Frederico Gustavo Tavora

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Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 320460 AM 2015/0077404-9
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   HABEAS CORPUS Nº 320.460 - AM (2015⁄0077404-9)   RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : FREDERICO GUSTAVO TAVORA ADVOGADO : FREDERICO GUSTAVO TAVORA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE  : M C P   DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal. Não obstante a excepcionalidad...
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 666334 AM (STF)
Jurisprudência05/05/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Recurso extraordinário com agravo. Repercussão Geral. 2. Tráfico de Drogas. 3. Valoração da natureza e da quantidade da droga apreendida em apenas uma das fases do cálculo da pena. Vedação ao bis in idem. Precedentes. 4. Agravo conhecido e recurso extraordinário provido para determinar ao Juízo da 3ª VECUTE da Comarca de Manaus/AM que proceda a nova dosimetria da pena. 5. Reafirmação de jurisprudência.
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