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18 de abril de 2019
Nelson Ferreira Editar Foto
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Andamento do Processo n. 1001992-18.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1000722-15.2019.8.26.0337 - Habilitação de Crédito - 17/04/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0009486-13.1977.8.19.0001 - 16/04/2019 do TJRJ

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Andamento do Processo n. 0009486-13.1977.8.19.0001 - 16/04/2019 do TJRJ

-138731) X NELSON FERREIRA Aguardando o fornecimento das cópias e comprovação das custas de autenticação para instruir...) - MARIA DAS DORES FERREIRA, Herdeiro: DAGMAR FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ...

Andamento do Processo n. 1.799.027 - Recurso Especial - 16/04/2019 do STJ

ADVOGADOS : NELSON FERREIRA - RS025525 KURT IGNACIO PETTER - RS0015839 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR...

Andamento do Processo n. 0002398-31.2012.8.26.0411 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 16/04/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 5515891-81.2005.8.21.0001 - 16/04/2019 do TJRS

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Andamento do Processo n. 2221907-57.2016.8.26.0000 - Embargos de Declaração Cível - 15/04/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0009062-32.1997.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 15/04/2019 do TJSP

-32.1997.8.26.0564 (564.01.1997.009062) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - NELSON FERREIRA - N.º 1997...

Andamento do Processo n. 0010569-65.2018.5.18.0014 - RTOrd - 15/04/2019 do TRT-18

LTDA - ME ADVOGADO GUILHERME DO AMARAL PEREIRA(OAB: 42403/GO) RÉU ITAMBE ALIMENTOS S/A ADVOGADO Nelson Ferreira(OAB... ao advogado Nelson Ferreira: Comparecer, de imediato, à agência da Caixa Econômica Federal - PAB/TRT 2555 - para proceder...

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Notícia Política • Maceió Agora • 29/11/2010

TJ-PR - Apelação Crime ACR 7137864 PR 0713786-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/02/2011

Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITOS RECURSAIS VISANDO ABSOLVIÇÃO. ALTERNATIVAMENTE A DEFESA DE NELSON PUGNA PELA REDUÇÃO DA PENA COM FUNDAMENTO NO § 4º DO ART. 33 EM GRAU MÁXIMO. TRÁFICO CARACTERIZADO. A QUANTIDADE E A QUALIDADE DA DROGA APREENDIDA EM PODER DOS RÉUS IMPEDE A REDUÇÃO DA PENA NO ÍNDICE MÁXIMO. REDUÇÃO APLICADA EM 1/2. DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA DO APELANTE ROBSON. EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO VI , DO ARTIGO 40 DA LEI N. 11.343 /06. RECURSO DE NELSON FERREIRA: PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE ROBSON JEAN RIBEIRO DA CRUZ: IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA. No contexto da Lei de Drogas, especificamente a interação do art. 42 com a sistemática trazida pelo § 4º do art. 33 , extrai-se que embora seja significativa a quantidade de droga ou sua variedade, caso o agente seja primário, não possua antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, nem integre organização criminosa, seu direito a diminuição de pena não poderá ser afastado. Assim, dentre os limites legalmente estabelecidos para a aplicação do índice de diminuição de pena, o magistrado deve levar em consideração a quantidade e a qualidade (potencial lesivo) do tóxico apreendido para decidir o índice a ser fixado.

Encontrado em: com redução de ofício, de pena; e dar parcial provimento ao Apelo (2) de NELSON FERREIRA. 4ª Câmara

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