Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703439-02.2020.8.07.0003 DF 0703439-02.2020.8.07.0003

DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. CRLV. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO DOLO. INVIABILIDADE. AUTORIA... DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701204-20.2020.8.07.0017 DF 0701204-20.2020.8.07.0017

TENTADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. TENTATIVA DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DA CONSUNÇÃO... ENTRE AS CONDUTAS. VIABILIDADE. SÚMULA 17 DO STJ. EXAURIMENTO DA …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0001800-16.2000.8.06.0133 CE 0001800-16.2000.8.06.0133

- 26/1/2021 HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO... PROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU/IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0006109-77.2015.8.26.0366 SP 0006109-77.2015.8.26.0366

. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Recursos defensivos pleiteando a redução das reprimendas. Apelo manejado por Jorge visando à.... Recurso tirado por Lucas visando ao reconhecimento do crime único ou …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0037984-62.2017.8.26.0506 SP 0037984-62.2017.8.26.0506

26/01/2021 - 26/1/2021 Alcides Malossi Junior PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO... DA DEFESA. Pleito absolutório por falta de provas. Descabimento. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0005826-55.2016.8.26.0322 SP 0005826-55.2016.8.26.0322

. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Pleito liminar de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Presunção... de insuficiência de recursos do réu, nos termos do artigo 99, §3º, do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000468-56.2016.8.26.0275 SP 0000468-56.2016.8.26.0275

. Recurso da defesa. 1. Materialidade comprovada pelo exame necroscópico. Autoria certa. Depoimentos dos funcionários... na rodovia. Presença de outros depoimentos comprovando que a estrada estava …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0011343-72.2016.8.26.0635 SP 0011343-72.2016.8.26.0635

Criminal 26/01/2021 - 26/1/2021 Marcos Alexandre Coelho Zilli Apelação. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Recurso... da defesa. 1. Materialidade demonstrada. Apreensão e perícia do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500091-48.2018.8.26.0240 SP 1500091-48.2018.8.26.0240

. Recurso da defesa. Pleito absolutório. 1. Materialidade demonstrada. Dúvidas quanto a autoria. 2. Fragilidade do conjunto... da tese acusatória. Princípio da correlação entre sentença e denúncia. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0002707-36.2016.8.26.0274 SP 0002707-36.2016.8.26.0274

Criminal 26/01/2021 - 26/1/2021 Marcos Alexandre Coelho Zilli Apelação. Furto simples. Recurso da defesa. 1. Questão preliminar... no mesmo estado da federação. Cerceamento de defesa configurado. …