Fornecimento de Medicamentos para Reprodução Assistida em Todos os documentos

Muito embora a atuação do Poder Judiciário seja exceção à regra, os pedidos de fornecimento de medicamentos, de tratamentos, de procedimentos e de aparelhos afins devem ser analisados caso a caso, com... Trata-se de Ação pelo procedimento comum para fornecimento do medicamento TRASTUZUMABE a portador de Neoplasia Maligna de Mama (CID C 50.9)... Relator do referido REsp nº 1657156 / RJ (2017/XXXXX-7), assim se manifestou acerca dos limites da suspensão: Tem-se que, o recurso repetitivo deve fixar-se tão somente na questão do fornecimento de medicamentos

Indiscutível a condenação ao pagamento de todas as despesas decorrentes pelos diversos exames necessários, aquisição de inúmeros medicamentos para o tratamento, além dos gastos decorrentes do falecimento... Portanto, se a vítima deixa uma prole que deve ser assistida, em função de ato ilícito por parte do Réu, inequívoco o dever de indenizar... Art. 385 do CPC ; b) Ouvida de testemunhas, uma vez que ________ cujo rol segue abaixo: ________ c) Obtenção dos documentos abaixo indicados, junto ao ________ nos termos do Art. 396 do CPC ; d) Reprodução

custear os medicamentos necessários à reprodução assistida... Assim sendo, ressalta a jurisprudência: "AÇÃO ORDINÁRIA - Fornecimento de medicamentos pela rede de saúde pública - Reprodução assistida - Garantia de direito à saúde pública - Antes de estar sujeitos... A matéria ora em debate, trata de garantia fundamental, de forma que a Requerente faz jus ao fornecimento de medicamentos necessários à reprodução assistida

Diante desse fato, alguns hospitais públicos passaram a oferecer serviços gratuitos de reprodução assistida, porém com capacidade limitada de atendimento, insuficiente para atender a demanda... Relator fundamentou o acórdão, discorrendo sobre o direito: Há que se considerar que os avanços da medicina no campo da reprodução assistida trouxeram para casais inférteis novas perspectivas, ao mesmo... Por conseguinte, muitas mulheres sem condições de arcar com as despesas de tratamento em clínicas particulares de infertilidade estão longe de se beneficiar das técnicas modernas de reprodução assistida

Urbano Ruiz, j. 20.05.2013) "RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA REPRODUÇÃO ASSISTIDA IMPOSSIBILIDADE. 1... de elevado custo para realização de procedimentos de reprodução assistida... Pretendido fornecimento de medicamentos para tratamento de infertilidade