência10/07/2013Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESÍDIA DA INVENTARIANTE. INÉRCIA NO EXERCÍCIO DO ENCARGO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM QUE O JUÍZO TENHA SIDO INFORMADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE PROCEDER À INTIMAÇÃO PESSOAL. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO POR UM ANO. AO FINAL DO PRAZO, EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. INVIABILIDADE. HIPÓTESE DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 995 DO CPC . POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO. INTERESSE DE MENOR INCAPAZ. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO. A extinção do processo por inércia da parte é incompatível com o procedimento especial da ação de inventário. Caracterizado o desinteresse da inventariante - que deixa de dar andamento ao processo e muda de endereço sem informar o juízo, inviabilizando as tentativas de intimação pessoal -, impõe-se a instauração, de ofício, do incidente de remoção de inventariante, mormente em razão da existência de herdeira menor de idade, cujos interesses devem ser prioritariamente protegidos.
TRF-4 09/10/2012 - Pág. 312 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Diários Oficiais09/10/2012Tribunal Regional Federal da 4ª Região
RELATOR (A) : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REVISOR (A) : Des. Federal ALVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : DOUGLAS DA CRUZ ADVOGADO : PABLO BUOGO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000006 APELAÇÃO CRIMINAL 2004.72.00.017568-7 - 200472000175687/SC RELATOR (A) : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REVISOR (A) : Des. Federal ALVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : JULIO CESAR PUNGAN ADVOGADO : Wagner Brasil Bielschowsky APELADO : FRANCISCO JOSE GROSSL A
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