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28 de maio de 2017
Conexão e Continência Editar Foto
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Conexão e Continência

Continência

Segundo o Direito Processual Civil, ocorre a continência entre duas ou mais ações sempre que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma delas, pelo fato de ser mais amplo, abrange, contém o das demais.

Continência no Novo CPC
Continência no Novo CPC

Os arts. 56 e 57 do Novo Código tratam especificamente da continência, outra forma de modificação da competência relativa. Na continência, além da identidade entre as causas de ped...

Andamento do Processo n. 0019361-22.2016.8.21.0021 - 24/03/2017 do TJRS

021/1.16.0009572-2 (CNJ 0019361-22.2016.8.21.0021) -FELIPE KLEIN ANTUNES (PP. DAIANE PAZZINATO PEZZINI 77866/RS) X YMPACTUS COMERCIAL S.A. TELEXFREE INC (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.

Andamento do Processo n. 9001491-33.2016.8.21.0141 - 08/02/2017 do TJRS

9001491-33.2016.8.21.0141(CNJ) - IGREJA BATISTA BETEL CONSERVADORA (CARINE IANOWICH 70864/ RS), PAULO GENEZIO MEYER MONTEIRO ME (CARINE IANOWICH 70864/RS), NELI MARIA D THOMAS (CARINE IANOWICH

Andamento do Processo n. 0004014-23.2016.8.21.2001 - 12/12/2016 do TJRS

001/1.16.0071849-4 (CNJ 0004014-23.2016.8.21.2001) -V.S.K. (PP. VANESSA VIEIRA DE MORAES 63603/RS) X T.N.K. E E.N.K. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. NÃO HÁ RAZÃO PARA APENSAMENTO DOS FEITOS,

Andamento do Processo n. 0084238.25.2014.8.13.0518 - 24/11/2016 do TJMG

00160 - 0084238.25.2014.8.13.0518 Autor: Adriano Augusto Junqueira Ferreira; Réu: Conexao e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia (s). Para contrarrazoar. Adv - Olivier Antoine Francois Dourdin,

Andamento do Processo n. 1002002-64.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - 04/11/2016 do TJSP

Processo 1002002-64.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Oscar Augusto Corvo - - Tania Maria Faiçal Corvo - Evandro Francisco dos Santos - - Jessica Lourenço Santana -

Andamento do Processo n. 0084238.25.2014.8.13.0518 - 22/09/2016 do TJMG

00178 - 0084238.25.2014.8.13.0518 Autor: Adriano Augusto Junqueira Ferreira; Réu: Conexao e outros Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos pela parte demandada.Próprio e tempestivo,

Andamento do Processo n. 0084238.25.2014.8.13.0518 - 01/09/2016 do TJMG

00200 - 0084238.25.2014.8.13.0518 Autor: Adriano Augusto Junqueira Ferreira; Réu: Conexao e outros sua integralidade pode ser visualizada no Portal do TJMG, através de consulta do andamento

Andamento do Processo n. 0013602-74.2016.8.21.0022 - 19/08/2016 do TJRS

022/1.16.0007031-9 (CNJ 0013602-74.2016.8.21.0022) -CAMILA DE ARMAS ALONSO (PP. CLAUDIA DA SILVA CARVALHO 95053/RS) X MARCELO MOTTA BICCA E CHILI COOK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EM QUE PESE A

Andamento do Processo n. 0084238.25.2014.8.13.0518 - 04/08/2016 do TJMG

00083 - 0084238.25.2014.8.13.0518 Autor: Adriano Augusto Junqueira Ferreira; Réu: Conexao e outros A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG,através de consulta do

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1118918 SE 2009/0011379-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL EADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIOENTRE OS CANDIDATOS APROVADOS. DESNECESSIDADE. MERA EXPECTATIVA DEDIREITO À NOMEAÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS.FACULDADE DO MAGISTRADO. PROLAÇÃO DE DECISÕES INDEPENDENTES, MASHARMÔNICAS ENTRE SI. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIADE PREJUÍZO. 1. É desnecessária a citação de todos os demais candidatos aconcurso público como litisconsortes passivos necessários, porquantonão há entre eles comunhão de interesses. Ademais, os eventuaisaprovados no certame possuem mera expectativa de direito à nomeação,não incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da decisão proferida.Precedentes. 2. Na conexão ou continência (art. 105 do Código de Processo Civil ),a reunião dos processos não constitui dever do magistrado, mas simfaculdade, pois cabe a ele gerenciar a marcha processual,deliberando pela conveniência, ou não, de processamento simultâneodas ações. 3. Destarte, por ser uma faculdade do julgador, a decisão quereconhece a conexão ou a continência não impõe ao magistrado aobrigatoriedade de julgamento conjunto dos feitos. Nessa situação,não há falar em nulidade processual, mormente se não resultar emprejuízo aos litigantes, consoante o brocardo pas de nullitè sansgrief. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110747 SP 2010/0037410-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO ESONEGAÇÃO FISCAL. FATOS DISTINTOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃODE PROCESSOS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFLITO. - O conflito de competência ocorrerá quando duas ou mais autoridadesjudiciárias se considerarem competentes, ou incompetentes, paraconhecer do mesmo fato criminoso (art. 114 , I , do CPP )- Inexiste conflito positivo de competência quando as ações penaisse referem a fatos e pessoas distintas, sendo que eventualcorrelação entre essas circunstâncias apenas pode revelar aexistência de conexão. - Ainda que fosse reconhecida a conexão entre as ações, tendo sidoproferida sentença condenatória na ação em curso na 10ª VaraCriminal de São Paulo-SP, obstada está a reunião dos processos,conforme dispõe o art. 82 do CPP .Conflito de competência não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4570620115220003 457-06.2011.5.22.0003 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. A tese adotada no acórdão regional demonstra consonância com a atual jurisprudência do TST, no sentido de que inexiste litispendência entre ação civil pública e reclamação trabalhista individual. Assim sendo, inviável o processamento do Recurso de Revista, nos termos do artigo 896 , § 4.º , da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Também não há falar em conexão e continência, pois não se determina a reunião dos processos quando um deles já foi julgado, conforme delineado pelo Regional (inteligência da Súmula n.º 235 do STJ). Recurso de Revista não conhecido, no tópico. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Analisando-se as normas contidas nos arts. 37 , -caput- , X, XI, XII e XIII; 39 , §§ 1.º e 3.º , e 169 , "caput", § 1.º , I e II , da Carta Magna , depreende-se que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ocorrerá, tão somente, mediante prévia dotação orçamentária e por autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias. Nessa esteira, sendo a Recorrente uma fundação pública municipal, a qual ostenta natureza semelhante à autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF (RE-101.126-2/RJ), inegável a incidência do art. 61 , § 1.º , II , a , da CF/88 , por aplicação do princípio universal da simetria. Sendo assim, consignado pelo Regional que a discutida vantagem remuneratória foi criada por resolução do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, constata-se evidente usurpação de competência legislativa, porque, conforme exposto, trata-se de matéria cuja regulamentação legal é de iniciativa do chefe do Executivo, que, -in casu -, consubstancia-se na figura do Prefeito, por exigência do mencionado art. 61 , § 1.º , II , a , da Carta Magna . Precedentes da Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

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